Palestra: Marco Civil da Internet: garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Objetivo: Apresentar e debater o Marco Regulatório Civil da Internet (PL 2126/11), que visa disciplinar o uso da rede de internet, garantindo os direitos fundamentais previstos na Constituição com medidas para preservar a liberdade de expressão e a privacidade.
Palestrante:
Dep. Federal Alessandro Molon - Relator do Projeto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados.
Participação on line:
Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional. Gestor do processo de elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça
João Carlos Caribé - Ciberativista Movimento Mega Não
Mediador:
Dr. Rodrigo Neves - Procurador Geral do Estado do Acre
Data: 19 de abril de 2013
Horário: 09h às 12:00h
Local: Auditório da Federação das Industrias - Av. Ceará, 3727 Rio Branco - AC, 69912-490 (68) 3212-4200 mapa
Realização: Gabinete do Dep. Sibá Machado e Procuradoria Geral do Estado - PGE
Apoio: Movimento Meganão
Informações: (68) 8101 4303
Objetivo: Apresentar e debater o Marco Regulatório Civil da Internet (PL 2126/11), que visa disciplinar o uso da rede de internet, garantindo os direitos fundamentais previstos na Constituição com medidas para preservar a liberdade de expressão e a privacidade.
Palestrante:
Dep. Federal Alessandro Molon - Relator do Projeto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados.
Participação on line:
Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional. Gestor do processo de elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça
João Carlos Caribé - Ciberativista Movimento Mega Não
Mediador:
Dr. Rodrigo Neves - Procurador Geral do Estado do Acre
Data: 19 de abril de 2013
Horário: 09h às 12:00h
Local: Auditório da Federação das Industrias - Av. Ceará, 3727 Rio Branco - AC, 69912-490 (68) 3212-4200 mapa
Realização: Gabinete do Dep. Sibá Machado e Procuradoria Geral do Estado - PGE
Apoio: Movimento Meganão
Informações: (68) 8101 4303
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