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III Seminário Internacional Sobre Capitalismo Burocrático na Explicação do Subdesenvolvimento e Atraso Social, Petrolina-PE, de 24 a 27/10/2011

2011-10-20T18:48:00.000-07:00

Um Artista Completo

2010-06-16T16:32:00.000-07:00

Jorge Carlos (Mané do Café)

Por Eliana de Castela

No dia 9 de julho deste ano, o artista e escritor Jorge Carlos, estará comemorando seus trinta e três anos de chegada ao nosso Estado e em Rio Branco fará o lançamento de seu último livro publicado, frisando bem, publicado, pois já tem mais livro escrito que falta apenas apoio para a edição. Contando com a carinhosa organização dos amigos e o apoio do SESC/ Acre, a festa será completa, pois está prevista também a apresentação da Peça Teatral “Frei Molambo” encenada por Mané do Café, como tem escolhido ser chamado nos últimos anos. Um encontro de amigos que com certeza terá a beleza e a simplicidade de alguém que sabe fazer bem o que se propõe.

Esse Lisbiano (Lisboeta e acriano) como resolveu se assumir, diz haver iniciado no Acre sua carreira artística e mesmo tendo morando fora do Brasil por mais de vinte anos, nunca deixou de referir-se a esse cantinho do mundo com o carinho e reconhecimento que poucos se dignam a fazer.

Mudando-se para Portugal, mesmo sem se dedicar menos ao fazer artístico, torna-se um escritor, por diversas vezes premiado e sempre que pode retorna ao Acre para compartilhar com seus amigos seus últimos escritos, o que faz com imenso prazer, apesar da dura que dá para custear as despesas de um deslocamento oneroso financeiramente e fatídico pelas horas de viagem.

Mané do Café é como muitos que o conhecem dizem - um exemplo para todos nós, artistas ou escritores que não saem da moita - pois ele não escreve para guardar na gaveta, e se vê que a revisão do livro vai demorar muito, ele mesmo trata de fazê-la e torná-la publica, e façam os ajustes quem convier. Não faz música que não seja para ser cantada e sempre que vem a inspiração, coloca ritmo nas poesias dos amigos e sai cantando pelo mundo à fora. Quando menos se espera, por vê-lo empenhado em uma exposição de seus desenhos feitos com café, ele já está no palco encenando mais uma peça, haja fôlego para tanto trabalho!

Seringueiros sem futuro

2010-03-28T22:34:00.000-07:00

Seringueiros sem futuro

Mudança climática: uma total violação dos direitos humanos

2009-12-21T18:24:00.000-08:00

Álvaro De Angelis

O que é chamado elegantemente como “mudança climática” é, na realidade, uma das mais severas violações de direitos humanos que já aconteceu na história. É um crime contra a toda a Humanidade.

Há pessoas que estão morrendo, ficando sem seu lar, ou sofrendo pela fome e a subnutrição em decorrência das mudanças nos padrões climáticos. Países inteiros -em particular os pequenos estados-ilhas- vêm testemunhando os impactos do aumento do nível do mar que pode fazer com que eles desapareçam sob a água em um período de poucos anos. As pessoas que vivem em áreas baixas próximas dos oceanos estão enfrentando a mesma ameaça. As comunidades que vivem em áreas montanhosas estão testemunhando o derretimento do gelo e da neve que garante seu suprimento de água e suas atividades produtivas ao longo do ano.

A mudança climática não está apenas “acontecendo”; é o resultado de um modelo econômico socialmente injusto e ambientalmente destrutivo imposto por uma minoria empresarial no planeta inteiro. A mudança climática é um crime que vem sendo cometido por um grupo de corporações extremamente poderoso em aliança com governos também muito poderosos que fornecem impunidade para elas.

O que faz que a problemática seja ainda mais drástica é que inclusive sob a hipótese de os responsáveis concordarem em adotar imediatamente as medidas necessárias para evitar uma mudança climática maior, os direitos humanos básicos de milhões de pessoas continuarão sendo violados em decorrência dos padrões climáticos já alterados. Por citar alguns deles:

- O direito a alimentos e água: a crescente ocorrência de secas catastróficas, inundações e temperaturas extremas irão destruir a produção agrícola e irão limitar o acesso à água para consumo humano, limpa e suficiente.

- O direito à saúde: subnutrição, ondas de calor, frio extremo e novas doenças decorrentes da mudança ambiental irão impactar na saúde humana, e em muitos casos levarão até a morte.

- O direito a viver em suas próprias terras: milhões de pessoas irão ser afastadas de suas terras natais devido aos impactos relacionados com o clima, e irão tornar-se refugiados ambientais.

- O direito à vida: a crescente ocorrência de eventos climáticos catastróficos tais como ciclones, furacões, tornados, enchentes irão provocar milhões de mortes.

. O direito à paz: situações desesperadoras decorrentes da mudança climática irão resultar em conflitos civis, repressão e inclusive guerras.

Entre os muitos milhões de pessoas cujos direitos serão violados em decorrência da mudança climática, grande parte do sofrimento deverá ser carregado por aqueles que não tiverem recursos para se protegerem contra os eventos relacionados com o clima. Apesar de a maioria deles viver no Sul, os impactos irão afetar desproporcionalmente grupos vulneráveis em cada país do mundo.

Em vez de mudar o rumo para evitarem a crescente mudança climática e o sofrimento humano decorrente, os criminosos do clima estão promovendo “soluções” que violam os direitos de muitas mais pessoas e ao mesmo tempo possibilitam que continuem seus negócios -e a destruição climática- como sempre. Os exemplos a seguir podem ilustrar isso:

- A promoção de agrocombustíveis como substitutos dos combustíveis fósseis. Essa “solução” implica a apropriação de vastas áreas de florestas e terras agrícolas para serem dedicadas à cana-de-açúcar, soja, dendê, jatrofa, eucaliptos e outras culturas para a produção de agrodiesel e etanol que serão usados como combustíveis. Como resultado, são violados diversos direitos humanos, tais como o direito a alimentos, água, saúde, medicinas, biodiversidade, territórios, cultura.

- A promoção de energia hidrelétrica como substituto dos combustíveis fósseis. Essa abordagem resulta na construção de enormes barragens hidrelétricas que inundam extensas áreas de florestas e terras agrícolas e que impactam pesadamente nas populações de peixes. As comunidades locais não apenas perderão seus meios de sustento como também serão forçados a migrar já que suas terras ficarão submersas sob os reservatórios das barragens. Assim seus direitos -ao sustento e a viver em seus territórios- são violados, junto com um grande número de direitos humanos básicos.

- A promoção dos reservatórios de carbono e sumidouros de carbono para capturar o dióxido de carbono emitido pelos combustíveis fósseis. Isso implica a tomada de controle das florestas comunitárias -definidas como reservatórios de carbono que precisam ser preservados- ou a apropriação de suas terras para plantarem árvores que sirvam para os chamados sumidouros de carbono. Não precisa dizer que o resultado é a violação de um grande número de direitos humanos.

Tudo o que foi acima expressado mostra só um panorama parcial da violação de direitos humanos relacionada com o clima. O panorama na íntegra é bem pior e pode tornar-se ainda mais drástico se os criminosos do clima são permitidos de continuar destruindo o clima da Terra. Não se trata de uma questão que possa ser deixada nas mãos dos "especialistas", muitos deles têm sido e continuam sendo cúmplices daqueles responsáveis pelo crime.

Nesse contexto, as mulheres têm um papel importante. Apesar de ser verdade que as mulheres são as mais afetadas pela mudança climática, é igualmente verdade que elas são também catalisadoras chaves para uma mudança positiva. Seu conhecimento e experiência são fundamentais para a mitigação bem-sucedida da mudança climática, bem como para a adaptação à mudança climática.

O que está em jogo nada mais é que o direito desta e das futuras gerações a ter um planeta habitável. Esse direito humano básico -do qual dependem muitos outros direitos- precisa ser imposto pelos indivíduos -homens e mulheres- organizados no mundo todo.

O clima precisa ser devolvido para as mãos dos povos antes que seja tarde demais.

lugar de Lixo é no lixo

2009-12-04T10:00:00.001-08:00

Semeando a descoberta num provável deserto

2009-11-20T15:37:00.000-08:00

Ênnio Candotti* é apaixonado pela ciência, pela divulgação dela, apaixonado pelo Brasil e um mestre na colaboração com outras grandes pessoas que além de preocupadas com os destinos da humanidade fazem algo concretamente, sem medo de errar. Sua experiência recente na Amazônia ainda dará o que falar, é necessário apoiá-lo, como for possível.

1 - Da sua trajetória relativamente conhecida na divulgação da ciência no Brasil que momentos ou eventos você considera mais importantes para serem conhecidos?

Prof. Ênnio Candotti - Os seguintes:
a) Nos anos 1977 a 81 - Na Regional da Sociede Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC do Rio de Janeiro (eu era secretário Regional) começamos a pensar a criação da Ciência Hoje (publicada em 1982) e de conferências semanais de divulgação científica (Ciência às 6 ½) e programas de TV (na TV Educativa: o programa Nossa Ciência surgiria em 1980). A realização da Reunião anual da SBPC no Rio em 1980 foi um evento importante para consolidar as iniciativas que até então vinham sendo tomadas por um grupo ligado à Regional da SBPC (Roberto Lent, Jose Monserrat, Alberto Passos Guimarães, Alzira Abreu, Gilberto e Otavio Velho, Reinaldo Guimarães, Maria Elisa da Costa Magalhães). Ao mesmo tempo em que se progredia na divulgação cientifica iniciavam-se as batalhas para a implantação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio de Janeiro (criada em uma primeira versão em 1980 durante a Reunião Anual da SBPC).

b) A criação em 1982 da Ciência Hoje e em 1986 a Ciência Hoje das Crianças

c) O programa de conferências de divulgação “ciência às 6 ½” realizado nas regionais da SBPC em todo o Brasil entre 1985 e 1989 (eu era vice presidente da SBPC) que serviu para promover a Ciência Hoje e a Ciência Hoje das Crianças.

d) A inclusão na Constituição de 1988 de um parágrafo que permitia vincular recursos para as Fundações de Apoio à Pesquisa e com isso criar instrumentos estaduais de apoio a iniciativas de divulgação cientifica. Apenas agora em 2009 as FAPS lançam grande edital de apoio a museus e centros de ciências. Levou 18 anos! Se não promovermos a divulgação cientifica a educação em ciências e cultura, a sociedade dificilmente participará, com gosto e com sugestões de receitas, do almoço que é oferecido no bandejão da c&t.

e) A Semana de Ciência e Tecnologia é outro marco. Começou modesta em 2003 e hoje mobiliza milhões de pessoas, curiosos, crianças e políticos.

f) A próxima etapa a meu ver será marcada pela criação de instituições (com recursos das Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e Ministério da Educação - MEC) que promovam uma nova relação entre a ciência a cultura e a natureza. Que propiciem um novo olhar sobre as formigas, os macacos e as plantas. Como eu vejo a formiga, como a formiga me vê?

g) Criar Centros de Ciências ou Museus de tipo 2.0 que permitam educar e oferecer educação continuada (e crítica) para jovens e adultos.

h) Em Manaus estamos criando um destes Museus vivos modelo 2.0.....onde só os postes ficam parados e são proibidos os alfinetes

2 - Quais os principais desafios em fazer ciência - no seu sentido amplo - na Amazônia?

Prof. Ênnio Candotti - Desafios na Amazônia? Se pensarmos em “explorar/defender sem destruir” cada 100 km2 de floresta com um engenheiro ou profissional com formação superior e dez com formação técnica de nível médio, verificamos que precisaremos de pelo menos 300 mil técnicos e 30.000 engenheiros (ou similar) Um numero muito superior ao que existe ou esta sendo formado hoje. Portanto a formação de gente é a prioridade máxima.
Por outro lado, qualquer programa de desenvolvimento em C&T descentralizado esbarra com problemas de infraestrutura: saneamento, transporte e comunicações. Falta uma rede de transporte rápido (poderíamos explorar a hidroaviação). Como oferecer assistência médico-hospitalar, etc. se o posto mais próximo fica a quatro dias de barco?
Outra questão é que a floresta por ser desconhecida é vista por grande parte da população como inimiga. Amigo é o asfalto, o cimento, etc.
E mais, quando a floresta tem valor é porque seqüestra CO2! Oras... As árvores, ecossistemas e gentes que habitam a floresta valem muito mais que um seqüestro de CO2, e valeriam mesmo se descobríssemos que o saldo de seqüestro é negativo!
Atribuir o justo valor científico, cultural, etc. à floresta é o maior desafio da Amazônia e na Amazônia, uma vez que dificilmente isso poderá ser feito por Brasília ou SP.

3 - Fale dos seus projetos atuais.

Prof. Ênnio Candotti - Projeto atual: Construir o Museu da Amazônia - MUSA: Museu vivo em que encontramos lado a lado oficinas de trabalhos práticos para aprender a cultivar hortaliças comestíveis, mas não convencionais e estações de observação equipadas para ver um formigueiro por dentro (se temos tecnologias para ver o intestino delgado por dentro por que não usá-las para ver o que acontece dentro de um formigueiro?)

4 - Que pessoas têm contribuído com a formação e divulgação da ciência brasileira nos últimos tempos?

Prof. Ênnio Candotti - O campeão é o Ildeu de Castro Moreira, mas a ele podem se agregar dezenas de nomes. Em 1980 cabíamos todos em uma Kombi, hoje não cabem em um navio.
Cuidado porem, a divulgação cientifica ainda é, em boa parte, propaganda do “valor de troca” da ciência, um valor de mercado que sofre todas as crises (e manipulações) dos nossos tempos. Uma ciência a serviço do poder.
O valor de uso da ciência, um valor cultural que cada sociedade determina em sua historia e com suas lutas por justiça e democracia, este está muito pouco presente em nossas discussões.
No caso da C&T na Amazônia devemos sim agregar valor aos produtos naturais, mas a meu ver devemos agregar “valor de uso” histórico e cultural e não “valor de troca” típico dos mercados da economia.

4 - Seus futuros projetos.

Prof. Ênnio Candotti - Agregar “valor de uso” aos produtos do conhecimento.
__________

*Ennio Candotti é físico e professor da Universidade Federal do Espírito Santo. Presidiu por quatro vezes a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Ao longo dos anos, dedicou-se aos estudos das simetrias e leis de conservação em física teórica, divulgação científica, epistemologia, educação em ciências, museus e meio ambiente.

A política ambiental do imperialismo e a luta pela terra na Amazônia

2009-08-04T21:40:00.000-07:00

O problema agrário no Brasil nunca foi resolvido em mais de cinco séculos. A principal contradição em nosso país, a que opõem grandes latifundiários e camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, longe de atenuar-se torna-se cada vez mais aguda, devido a enorme concentração de terras. Seja pelo latifúndio de velho tipo ou de novo tipo (agronegócio), seja pela criação de enormes reservas ambientais controladas por ONGs estrangeiras e "nacionais" com a conivência de políticos, intelectuais e cientistas vendidos.

As políticas ambientais de conservação são ditadas e dirigidas pelo imperialismo, sendo a principal organização desta política a USAID, que possui um programa específico para a preservação ambiental chamado Global Conservation Program (GCP) que consiste numa parceria com 6 grandes ONGs: World Wildlife Fund (WWF), Conservação Internacional (CI), The Nature Conservance (TNC), Fundação da Vida Selvagem Africana (AWF), World Conservation Strategy (WCS) e Enterprise Works/VITA, todas mantidas com recursos vultuosos de corporações como HewletPackard, 3M , Abercrombie & Kent , Alcoa, Anglo American, Anheuser-Busch, Aveda, BG Group, British Petroleo, Bank of America, BHP Billiton, Bunge, CARE, Cargill, CEMEX, ChevronTexaco, Citigroup, , The Coca-Cola Company, ConocoPhillips, Ford Motor Company, Intel, International Paper, Kraft Foods Inc., McDonald´s, Mitsubishi, Native Energy, Shell, Starbucks, Statoil, Stonyfield, Sustainable Forest Management, United Airlines, United Technologies, Wal-Mart, The Walt Disney Company, só para citar algumas.

Segundo a USAID o programa opera para alcançar a conservação da biodiversidade em regiões consideradas estratégicas, porque são ricas em recursos naturais.

O Global Conservation Program (GCP) tem atuado em mais de trinta países e sua ação resultou em atividades que englobavam uma área de 33 milhões de hectares sob sua gestão, ou seja, sob a ação das ONGs consorciadas da USAID como a WWF, CI, AWF, WCS.

As políticas preservacionistas do imperialismo norte-americano estão voltadas para a utilização futura de recursos naturais e da descoberta de plantas que sirvam à indústria milionária dos remédios.

No Brasil, segundo dados do IBGE, existem mais de 300 mil ONGs, destas 100 mil estão na Amazônia.

As grandes ONGs transnacionais atuam influenciando as políticas ambientais dos governos devido a enorme capacidade de arrecadação de recursos financeiros, com grandes doações de corporações financeiras; realizam grandes campanhas nos monopólios de comunicação; influenciam linhas de pesquisas nas universidades e treinam funcionários públicos e pesquisadores para reproduzirem seus conceitos e métodos e para determinar as áreas críticas de conservação; não levam em conta a situação das populações locais e influenciam ONGs menores através da doação de recursos, desde que sigam suas orientações.

Um exemplo é o estado do Acre, utilizado como laboratório para implementação de políticas ambientais, que transformaram-se com a ajuda do PT em política de Estado, que chamam hipocritamente de "florestania" ou "Governo dos povos da Floresta". Termos que servem para esconder as enormes contradições entre as populações de seringueiros, indígenas, ribeirinhos e camponeses com a política criminosa de entrega de nossas riquezas e território ao imperialismo. Contradições que agora estão vindo a tona na disputa pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. De um lado os seringueiros e camponeses que rejeitam o ambientalismo e brigam por construir outro caminho, de outro o oportunismo encastelado nas estruturas do Estado e ligados com as ONGs estrangeiras.

Em Rondônia e no restante da Amazônia não cessam as operações contra o desmatamento ilegal e de criminalização dos camponeses pobres em luta pela terra.

Ao tempo em que o governo federal no ano passado licitou a primeira reserva para exploração "sustentável" por grandes madeireiras estrangeiras, a Floresta Nacional Jamari, agora realiza a regularização da grilagem dos latifundiários.

Como exemplo vemos o cerco repressivo à população de Rio Pardo na FLONA Bom Futuro, onde mais de 5 mil moradores estão ameaçados de despejo e sofrem as constantes humilhações das forças repressivas além das multas abusivas do IBAMA que já totalizam 40 milhões. Outro caso é o das populações expulsas pela construção das Usinas do Madeira.

Em relação a questão agrária recentemente o governo Lula cortou verbas para reforma agrária, e o seu projeto de regularização fundiária, nada mais foi que um sinal dado aos grandes latifundiários. Em várias partes do estado a justiça, o Incra, a polícia, a imprensa marrom e bandos armados do latifúndio fazem uma grande ofensiva para expulsar os camponeses pobres de áreas antigas e novas de forma a assegurar a regularização de suas terras griladas. Ou seja, oficializar o roubo dos latifundiários.

Um caso recente e que expressa bem essa situação é o do acampamento Rio Alto em Buritis, área destinada à reforma agrária grilada pelo latifundiário Edilson Cadalto com o apoio do INCRA. No dia 12 de julho, Cadalto utilizou mais de 25 homens armados para expulsar 120 famílias da área, um camponês foi atingido com tiro nas costas e vários sofreram espancamentos e humilhações. Todos os pertences das famílias foram queimados junto com barracos e alimentos.

O latifundiário contou com o apoio da PM de Buritis, que realizou operação de busca e apreensão de armas no local, dias antes do despejo feito por pistoleiros. E como é de costume ocorrer, sem nenhum mandado judicial. Nada encontraram! Os mesmos policiais agora estão escoltando a madeira ilegal, que foi negociada por R$ 1,5 milhão com a família Correia do vice-prefeito de Buritis.

Há também diversos casos em Porto Velho em que populações que viviam há anos em seus lotes, estão sofrendo despejos, e toda e qualquer ocupação tem sido prontamente reprimida.

Sem falar nas populações indígenas que há séculos vem sendo sistematicamente dizimadas e expulsas de suas terras.

É por isso que entendemos como tarefa urgente realizar uma ampla campanha de denúncias sobre o papel nefasto da política ambiental a serviço do imperialismo na Amazônia, denunciar os abusos e crimes cometidos pelo Estado contra o povo trabalhador da Amazônia em particular aos camponeses pobres e sua justa luta pela terra.

Conclamamos a todos os verdadeiros democratas, estudantes, professores, intelectuais honestos, trabalhadores, povos indígenas e entidades democráticas a participarem de ato público a ser realizado na UNIR - Universidade Federal de Rondônia, no auditório Paulo Freire, no dia 13 de Agosto às 9:30 da manhã.

CDRADP - Comitê de Defesa da Revolução Agrária e dos Direitos do Povo
CEBRASPO - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
DCE - Diretório Central dos Estudantes da universidade federal de Rondônia

As partes de lá do medo. As partes de cá dos sonhos.

2009-07-23T17:03:00.000-07:00

Compartilho com vocês uma nota/poema que recebi do amigo Jones Dari (*):

Ainda no Acre escrevi, em 2005, que a Amazônia é o jardim do mundo...
A Amazônia não é o pulmão do mundo.
É o jardim do mundo.
Um dia levaram perfumes, temperos e seivas.
Em outro levaram as sementes.
Dia desses levaram brilhantes.
Depois, ou antes, animais e aves coloridos.
Não satisfeitos, agora levam as árvores inteiras,
só desgalham para parecer verde só o selo.
Só não levam os jardineiros, que sem temperos,
sem árvores e sem ouro,
empatam nas periferias das cidades e da floresta,
insistindo e replantando as flores.

Hoje, lendo e relendo o poema, sinto, no fundo, bem no fundo da alma (se é que ainda a tenho ou se é que um dia a tive), que a opressão, a violência, a dominação, a exploração, a expulsão e, no limite, a morte, apenas dão pequenas pausas como para acomodar as modas para depois, percebendo que nem todas e todos se “modificam” – que é outra expressão para entrar na moda – voltam, espiam a noite, arrombam as portas, intimidam, roubam o quase nada e...

Sim, só agora talvez tenha compreendido o sentido mais profundo do roubo da Amazônia: levar os perfumes, temperos, seivas, sementes, brilhantes, animais, aves, árvores inteiras... Não, não é esta a etapa derradeira. O “fim”, e só aí a vitória dos ricos estará completa, é o roubo das próprias gentes da Amazônia, ou pela expulsão e morte, ou pela “modificação” – outra expressão para a ação de entrar na moda, na moda do desenvolvimento sustentável. Sim: des-envolver tudo, todas e todos. Só assim tudo, todas e todos estarão consumados. E mais nenhuma flor será depositada na casa última de Chico. Nenhuma.

Porque, “Caboquinho” (seringueiro Nonato Venâncio Flores, expulso no último dia vinte de junho de sua colocação, por um fiscal do ICMBio apoiado pela polícia federal) não pode mais plantar flores. Só, e olha lá, árvores “teca” para a exportação. “É preciso, diriam, que todas e todos demos uma chance à floresta... deixando-a em paz”. A floresta sem gentes, é isso, no final das contas, que o mercado de outras gentes quer. Porque as gentes seringueiras, ribeirinhas e índias têm o “péssimo” hábito de querer “re-existir” – que é outra expressão para resistência – em meio às árvores, que hoje parecem valer mais que as gentes, que a história, que a memória, que as mortes dos “Chicos” todos, que os tacacás, que as macaxeiras, que os peixes, que as jabutis, que as onças, que o Mapinguari, que o Curupira...

Porque depois, ou um pouco antes, outras gentes resolveram arrombar a casa de Osmarino (Osmarino Amâncio, morador da floresta na colocação Pega Fogo, no seringal Humaitá, na Reserva Chico Mendes), levando, como ele mesmo disse, a “minha dormida, meus utensílios, motosserra, furadeira de estaca, roçadeira”. Só não levaram Osmarino porque estava na luta junto com outros seringueiros, na cidade, nas periferias, na floresta, no sindicato (engraçado: fazendo igual ao amigo e companheiro Chico, aquele, o Mendes, enterrado em Xapuri).

E tiram do ar (como tiraram do ar programa de rádio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, porque a oposição ganhou a eleição). E tiram da terra. E tiram da casa. E tiram do rio. E tiram da floresta... “Mas quem tira?” Pergunto eu desavisado de tudo, de todas e de todos. De longe, bem de longe, Caboquinho, Osmarino e todos os entes humanos e não-humanos da floresta, sussurram dizendo baixinho que os que tiram são os mesmos que põem os fiscais, a lei, os projetos de desenvolvimento sustentável, os governos das florestas, os mercados da madeira e de tudo não-madeireiro que interessa aos que tiram, e aos que põem. Só não interessam as mulheres e homens, que, desde Wilson, insistem em permanecer onde estão, sem arredar pé.

E se Osmarino tem medo, é porque tudo, todas e todos também devem ter. “Voltei a sentir medo no Acre”. Sim, Osmarino: o medo é parte das gentes que temem não a morte pela morte, mas temem serem o último homem ou a última mulher e, ao olharem para o mundo pela última vez, não verem nada além de mania, megalomania, florestania... e a floresta inteira, sem gentes, só para a “sustentabilidade”...

E hoje, também, li e reli Chico Mendes, que parece ao mesmo tempo tão perto e tão longe. “Conseguimos vencer, [o seringal] Cachoeira transformou-se numa conquista para os trabalhadores e num exemplo temido pelos grupos econômicos que querem destruir a Amazônia”. Chico disse isso no início de dezembro de 1988... o final já sabemos como foi.

E hoje, mais do que nunca, também pensei: “o que mudou, Chico?” ... A Amazônia vira a cada dia mais “desenvolvimento sustentável”... “O que mudou, Osmarino?”

E não deixe o medo tomar conta de tudo, pois, como disse o Chico, só “parte dos meus sonhos já foram realizados”.

A outra parte, Osmarino, ele espera que nós realizemos.

Do amigo Jones
Dourados – Mato Grosso do Sul

(*) Jones Dari foi professor do departamento de geografia da UFAC, e atualmente é professor da Universidade Federal de Dourados.

O Projeto Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre

2009-07-21T06:26:00.000-07:00

Um dos principais desafios enfrentados pelos produtores rurais, agricultores, seringueiros, índios é compatibilizar a possibilidade de sua existência e reprodução em um ambiente natural rico em diversidade biológica, com um conjunto de limitações definidas como políticas governamentais, impostas pelo desafio de produzir de forma sustentável. O Acre sobre com a distância dos grandes centros, infra-estrutura de serviços precárias, além de sérios problemas com relação a saúde e educação.

Na busca de alternativas, o Departamento de Economia da Universidade Federal do Acre - UFAC, criou em novembro de 1996, o Projeto Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre (ASPF) , para analisar os sistemas de produção, verificando de forma meticulosa o que é produzido, como, em que condições, receitas e despesas dos produtores. Esse esforço gerou um conhecimento dos sistemas de produção familiar, de agricultores e de extrativistas que permite fazer proposições ao governo e produtores da combinação desses sistemas, permitindo um melhor aproveitamento de recursos e o cumprimento dos objetivos globais, desafios desse século.

O Projeto encontra-se sob a coordenação do economista Raimundo Cláudio Gomes Maciel, que nos concedeu uma entrevista sobre o trabalho que vem sendo realizado.

O que é o ASPF e como ele tem contribuído para o debate sobre a questão
ambiental?

Raimundo Cláudio: O projeto Análise Socioeconômica de Sistemas de Produção Familiar rural no estado do Acre (ASPF) é desenvolvido pelo departamento de Economia da UFAC. Foi criado justamente para contribuir na geração, análise e difusão de informações socioeconômicas e ambientais relacionadas aos colonos, ribeirinhos, seringueiros etc. As contribuições do ponto de vista ambiental podem ser evidenciadas a partir do levantamento e sistematização de diversos indicadores ambientais do ambiente rural acreano, tais como formas de uso da terra, recursos hídricos, saneamento, geração e destino de resíduos sólidos (lixo), entre outros, disponíveis em um banco de dados, cujos principais relatórios estão acessíveis à sociedade em geral em nosso site: . Ademais, temos várias publicações, entre artigos, dissertações e teses, que utilizam nosso banco de dados para discutir as questões ambientais, como causas dos desmatamentos na Amazônia, necessidade de valoração ambiental, política ambiental etc.

Um dos objetivos do projeto é propor políticas públicas, quanto aos cidadãos e sua atuação, o que tem sido feito?

Raimundo Cláudio: Um dos objetivos específicos do ASPF é justamente subsidiar as políticas públicas, bem como as próprias comunidades florestais da região. Dentre as políticas públicas trabalhadas com dados e equipe do próprio projeto ASPF é importante citar: a incorporação das Ilhas de Alta Produtividade como política pública estadual, no primeiro mandato do governo da floresta, 1999-2002; O planejamento dos primeiros pólos agroflorestais do estado do Acre, em meados dos anos 2000; A proposta de atualização dos valores previstos na Lei Chico Mendes, que prevê o pagamento de serviços ambientais aos seringueiros, em 2008, a ser implementada em 2009.

Quais as perspectivas de colaboração do ASPF com projetos semelhantes, na Amazônia e fora dela?

Raimundo Cláudio: Atualmente temos parcerias com projetos/instituições importantes, tais como Parque Zoobotânico da UFAC e SEBRAE, atuando em diversas áreas (avaliação econômica de produtos florestais, estudos de mercado etc.). Ademais, tivemos um bom contato com uma equipe de professores da UFPA, que trabalha com agricultura familiar. Ressalta-se que participamos de um módulo de um curso de especialização realizado pela referida instituição, apresentando nossa experiência, ficando indicadas possíveis colaborações futuras. Claro que um fator determinante nessas parcerias é a disponibilidade de recursos financeiros, que notadamente continua escasso em nossa região.

Fale sobre o trabalho que vocês apresentarão no VIII Congresso de Economia Ecológica.

Raimundo Cláudio: O artigo que foi submetido para apreciação e posterior apresentação no referido congresso versa sobre a problemática do lixo rural, em particular, como estamos na Amazônia, da sua disposição no ambiente florestal. A importância da discussão pode ser evidenciada quando se afirma que a coleta e manejo adequado do lixo nas florestas são praticamente inexistentes e que, portanto, vislumbram-se sérios riscos de deterioração dos recursos ambientais. Assim, busca-se levantar o debate em torno do tema e sensibilizar as políticas públicas para a resolução dessa questão face aos discursos referentes ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Raimundo Cláudio Gomes Maciel é economista, doutor em Economia Aplicada, com área de concentração em Meio Ambiente, Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, departamento de Economia, área de gestão de recursos naturais, da Universidade Federal do Acre (UFAC). Contatos: (68) 3901-2665; (68) 9961-0368; e-mail: rcgmaciel@ufac.br ou rcgmaciel@bol.com.br

Florestania às avessas: as disputas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e o desenvolvimento sustentável no Acre

2009-07-19T12:15:00.000-07:00

Isac Guimarães

O acompanhamento do processo conflituoso que vem marcando a eleição para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais-STR de Xapuri – trabalhadores em grande parte ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes – tornou imperativa alguma forma de participação que viesse, minimamente, a tornar públicos os processos atualmente em curso no município onde viveu, lutou e morreu Chico Mendes. O propósito é, evidentemente, contribuir na tarefa de chamar atenção para a gritante e escandalosa contradição que tem marcado a atuação do Governo do Estado do Acre no que diz respeito à alegada valorização dos trabalhadores da floresta e ao fortalecimento de suas atividades, bem como ao modelo de desenvolvimento posto em prática, apontado como sustentável.

Enfatizo a contradição porque é, para dizer o mínimo, contraditório um grupo político construir toda uma estrutura de poder apoiado numa reclamada tradição de luta dos movimentos sociais de seringueiros, capitalizar politicamente a imagem e as vozes de lideranças como Chico Mendes e dizer que os princípios e valores que regem tal estrutura de poder são os mesmos desses movimentos, ao passo que a prática mostra exatamente o contrário. Como é possível ser herdeiro de uma experiência e, ao mesmo tempo, envidar todos os esforços para confinar, aniquilar, isolar, quando já não foi possível cooptar o que resta de suas manifestações e de seus agentes, como vem acontecendo com Dercy Teles e Osmarino Amâncio? Como se tem visto, é exatamente isso que vem ocorrendo, o que nos alerta para o elevado grau de cinismo a que chegou a comunicação política naquele estado. Aliás, como sabemos, isso não é exclusividade do Acre que, na verdade, segue a trilha de uma longa tradição nacional de cinismo na comunicação política (independentemente ou, para dizer melhor, contrariamente ao que ocorre na prática) o que, por sua vez, é indissociável das bases autoritárias de nossa formação sociopolítica. E por que a ênfase na comunicação política? O que seria a tão propagandeada florestania senão uma grande arquitetura discursiva construída pelo marketing político e pela propagada através de uma difusão midiática massiva apoiada no rigoroso controle dos meios de comunicação locais?

Mas voltando ao sindicato e às lideranças hoje perseguidas e isoladas no contexto do Governo da Floresta (denominação oficial adotada no governo do Acre), é fundamental nos perguntarmos sobre o porquê de tamanha discrepância entre discurso e práticas. Que interesses tão fortes estariam em jogo? A resposta pode estar justamente no modelo de desenvolvimento que se busca consolidar e que essas lideranças, fieis aos princípios que pautaram sua luta nesses últimos 30 anos, se recusam a legitimar por entenderem não ser o melhor para os trabalhadores e para a conservação da floresta, da qual dependem sua existência, a permanência de suas atividades e evidentemente sua identidade como sujeitos e como trabalhadores. Parece ser exatamente este o ponto chave de toda a disputa e das manobras covardes que vêm ocorrendo em Xapuri. Contrariamente ao que se possa imaginar sobre a importância de um simples sindicato de trabalhadores rurais no interior de um estado do interior do Brasil (de acordo com um comentário que li um dia desses num blog da Amazônia), o STR de Xapuri é de importância estratégica. No contexto dessa disputa por legitimidade do modelo embalado como sustentável, o sindicato dos trabalhadores de Xapuri é um instrumento dos mais convenientes: primeiro pelo que representa enquanto marco histórico da luta dos seringueiros daquele município contra o desenvolvimentismo calcado na madeira e na pecuária, nos governos da ditadura. Dispor do sindicato forneceria aos atuais agentes do poder estatal e econômico – de maneira enviesada, evidentemente – aquela relação com a herança dos movimentos que ninguém mais consegue perceber e que está cada vez mais difícil sustentar em público. Porém a serventia maior dessa entidade está no fato não só de permitir maior facilidade na atribuição de falas convenientes a ícones como Chico Mendes, por exemplo, mas no fato de poder dispor do “apoio” legitimador dos sujeitos que hoje ainda vivem e trabalham na floresta. Apoio este que, além de eliminar certos embaraços políticos, facilitaria a exploração madeireira implantada via políticas públicas como carro chefe desse projeto dentro das Reservas Extrativistas, numa dinâmica em que o próprio seringueiro tende a se tornar o madeireiro.

Com se vê, o STR de Xapuri (assim como o da vizinha Brasiléia) não é um “simples sindicato” e suas lideranças atuais – esses, sim, contemporâneos e companheiros de Chico Mendes – são ameaça ao projeto oficial, pois são os poucos representantes ainda atuantes daqueles sujeitos que figuram como objeto das falas oficiais presentes no discurso da florestania, mas que nele recusam se enquadrar.

Como uma das principais testemunhas das disputas aqui mencionadas, seria proveitoso tornar pública uma fala (áudio) de Dercy Teles feita no primeiro Simpósio de Linguagens e Identidades da Amazônia Sul Ocidental, realizado na Universidade Federal do Acre. Numa das programações constava uma mesa intitulada SERINGUEIROS E AGRICULTORES ACREANOS NO CENÁRIO DO MANEJO MADEIREIRO: QUEM FALA E DE ONDE FALA, composta por Miguel Jorge Martins (agricultor do Benfica), Osmarino Amâncio (seringueiro e agricultor da Resex Chico Mendes) e Dercy Teles (presidente do STR de Xapuri). O evento em si já prometia algo bastante interessante graças ao fato, incomum até então na UFAC, de três trabalhadores rurais serem ouvidos por uma platéia predominantemente acadêmica, lugar onde essas vozes geralmente não ressoam para além dos gravadores das pesquisas de campo de certos pesquisadores e nas publicações dos relatórios de pesquisa, mesmo assim lidos por um público muito restrito.

Iniciada a programação, falou Miguel de sua experiência no campesinato, muito boa fala, por sinal, e depois foi a vez de Dercy, que ali fiquei sabendo ter sido a primeira mulher a presidir um sindicato no Brasil, ainda na década de 80. Sem qualquer anotação, com a serenidade, a clareza e a firmeza dos que sabem o que dizem, Dercy começou sua análise do sindicalismo rural no Acre desde os anos dos maiores conflitos até os desafios atuais, quando, segundo ela, se caiu na armadilha de acreditar que os valores do movimento teriam chegado ao poder e que, portanto, não era mais necessário movimento, o que implicou a quase falência dos sindicatos e a desmobilização completa dos trabalhadores. Para Dercy, se os seringueiros hoje migram para a madeira e para a pecuária como atividades produtivas, primeiro, é porque há um estímulo oficial e, segundo, porque não há o necessário e prometido apoio às atividades tradicionais que, por precisarem da floresta para se reproduzir, são as menos impactantes.

Embora tenha acontecido há cerca de um ano e meio atrás, essa fala de Dercy já deixava bem claro o que está em jogo hoje na disputa pelo STR de Xapuri, apontando as motivações e salientando que não se trata de um processo recente, restrito a essa eleição.

Segue o áudio da fala dessa líder sindical que, juntamente com Osmarino, representam as últimas manifestações do que foi um movimento criativo, autêntico e que mudou temporariamente a dinâmica do avanço do capital sobre a floresta amazônica. Essa luta está se travando novamente agora.

Links para o áudio: Dercy Teles e Osmarino Amâncio

Isac Guimarães - Acreano, atualmente pós-graduando em comunicação pela Universidade Federal Fluminense

Rio realiza Ato Público contra o AI-5 digital

2009-06-24T20:42:00.000-07:00

Internautas,Uni-vos!

PRODUÇÃO DE LIXO NAS FLORESTAS ACREANAS: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

2009-06-17T10:25:00.000-07:00

Raimundo Cláudio Gomes Maciel

Com a Revolução Industrial inicia-se um longo processo de alteração na produção de
mercadorias e conseqüentemente nos padrões de consumo mundial. Devido os grandes investimentos em tecnologia, entre outros, a quantidade ofertada atinge grandes proporções. Esse processo contínuo passou por várias modificações e aperfeiçoamentos, mas sempre com um crescimento da quantidade de mercadorias. Diante dos grandes avanços tecnológicos, proporcionados ao longo dos séculos, como por exemplo, o motor a combustão, várias barreiras foram quebradas. As grandes indústrias hoje alcançam lugares antes inimagináveis para ofertar o seu produto e influenciar as decisões do consumidor. Com o apoio da mídia, propagam-se os padrões de consumo dos países desenvolvidos nos lugares mais remotos. O homem do campo diante do acesso às propagandas e as divulgações altera qualitativamente e quantitativamente as mercadorias que compra, alterando também o conceito de bem estar, que, com o passar dos anos, se aproxima do conceito urbano. A constante busca dos capitalistas pelo lucro, por intermédio da produção em massa aliado à grande quantidade de consumidores, que fornece demanda suficiente para essa oferta, camufla um problema crucial e preocupante: o destino dos resíduos gerados por essa circulação – principalmente aqueles que são gerados em ambientes de difícil acesso, aqui representados pelas florestas. Os produtores rurais florestais têm como única opção o armazenamento do lixo em sua própria área produtiva. Assim, observa-se o aumento da degradação ambiental, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema em questão. Leia o Artigo completo aqui

Denúncia: Liderança histórica dos camponeses é assassinado no sul do Pará

2009-06-16T16:11:00.000-07:00

Nesta segunda feira foi encontrado o corpo do camponês Luiz Lopes Barros, coordenador da Liga de Camponeses Pobres do Pará-Tocantins (LCP-PA/TO) e uma das mais conhecidas lideranças do movimento camponês do estado.

Na última sexta-feira, dia 12 de junho, o Sr. Luiz Lopes saiu de casa para participar de uma reunião de camponeses, a ser realizada próxima à Fazenda Batente, no município de Conceição do Araguaia, e foi brutalmente assassinado, com vários tiros à queima-roupa.

Ele foi um dos principais mobilizadores dos camponeses em luta pela terra no Pará e esteve à frente da tomada da Fazenda Forkilha, em 2007, organizada pela LCP. Tomada esta duramente reprimida por ordem direta da governadora Ana Júlia Carepa (PT), em 19 de novembro daquele ano, na chamada operação “Paz no campo” que, na verdade, significou uma verdadeira “operação de terror no campo”, com mais de 200 camponeses presos e dezenas de homens, mulheres e crianças covardemente torturados.

A vigorosa campanha de denúncias destas arbitrariedades repercutiu em todo o país. No sul do estado e em Belém, os camponeses da LCP, liderados pelo Sr. Luiz, estiveram em escolas, na universidade, nos sindicatos, nas organizações estudantis, Assembléia Legislativa. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa do Pará realizou uma primeira Audiência Pública na sede da OAB de Redenção para apurar as denúncias.

Na frente de deputados, representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Justiça, Incra, Policia Militar e Polícia Civil, os camponeses agredidos não se intimidaram e relataram as arbitrariedades sofridas. Nenhum dos representantes do governo e das polícias puderam contestar os relatos apresentados. Apesar da comprovada arbitrariedade cometida nenhuma providência foi tomada pelo governo para punir os responsáveis.

Ao contrário, estimulados pela “paz no campo” de Ana Júlia (PT) e pela impunidade, pistoleiros a soldo de latifundiários passaram a executar lideranças e ativistas do movimento camponês, particularmente aqueles que participaram da luta da Forkilha. Doze camponeses foram assassinados neste período.

Representantes do Cebraspo e do Nap estiveram por diversas vezes no Pará denunciando esta matança e exigindo providências, mas os mandantes e os pistoleiros continuaram impunes e seguiram atacando os camponeses em luta, acobertados pela omissão criminosa das autoridades!

O Sr. Luiz, em diversas oportunidades, denunciou estas mortes ocorridas e as ameaças de morte que vinha sofrendo. E hoje, quando tragicamente esta ameaça de morte se confirma, a impunidade dos crimes cometidos na “Operação paz no campo” faz da governadora Ana Julia Carepa (PT) cúmplice de mais este assassinato.

No caso do Sr. Luiz, portanto, foi mais uma morte anunciada! Não só o seu nome constava desta lista como recebeu nova ameaça antes de sua execução. Na quinta-feira, dia 11 de junho, um pistoleiro, conhecido por trabalhar para o latifundiário José Hernandez, foi até a casa de uma camponesa, ativista da LCP, para fazer ameaças a ela e ao Sr Luis dizendo: “vocês ganharam um prêmio e vocês vão receber ele essa semana”. Além disso, o Sr. Luiz era a principal testemunha de acusação contra o latifundiário José Hernandez, acusado de ser o mandante do assassinato de outro camponês, De Assis, liderança do assentamento Nazaré.

A luta pela terra vem sendo criminalizada em todo o país, inclusive através da ação do Supremo Tribunal Federal, sustentado e orquestrado pelo monopólio de imprensa para justificar esse verdadeiro genocídio dos camponeses e suas lideranças.

Essa política criminosa, esse genocídio anunciado tem que ser barrado imediatamente. Convocamos a todos os que apóiam a luta pela terra, aos democratas e progressistas, a repudiarem mais este assassinato não permitir que mais esse crime fique impune.

Punição para os assassinos do Sr. Luiz e demais camponeses no sul do Pará!
O povo quer terra, não repressão!
Pelo fim das ameaças e perseguições às lideranças camponesas!
Contra a criminalização do movimento camponês!
Todo apoio à luta pela terra!

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - Cebraspo
Núcleo dos Advogados do Povo - NAP
15 de junho, 2009

Solicitamos que, como parte da campanha em repúdio às ameaças, perseguições e assassinatos de camponeses e pela punição dos assassinos do Sr. Luiz, enviar mensagens de repúdio para os endereços abaixo:

1) Governadora Ana Júlia (só existe um “fale com a governadora” no site do governo: www.pa.gov.br)

2) Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará
Secretário: José Roberto da Costa Martins (jose.martins@sejudh.pa.gov.br)
Ouvidoria: ouvidoria.sejudh@sejudh.pa.gov.br

3) Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro: Paulo Vanuchi: gabinete@sedh.go.br
Secretário Adjunto: Rogério Sottili: rogerio.sottili@sedh.gov.br
Gabinete: Maria Victoria Hernandez: maria.victoria@sedh.gov.br
Ouvidoria Geral da Cidadania: Fermino Fecchio: fermino.fecchio@sedh.gov.br

4)Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará
Presidente: Arnaldo Jordy (depjordy@alepa.pa.gov.br)

5) Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
Presidente: Luiz Couto (dep.luizcouto@camara.gov.br)

--
CEBRASPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
www.cebraspo.com.br

Entendendo a polêmica sobre o PRE SAL

2009-06-11T18:29:00.000-07:00

Ciberativismo

2009-06-03T16:10:00.001-07:00

Ciberativismo

View more Microsoft Word documents from João carlos Caribé.

Ronaldo Lemos, Sergio Amadeu e Jomar Silva falam sobre direito e internet

2009-05-29T23:59:00.001-07:00

Ronaldo Lemos, Sergio Amadeu e Jomar Silva falam sobre di...

TalkShow

Ato Público contra o AI-5 digital , em Belo Horizonte/MG

2009-05-27T21:57:00.000-07:00

Convocatória: Ato contra a Ditadura na Internet o AI-5 Digital – dia 25 maio – 14h - AL-RS

2009-05-15T19:11:00.000-07:00

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.

A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.

Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.

Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

Por isso, gostaríamos de convidá-la (o) a participar do ato público que será realizado no dia 25 de maio, às 14h:

- EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET;
- CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE;
- CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR EDUARDO AZEREDO;
- PELO DEBATE SOBRE A GOVERNANÇA DA INTERNET NAS CONFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO.

- EM DEFESA DE UMA LEI DOS DIREITOS CIVIS NA INTERNET

LOCAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS – Sala Maurício Cardoso – 4º andar
Praça Marechal Deodoro, 101, Centro, Porto Alegre.

O ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.

Primeira Convocatória já conta contamos com presenças de: Deputado Estadual Elvino Bohn Gass, Deputado Federal Pepe Vargas, Deputada Federal Manuela D’Ávila, Deputado Estadual Raul Pont, Deputado Estadual Ronaldo Zulke, Deputado Estadual Daniel Bordignon, Deputada Estadual Marisa Formolo.

Sindicatos, Entidades e Projetos:

Associação de Mulheres "Vitória-Régia”, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de POA, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia" e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre – CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ASL - Associação software livre.org), PSL - Projeto Software Livre Brasil, CATARSE - Coletivo de Comunicação,Coletivo Ciberativismo.

Fonte: http://www.internetlivre.org/

Vídeo do Ato Público contra o AI-5 Digital

2009-05-15T18:46:00.000-07:00

Prof. Sérgio Amadeu explica sua posição contrária à aprovação do Projeto de Cibercrimes do Senador Azeredo

2009-05-14T23:55:00.000-07:00

Entrevista concedida pelo Prof. Sérgio Amadeu à Revista Fórum, em 13/05/2009

Revista Fórum - Tem havido debate amplo sobre o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo?
Sérgio Amadeu - Esse projeto foi aprovado no Senado sem que se tivesse essa consciência sobre os impactos negativos sobre a comunicação em rede. Ele tem um erro muito grande, porque antes de nós termos uma lei no Brasil definindo quais são os direitos do cidadão na internet, a gente já cria os crimes para coibir o uso da internet. E, na definição desses crimes, o substitutivo do senador Azeredo que vai ser votado no Senado e agora na Câmara tem uma redação extremamente genérica, perigosa, que pode transformar uma prática cotidiana de jovens e adultos na internet em ações criminais, o que é uma aberração.

Fórum - Quais são as falhas do projeto?
Amadeu - O simples fato de destravar um DRM - que é um dispositivo que é ilegal, na minha opinião, pois viola a lei de defesa do consumidor - para passar uma música de um CD que você comprou para o seu pen drive ou computador, pode se constituir em uma violação do artigo 285 da proposta do senador Azeredo. Se você compartilhar um arquivo numa rede P2P (peer to peer) e se baixou um arquivo no seu computador, você pode violar o artigo 285 b. Se você abrir o seu roteador, por exemplo, em um bar um café para garantir que seus clientes tenham mais conforto, coloca o roteador de wireless de acesso à internet usando um acesso aberto e todo mundo que senta lá se conecta, como ocorre em vários cafés e atualmente em várias cidades. Assim, estaria violando o artigo 22, que exige que você guarde os logs durante três anos. Os logs são os registros de navegação das pessoas que usaram um determinado número de IP. Ao fazer isso, do que adianta você guardar um log sem saber quem usou aquele número IP?

A consequência básica é que ninguém mais vai deixar a rede aberta, porque, do contrário, ele vai ser responsável por qualquer coisa que seja feito a partir de sua rede, o que é um absurdo. Na vida real, equivaleria a um motorista de táxi ter que pedir atestado de antecedente, RG, comprovante de endereço pra todo mundo que andasse no seu carro. Porque, se porventura ele transportar um criminoso, alguém pode considerá-lo cúmplice. É o mesmo caso: um roteador de internet transporta um sinal. De repente, se você exige guarda de logs para efeito de criminalização, será instaurado um clima de insegurança e incerteza muito grande, o que vai gerar um grande problema para a inclusão digital no Brasil. Ela já é devagar, e nós vamos, ao invés de beneficiar o uso da internet, criar mais um problema. Outra crítica é que hoje um cracker usa um embaralhador de IPs, uma ferramenta para se tornar invisível na rede, e o criminoso mesmo, aquele que nós queremos que seja preso, aquele que já tem leis contra ele, nós não vamos conseguir fazer nada. Não vai ser uma lei que torna práticas cotidianas um crime, que vai resolver o problema desses caras que invadem redes de computador, que roubam dados. Para isso, precisava de uma lei muito clara: invadir computador e servidor é crime. Mas não é isso o que a lei do Azeredo fala em nenhum momento.

Fórum - A quem interessa esse tipo de lei?
Amadeu - A redação da lei é genérica porque na verdade ela quer atender aos interesses a indústria do copyright, da APCN (Associação da Polícia do Congresso Nacional) que, se puder, prende todos os estudantes que compartilham música. Vem atender o interesse de banqueiros, que querem repassar para a sociedade os custos da segurança, como se eles já não ganhassem muito dinheiro com suas estruturas bancárias. É uma aberração. O que nós queremos é uma lei que regulamente os direitos do cidadão na internet, que a sociedade discuta o que é direito e o que não é direito.

E, depois disso, o que deve ser considerado crime. Agora, nem toda violação é crime. Quando eu digo crime, dentro do Código Penal tem que dar pena de prisão. Por exemplo, o Código de Trânsito diz que você tem que tomar algumas medidas, o Código Civil diz que você tem que pagar o condomínio, por exemplo, mas não é porque você deixou de para uma vez que você é preso como um criminoso. Uma coisa são leis que regulam práticas civis, comunicacionais, outra coisa são crimes que colocam em risco a vida, que colocam em risco aquilo que é o patrimônio dela. Não é caso de a gente antes, então ter uma lei que diga quais são os direitos do cidadão na rede? Oras, este é o momento para discutir quais são os nossos direitos.

Aí perguntam: “e os pedófilos?”. Mas pedofilia já é crime no Brasil, e a polícia já prende pedófilos mesmo sem a lei do Azevedo, porque no mundo digital, ao contrário do que alguns divulgam, nenhum computador é invisível na rede. Para se tornar invisível você precisa fazer uns esquemas muito difíceis, que não são quaisquer pessoas que fazem. São crackers que têm muita sofisticação. Então, não precisa agora e lei contra pedofilia na internet, ao contrário. Pedofilia já era crime e continua sendo. E a rede está permitindo pegar esses pedófilos. Infelizmente não todos, porque a maioria dos pedófilos não usam a internet, eles estão nas famílias, estão nas igrejas.

Fórum - Isso não vai contra tendência das tecnologias de comunicação, de compartilhamento de dados?
Amadeu - O Azeredo faz parte de um grupo de lobby que é contra o compartilhamento. São as indústrias de intermediação que foram afetadas com a expansão da internet.

Fórum - Os usuários não podem encontrar meios alternativos de compartilhar dados?
Amadeu - É que é muito inteligente o processo que eles fizeram. Hoje, pego uma música e passo pra você por computador. Se você quiser considerar esse ato criminoso, dá uma mega discussão porque nós não estamos fazendo nenhuma relação comercial, nós não estamos vendendo nada, a gente está fazendo uso justo de uma obra cultural cerceada pelo copyright. Não tem na lei, mas é o uso justo que permite que a gente empreste um livro na biblioteca. Não tem na lei, mas tem no princípio de que a lei de direito autoral deve proteger a sociedade também, os bens culturais, a prática comum.

Agora, o que o PL do Azeredo faz é criar uma camada de violação de segurança sobre o que seria a troca de arquivos sobre a lei de copyright. Por exemplo, o filme Tropa de Elite, de maior bilheteria no Brasil, foi também o filme mais copiado sem autorização de seus titulares. Aliás, alguns dizem que foi até uma estratégia, mas isso não vem ao caso. O fato é que muitos cidadãos, ouvindo discussões na mídia, nos jornais, sem que um filme estivesse no cinema, foram numa rede P2P e baixaram o filme. Isso é um ato ilegal? Não, hoje não é. Na lei do Azeredo será. O problema é esse: uma lei que não pode ser aplicada é aplicada seletivamente, arbitrariamente, quando interessar. Isso é o pior a lei, é uma arbitrariedade absurda.

Fórum - A mobilização contra o projeto tem ampliado na internet e esta é a primeira vez que o movimetno contra o PL sai às ruas. como tem sido a mobilização em torno do tema?
Amadeu - São vários ativistas na rede envolvidos, a gente tem pesquisadores, Começou uma mobilização mais forte com o manifesto no ano passado feito pelo professor André Lenos e por mim, divulgado pelo João Caribé, um ativista do Rio de Janeiro, que pôs o nosso manifesto em defesa a liberdade a internet no petition online, que hoje tem mais de 140 mil assinaturas. A parte disso, uma série de entidades começou a se estruturar na própria internet, com o Intervozes, os midialivristas, o Instituto Paulo Freire, da Associação de Software Livre, o Coletivo Epidemia, o Coletivo Digital. Agora começamos a agregar entidades mais tradicionais, dos movimentos mais históricos, como a Oboré, algumas pequenas empresas que dependem da liberdade da internet, como a ForLinux. Estamos tentando convidar as pessoas e sensibilizá-las, para que a gente consiga tirar esses artigos mais absurdos da lei do Azeredo, daí tudo bem, porque a lei ele é inócua não serve para nada. Se aprovar sem os artigos 285 a, 285b e 22, o estrago que ele pode fazer pode ser muito pequeno. Mas temos que remover esses três artigos de qualquer aprovação.

Camila Souza Ramos

Fonte: Revista Fórum

Pela renovação ampla, geral e irrestrita no Congresso - Não reeleja ninguém

2009-05-14T22:25:00.000-07:00

Direito Autoral e a Lei dos Cibercrimes

2009-05-10T23:41:00.000-07:00

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Transmissão em streaming para todo o país pela web.

Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook

No Twitter acompanhe pela tag #ai5digitalnao e #meganao ou siga @arlesophia , @emerluis , @maria_fro , @samadeu , @caribe , @mega_nao , @blogarlesophia , @joaosergio ,@myris

Assine também a Petição On-line EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

Afinal, o que é o cibercrime?

2009-05-10T23:20:00.000-07:00

by Fátima Conti

Curiosamente, uma boa resposta que se pode dar a essa pergunta é entender porque ela está sendo feita. Assim, precisaremos definir alguns termos e recuar um pouco na história para conseguir chegar a um razoável entendimento.

Propriedade privada e propriedade intelectual

Até a Idade Média havia um enorme controle da divulgação de ideias, pois o número de cópias de cada obra era pequeno e limitado pelo trabalho manual, longo e tedioso, dos copistas.

Aproximadamente em 1455, as contribuições do inventor alemão Gutemberg para a tecnologia da impressão e tipografia, introduzindo tipos individuais de metal, desenvolvendo tintas à base de óleo e aperfeiçoando uma prensa gráfica, começaram a mudar essa realidade.

A iminente democratização da informação fez com que soberanos se sentissem ameaçados e logo concederam aos donos dos meios de produção dos livros o monopólio da comercialização de todos os títulos que editassem. Em contrapartida, os editores vigiariam para não fossem editados conteúdos desfavoráveis à ordem vigente, inclusive exercendo censura.

Esse privilégio, portanto, não tinha como objetivo dar qualquer direito ao escritor da obra, mas apenas garantir o monopólio de sua reprodução, daí sobrevindo o termo Copyright, ou seja, o direito de cópia.

Só durante a Revolução Francesa foi reconhecido o direito do autor sobre a sua criação. Em 1777 foi estabelecida uma distinção na natureza jurídica entre autor e editor: ao”trabalho intelectual” do primeiro foi dado o privilégio de “propriedade intelectual”, ao passo que o privilégio do editor foi uma “liberalidade”

Até a virada do século XIX para o XX as leis referiam-se apenas à reprodução de textos em papel e a material impresso, já que havia preocupação em regular o uso de uma única máquina, a imprensa.

Entretanto, por volta de 1900, para garantir lucros com as novas tecnologias que estavam surgindo, o Copyright foi ampliado de modo que abrangesse quaisquer obras, independentemente do meio (media) em que eram distribuídas. Assim, foram desenvolvidas regras de direitos de cópia específicas para cada novo meio: cinema, gramofone e rádio.

Entretanto, propriedade é algo muito bem definido juridicamente.

Note-se que alguém que comprou algo está garantindo para si a utilização de um bem. Por exemplo, se alguém possui uma caneta, a propriedade privada desse objeto garante ao dono o acesso a ele quando bem entender e o seu uso da forma que desejar, inclusive de poder vendê-la, doá-la ou emprestá-la. Atenção especial deve ser dada à exclusividade de uso que muito interessa ao proprietário, pois, se a caneta for compartilhada com alguém, no momento em que a segunda pessoa a estiver usando, a primeira estaria privada do uso.

Evidentemente esses fatos são válidos para os bens materiais.

No entanto, há muito tempo se sabe que a propriedade intelectual é bastante diferente. Por exemplo, uma ideia só pode ser possuída se não for divulgada. E, quando o é, a ideia passa a pertencer a todos que a entenderam. E o mais interessante é que, mesmo então, a pessoa que a formulou nada perde com isso. Aliás, em geral acontece o contrário, quanto mais pessoas conhecerem seus textos, sua arte, sua música, maior será a boa reputação que o autor ganhará na sociedade.

Paralelamente, um escritor ou um compositor não produz sua obra para o seu próprio deleite. Assim, quanto maior for o número de pessoas que tomar conhecimento de suas criações mais o autor terá seu talento reconhecido.

Portanto, canções, poemas, invenções e ideias não têm a mesma natureza dos objetos materiais cuja posse é garantida pelas leis de proteção à propriedade de bens materiais. Efetivamente, cultura não é mercadoria.

Exatamente porque as ideias têm essa característica de, uma vez expressas, poderem ser assimiladas por todos que as recebem, surgiu o conceito de que deveriam ser protegidas de alguma maneira, para que seus criadores não ficassem desestimulados em criá-las e expressá-las.

Foi proposto que aquele que cria a ideia deve ter direito sobre ela, de modo que quando outra pessoa a utilize ou a receba, o autor tenha uma recompensa material. Ou seja, o direito autoral concedia ao autor um monopólio sobre a exploração comercial de sua obra, de modo que aquele que desejasse ler um livro, usar alguma invenção, ou ouvir uma música teria que pagar ao autor.

Quando a propriedade intelectual foi concebida no final do século XVIII, sua finalidade era conceder ao autor um monopólio sobre a exploração comercial da obra, de forma que quem quisesse ler o livro que tinha escrito ou escutar a música que tinha composto, teria que pagar a ele.

Na constituição dos E.U.A., de 1787, já está prevista a promoção do progresso das ciências e das artes úteis assegurando aos autores e inventores, por um período limitado, o direito exclusivo aos seus escritos e descobertas e conseguir a justa recompensa pelo seu esforço e talento, sempre visando o bem comum.

Entretanto, se só uma pessoa poderá explorar os benefícios da ideia, até que ponto a introdução do direito de propriedade intelectual, ao invés de promover, termina por constranger o progresso do saber, da cultura e da tecnologia? E por quanto tempo o autor terá acesso exclusivo a esse bem? Evidentemente, se a duração do direito for longa demais, pode-se dificultar o aproveitamento social da criação. Portanto, é necessário atingir um ponto de equilíbrio entre o estímulo à criação e o interesse social em usufruir o resultado da criação.

Em 1710, a primeira lei inglesa sobre direitos autorais deu ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos, com direito a renovação por mais 14 anos, desde que o autor estivesse vivo quando o período inicial expirasse.

Curioso é notar que as práticas da “propriedade intelectual” são severamente anti-capitalistas. Deve-se lembrar aqui que o capitalismo pressupõe concorrência e tanto patentes, como direito de cópia, ou marcas, são monopólios garantidos pelo estado. Os primeiros por um período de tempo determinado e as marcas por um período indeterminado.

A exploração comercial monopolista das distribuidoras

Assim, quando a propriedade intelectual foi concebida sua finalidade era conceder ao autor os ganhos exclusivos sobre a exploração de cópias da obra, sem concorrência.

Entretanto, de fato os autores poderiam auferir algum lucro?

Seria muito difícil. Pois, diferentemente do trabalho manual que modifica a matéria prima, e produz alterações nos objetos, aumentando seu “valor de uso”, o trabalho intelectual não possui necessariamente “valor de uso” vinculado a um objeto que possa ser vendido, ,já que as ideias não são materiais.

E, se uma ideia for reproduzida verbalmente não terá “valor de troca”, por maior que seja o seu “valor de uso”, pois não está limitada à produção de um meio material.

No entanto, isso acontecerá se a ideia for copiada em algum meio material, como o papel, por exemplo.

Assim, um escritor só poderá explorar a sua obra se também se tornar um editor e confeccionar um objeto vendável, como um livro ou um CD. E teria que possuir uma editora, com todos os seus equipamentos e funcionários. Evidentemente, a grande maioria dos escritores não quer assumir esse papel e não tem condições para tal.

Entretanto, a compra de uma obra intelectual implica na aquisição conjunta de um bem e de serviços, ou seja, um meio material (por exemplo: o papel) sob o qual é realizado um serviço (a cópia). Após a invenção da imprensa, houve grande diminuição de custos dos serviços de cópia, o que obrigou os autores a alienarem seu “trabalho intelectual” aos editores, os detentores dos meios de produção que, em contrapartida, exigiram dos autores a concessão do monopólio da distribuição das obras.

Portanto, embora o “trabalho intelectual” tenha um grande “valor de uso” em qualquer sociedade, seu “valor de troca” será sempre determinado por um produto (exemplos: o papel, o CD) em que estão embutidos serviços (exemplos: cópia manual, cópia impressa).

Assim, o autor precisa ceder seus direitos de exploração, sem concorrência, e acaba obrigado a dividir os lucros de sua criação. Pior ainda, nessa relação, o elo fraco é o autor, já que a distribuição de livros, discos e outros produtos sempre foi relativamente cara. É preciso considerar ainda que há muitos autores e poucas empresas interessadas.

Portanto, as empresas sempre tiveram muito poder para acertar as condições contratuais e geralmente conseguem uma exorbitante participação nos lucros provenientes da exploração comercial na venda de cópias da obra. Evidentemente, pelo fato do monopólio de exploração comercial ser cedido integralmente para as empresas, não são os autores os que mais se beneficiam. Quem efetivamente lucra são essas distribuidoras, as grandes empresas da indústria cultural.

A cópia doméstica

Entre 1800 e 1940 ocorreu uma época áurea para o Copyright, pois, por exemplo, ler e imprimir um livro exigiam equipamentos completamente diferentes.

Mas, em 1944, quando as tropas americanas libertaram a cidade de Luxemburgo, encontraram uma máquina alemã capaz de gravar som em fitas magnéticas. Esse gravador de cassete trazia algo realmente novo: integrava em um único dispositivo a capacidade de audição e de gravação, ou seja, a possibilidade de efetuar cópias.

A evolução dos computadores levou-os por esse mesmo caminho. Eles são máquinas que se destinam à cópia. Isto é, permite que possamos copiar qualquer tipo de arquivo, independentemente de sua natureza, sejam eles textos, imagens animadas ou não, sons, ou vídeos.

O estabelecimento da Internet possibilitou algo que não existia antes do século XX, os diversos meios de gravação atualmente são possíveis em um único meio. E a distância física desses conteúdos deixou de ser importante.

Com a utilização de computadores as funções de publicação, divulgação e distribuição de obras intelectuais, que geralmente eram realizadas por editoras, produtoras e gravadoras e passaram a poder ser realizadas pelo próprio autor em páginas pessoais. E, de maneira mais rápida e menos burocrática.

Assim, qualquer pessoa que possua um computador conectado à Internet pode ter acesso a livros, músicas, filmes e programas produzidos por autores em qualquer lugar do planeta e, em muito pouco tempo, pode copiar uma obra para seu computador. E isso acontece sob um custo bastante baixo, já que

♦ o próprio usuário localiza a obra desejada e realiza a cópia;
♦ o sistema de cópia é eficiente, produzindo exemplares com boa qualidade;
♦ o meio material em que ficará a obra é um dispositivo de armazenamento magnético (exemplos: disco rígido, pendrive) ou ótico (exemplos: CDs, DVDs), que tem se tornado cada vez mais barato.

Portanto, o custo de reprodução de coleções de livros e músicas tornou-se praticamente insignificante, permitindo que qualquer pessoa possua uma grande biblioteca / discoteca pessoal em formato digital.

Aparentemente, as indústrias que se servem do Copyright não acompanharam a evolução da tecnologia e seu modelo de negócios baseado em uma monopolista produção de cópias tornou-se insustentável.

Assim, elas querem separar a simples utilização do processo de gravação. Ou seja, para garantir os seus lucros ao vender cópias, querem definir como criminosa qualquer atitude que produza essas mesmas cópias.

Para quem conhece a história do computador e da Internet essa postura é algo terrível. Afinal, o que mais é a Internet senão um sistema que permite cópia?

Interessante é notar que as cópias não legítimas aparentemente afetam pouco a indústria. É só lembrar que o próprio sistema operacional Windows, pertencente à poderosa MicroSoft, continua sendo, de longe, o mais utilizado e comprado em todo o mundo, embora também seja o que tem maior número de cópias ilegais.

E é claro que tudo isso não significa a eliminação de editoras, produtoras e gravadoras. Basta notar que a digitalização de obras intelectuais não aboliu a impressão/ gravação de livros e discos. Por exemplo, livros que já se encontram sob domínio público continuam sendo impressos embora sejam encontrados facilmente na Internet. As editoras continuam imprimindo-os, inclusive em edições ilustradas e luxuosas.

Portanto, aparentemente quem copia um arquivo não é necessariamente alguém que compraria aquele filme, vídeo ou música no varejo se não pudesse copiá-lo na Internet. E sempre haverá pessoas interessadas em adquirir as cópias, por comodidade ou por capricho. Paralelamente, o autor vê seu trabalho tendo grande “valor de troca” enquanto permanecer inédito. Assim, o pioneirismo na exploração de uma ideia garante um período de vantagem em relação à concorrência. Isso fica muito claro quando uma invenção é comercializada. Rapidamente é copiada por empresas concorrentes. Assim, não são as patentes que garantem os lucros das empresas, mas o pioneirismo.

As distribuidoras contra a cópia doméstica

As indústrias distribuidoras de medias de armazenamento, tais como fitas cassete e Cds sempre tentaram obstruir a difusão de tecnologias de gravação doméstica. E sempre usaram políticos para fazer aprovar leis que as beneficiassem. Por exemplo:

♦ em 1964, quando a Phillips lançou o cassete de aúdio, a indústria fonográfica primeiro tentou impedir o lançamento do equipamento e, depois, fez lobby no Congresso para que fosse criado um imposto sobre os cassetes virgens para compensar as “perdas” da indústria resultantes das cópias que os usuários fariam, no futuro, de seus LPs para as fitas cassete.

♦ em 1976 quando a Sony lançou o videocassete formato Betamax, enfrentou um processo, movido pela Universal Studios e a Walt Disney que a acusaram de incitar a violação dos direitos autorais. Felizmente, após oito anos, a Suprema Corte estadunidense reconheceu que a pessoa que gravava um programa exibido na TV não praticava pirataria.

♦ em 1987, foi lançada a fita de áudio digital, que permitia gravações digitais fiéis sem recurso à compressão de dados. Embora tenha apenas conquistado o mercado dos profissionais de áudio, essa fita fez com que a indústria fonográfica pressionasse de modo que várias leis e emendas foram propostas no Congresso americano objetivando limitar a capacidade de reprodução dos aparelhos e taxar as fitas virgens.

♦ em 1992, em seu último dia de mandato, o então presidente Bush (pai), ratificou o “Ato sobre a gravação doméstica de áudio” que tinha sido aprovado no Congresso, por voto oral (ou seja, não se têm registros sobre quem votou a favor e quem votou contra). Dentre outras medidas, o Ato instituiu um imposto, 2% sobre o preço de venda dos aparelhos e de 3% sobre o preço de venda das fitas virgens. Após ser recolhido o imposto seria assim distribuído: 57% para as empresas (gravadoras e editoras musicais) e apenas 43% para os autores, demonstrando que eles jamais foram o beneficiário principal da lei dos direitos autorais. O Ato também obrigou todos os aparelhos de áudio digital a serem equipados com um dispositivo que impedia a cópia em série, isto é, após feita uma cópia, não se podia fazer outra cópia a partir dela.

Nada, entretanto se compara às medidas internacionais que a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA), a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), a Motion Picture Association of America (MPAA), a entidade que defende os interesses dos maiores estúdios produtores de filmes dos E.U.A. propuseram recentemente ao G8 (grupo do países mais desenvolvidos e Rússia).

Em 2008 o G8 apoiou o estabelecimento do ACTA – “Anti-Counterfeiting Trade Agreement”, Tratado de Comércio Anti-Pirataria que, se cumprido, promoverá a existência de um Estado policial digital que deverá obrigar todos os países a tomar severas medidas que tentarão restringir o uso de equipamentos, de formatos de arquivos, ou de procedimentos que são habitualmente realizados por um enorme número de pessoas nos mais diferentes países, efetivamente restringindo a liberdade de seus cidadãos.

Tais medidas se dividem em 3 grandes grupos:

1. Alfândegas – Funcionários de alfândegas revistarão aparelhos eletrônicos tais como celulares, mp3 e notebooks, em busca de violações de direitos autorais. Se encontrado algum indício o aparelho poderá ser confiscado ou destruído e o portador será multado.

2. Cooperação dos Provedores – Os provedores de serviços a internet deverão ser obrigados a fornecer informações de clientes às autoridades, inclusive sem o devido mandato, ou aval da justiça.

3. Entidades de Fiscalização – Prevê a criação de uma agência que implemente medidas para fiscalizar e regulamentar as medidas a serem tomadas.

Ainda há outras exigências que incluem até a permissão para que autoridades judiciais possam dar continuidade a processos sem identificar os processados.

No caso do Brasil, a lei do senador Azeredo nos artigos 285-A e 285-B objetiva criminalizar o acesso a sistemas informatizados e dispositivos de comunicação sem a autorização do titular da rede.

Ou seja, não se trata só de criminalizar a pirataria, que copia em série para posterior venda. Trata-se de impedir mesmo uma cópia única, e o compartilhamento da cópia, sem objetivos comerciais. Assim, mesmo um consumidor que adquiriu um produto legítimo, não poderá fazer uma cópia para backup ou para uso pessoal.

Aparentemente, como a lei de Copyright admite discussão sobre qual é a utilização justa de obras protegidas, a lei do senador Azeredo está tentando bloquear o compartilhamento de arquivos digitais, criminalizando as formas de acesso a eles.

As redes P2P

É importante esclarecer que em 1999 o estudante Shawn Fanning conseguiu construir o Napster, um programa computacional que conseguia executar algo novo: a descentralização do armazenamento dos arquivos em servidores de Internet. Ele projetou um sistema em que usuários poderiam acessar arquivos em pastas compartilhadas em computadores de outras pessoas, ponto a ponto. Assim, os arquivos ficam no computador de cada usuário e o servidor do Napster só disponibilizava os links de acesso a eles.

Na época o programa superou a dificuldade de encontrar e copiar música em formato MP3 na internet. Na ausência de um servidor que armazenasse os arquivos, o funcionamento da rede Napster exigia a constituição de uma comunidade de usuários que compartilhasse suas músicas de maneira generosa. Ou seja, se todos estivessem na rede apenas para copiar músicas e se recusassem a disponibilizar os seus próprios arquivos, a rede fracassaria. De modo impressionante, a comunidade Napster revelou não ser egoísta: mesmo perdendo uma boa parte de sua banda de acesso, as pessoas disponibilizaram músicas para outras pessoas que nem conheciam.

Assim, não se tratava de um grande servidor distribuindo música pirateada, mas de uma rede de usuários trocando generosamente arquivos de música entre si. Uma situação semelhante ao hábito que as pessoas sempre tiveram de gravar fitas cassetes para os amigos.

Entretanto, a RIAA, a associação das gravadoras americanas iniciou um processo contra o Napster, já que a a rede poderia conter milhões de usuários.

Muitas discussões públicas aconteceram durante todo o processo, evidenciando o o caráter de desobediência civil que envolvia o uso do programa. Apesar de uma enorme campanha de propaganda nos órgãos de imprensa, as pessoas continuaram a aderir à rede Napster, demonstrando que consideram ilegítima uma lei que impede a livre troca de bens culturais.

Paralelamente, aconteceu um debate sobre a remuneração dos artistas e sobre as dificuldades de se compatibilizar a livre troca de informações com o sustento de uma classe de criadores profissionais remunerados. A possibilidade de uma sociedade sem direitos autorais começou a ser amplamente discutida.

Software livre

Para surpresa de muitos, um modelo já existente na área de Informática atende esses requisitos e envolvia um movimento iniciado por programadores que já estava sendo aplicado e está se mostrando viável.

Um dos principais expoentes desse movimento é o programador Richard Stallman, que, no início dos anos 80 trabalhava no laboratório de inteligência artificial do MIT. Ele abandonou seu emprego ao constatar que as licenças de direitos autorais que negavam acesso ao código fonte dos programas (para impedir cópias ilegais) também restringiam liberdades que os programadores sempre haviam usufruído, antes do mundo da informática ser dominado por grandes empresas: a liberdade de executar os programas sem restrições, a liberdade de conhecer e modificar os programas e a liberdade de redistribuir esses programas na forma original ou modificada entre os amigos e a comunidade.

Stallman iniciou um movimento para produzir um sistema operacional e programas que resguardassem aquelas liberdades que os programadores conheciam antes das restrições empresariais. Esta iniciativa resultou na criação da “Free Software Foundation” – FSF, Fundação para o Software Livre, que foi fundamentada juridicamente com a redação da GNU – General Public License (Licença Pública Geral do GNU).

A filosofia da fundação repousa no entendimento que aquele que produz a informação recebe muito mais informação do que cria. Isso se torna óbvio quando se constata que cada programador cria algumas linhas em cima de milhões de linhas de código que outros já produziram antes.

Excetuando-se poucos funcionários que recebem salários relativamente baixos da fundação, a maioria dos desenvolvedores do GNU/Linux é composta por programadores ligados a empresas e universidades que contribuem voluntariamente para o projeto.

Em 1991 um estudante de Ciência da Computação da Universidade de Helsinki, Finlândia, Linus Torvalds, publicou uma versão gratuita do “kernel” (núcleo do sistema operacional que gerencia aplicativos e funções de um computador, como drivers, memória e sistema de arquivos) do Linux, que logo foi adotado por muitos.

Portanto, a fundação tem como objetivo não só romper monopólios, mas, fazê-lo por meio de um empreendimento coletivo e, em grande parte, voluntário.

Crime ou desobediência civil?

Sabe-se que desde que obras e patentes começaram a ser registradas, os direitos sobre elas passaram a ser violados.

Há que se considerar que uma parte dessa violação é crime e outra é desobediência civil. É importante notar que o crime é uma violação da lei. É clandestino e existe o entendimento de que a lei violada é uma lei legítima. Já a desobediência civil é pública e é motivada pelo caráter ilegítimo da lei.

Evidentemente, a pirataria comercial é apenas crime. Mas o que dizer de pessoas que reproduzem uma obra para fins não comerciais?

Por exemplo, sempre se encenou peças teatrais em escolas. E as pessoas sempre declamaram poesias, cantaram e tocaram canções para os amigos e para a comunidade sem pagar os direitos. Isso sempre ocorreu, mesmo na época em que alguém tinha que copiar manualmente os textos.

Evidentemente, à medida que a tecnologia disponibilizou aparelhos domésticos de gravação como o mimeógrafo, o gravador e a fotocopiadora, as pessoas automaticamente continuaram a reproduzir cópias, de modo cada vez mais fácil, livros, letras e músicas de canções, fotos e vídeos, para si e seus amigos, sem pagar os devidos direitos.

E, quando surgiu a possibilidade de reprodução digital de arquivos, continuaram a fazê-lo, já que intuíam que aquele pagamento não fazia sentido, pois apenas estavam usufruindo desse bem coletivo que é a cultura humana.

Copyleft

Stallman concebeu um tipo de licença de direitos autorais que assegurasse a manutenção das liberdades em versões reproduzidas e melhoradas dos programas, à qual denominou Copyleft . O termo surgiu em uma carta de um amigo que havia escrito: “Copyleft: all rights reversed” (Esquerdos autorais: todos os direitos invertidos), contrapondo-se à nota que é encontrada em muitas obras: “Copyright: all rights reserved” (Direitos autorais: todos os direitos reservados).

O Copyleft ou Licença de Documentação Livre, baseia-se em diferentes tipos de licenças que permitem ao autor, garantindo o reconhecimento de sua produção e autoria, estabelecer os usos que autorizam e os que limitam a sua obra.

O autor abdica dos direitos de propriedade em favor da livre circulação das criações intelectuais, pois o Copyleft encara os utilizadores de conteúdo como potenciais criadores. A licença permite a livre cópia, divulgação e, até, a modificação do original, e torna possível a difusão do conteúdo para um maior número de pessoas.

Portanto, “Software livre” se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o programa e refere-se a quatro tipos de liberdade:

♦ liberdade 0: pode-se executar o programa, para qualquer propósito,

♦ liberdade 1: pode-se estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as próprias necessidades,

♦ liberdade 2: pode-se redistribuir cópias a quem as deseje e

♦ liberdade 3: pode-se aperfeiçoar o programa, e liberar os aperfeiçoamentos, para que toda a comunidade se beneficie.

Evidentemente o acesso ao código-fonte é um pré-requisito para as liberdades 1 e 3.

A licença garante a livre distribuição e modificação das obras e, em contrapartida, as novas distribuições ficavam vinculadas à mesma licença.

Assim, um programador pode modificar um programa livre, mas necessariamente o novo programa resultante destas modificações deve ser distribuído nos mesmos termos da GPL. A pessoa que copia e aprimora um programa livre, fruto de esforços coletivos voluntários, deve respeitar a condição de manter as suas características: o direito de rodar livremente, de modificar livremente e de copiar livremente.

Ou seja, a licença não permite que, a partir do produto base, alguém faça uma alteração, e o patenteie sob uma licença “Copyright” e o venda sob essa licença. Se for feita alguma alteração, a obra tem que ser liberada para a sociedade de acordo com a mesma licença e, se a obra for modificada e comercializada, existe a obrigação de referenciar o(s) autor(es) original(is).

Evidentemente, corre-se risco de apropriação em países onde não existe legislação específica para este tipo de licença,onde alguém pode simplesmente se apoderar de uma obra e registrá-la em seu nome. Isto é, corre-se exatamente o mesmo risco relativo ao Copyright: se houver uma utilização indevida da obra sem conhecimento do respectivo autor, esse deverá iniciar um processo legal contra o infrator, seja qual for a licença do produto.

Note-se que o objetivo não é acabar com os direitos de autoria. O que as licenças de Copyleft propõem é divulgar uma alternativa legal ao atual sistema de propriedade de direitos intelectuais.

Aliás, à medida que a tecnologia aumenta a facilidade de cópia transforma o Copyright em algo quase inútil. Como todos sabem, as violações de licença e as cópias sem autorização são extremamente frequentes. Assim, se assumirmos que é quase impossível evitar tais ações provavelmente conseguiremos proteger a autoria.

Ressalte-se que, tanto como a população em geral, muitos criadores não conhecem essas licenças corretamente e sujeitam-se à lógica dominante apenas por desconhecerem outras alternativas.

Importante é notar que a licença Copyleft não impede a comercialização da obra, desde que a empresa permita a livre distribuição e modificação da obra produzida. Por exemplo, uma editora pode editar e vender uma obra distribuída na Internet sob Copyleft, de maneira semelhante às obras que já estão sob domínio público. Mas, como a licença não permite ações monopolistas, não poderá impedir que outra editora o publique ou que uma pessoa copie o livro impresso por qualquer meio.

Inicialmente, apenas programas computacionais começaram a ser criados sob essa licença, mas, depois, o movimento pela livre circulação da cultura e do saber estendeu-se a outros tipos de conteúdos, especialmente os artísticos, literários, musicais, científicos e jornalísticos.

Em 2001 surgiram outras licenças que estão consagradas pela Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos fundada por Lawrence Lessing, professor de Direito da Universidade de Stanford. Quando um autor escolhe a licença para a sua obra, decide se alguém pode ou não fazer uso comercial, se pode modificá-la ou se a obra derivada deve ou não ter o mesmo tipo de licença relativamente à original.

Isso foi necessário e eficiente pois por exemplo, a livre modificação de textos pode ser aplicada a alguns tipos de trabalhos, como textos de manuais de programas, que até podem ser empreendimentos coletivos. Já, com relação à produção científica, a modificação do texto não faz sentido, pois é absolutamente necessário identificar o autor, atribuir-lhe responsabilidades e garantir a confiabilidade da fonte.

Em geral essas novas licenças são centradas na manutenção da integridade da obra e usam o Copyleft para garantir a liberdade de reprodução. E garantem ao autor o direito de ser remunerado quando seu trabalho intelectual tiver que ser consubstanciado em meio físico para fins de comércio. Assim, supera-se a velha ideologia da “propriedade intelectual” e instala-se a tutela do “trabalho intelectual”.

O estímulo ao criador

Uma pergunta se faz necessária: o estímulo material é o único e o melhor estímulo que pode-se dar para o desenvolvimento do saber, da cultura e da tecnologia?

Ou seja, antes das leis de propriedade intelectual aparecerem, as pessoas não tinham estímulo para escrever poesia, prosa, canções? Ninguém queria inventar algo?

Será que a falta de perspectiva de recompensa material, antes da lei dos direitos autorais ser promulgada, impediu que pessoas talentosas como escritores, pintores, cientistas, filósofos se dedicassem à música, à pintura, à literatura, à ciência?

A resposta, evidentemente é uma negativa. Um talento é um dom. E, aparentemente, os talentosos são movidos para a prática intelectual pelo desejo de se distinguirem, pelo desejo de auxiliar a comunidade, pela expectativa do reconhecimento, em vida ou póstumo, ou, simplesmente, pelo simples amor pela sua arte.

É importante responder outra pergunta: Os talentosos poderiam contribuir para esse bem coletivo e anônimo que é a cultura humana sem, antes, ter usufruído e incorporado a contribuição de muitos outros talentosos, contemporâneos e do passado?

Deve-se lembrar que todos sempre fomos beneficiados por ideias alheias. Por exemplo, imagine que o nosso alfabeto fosse patenteado. Não se poderia escrever ou ler sem pagar para usá-lo. E o alfabeto provém do criação de muitas pessoas, inclusive separadas no tempo e no espaço, que o criaram e melhoraram até se tornar no que é hoje.

Assim, também deve-se perguntar: Os talentosos devem ser remunerados por suas contribuições?

Acredito que a absoluta maioria das pessoas concorda que é preciso estimular materialmente o criador.

Porém, é óbvio que deve-se desenvolver um sistema que premie as boas ideias, sem limitar a criação, nem dar a fabricação de algum objeto que possa ser construído a partir de uma ideia para um empreendedor monopolista. Concursos podem ser uma boa maneira de premiar as melhores ideias.

E como fica o autor?

Evidentemente, o monopólio do direito de cópia é contrário ao interesse do autor em ter sua obra divulgada para o maior número possível de pessoas e recebe por isso apenas o que o distribuidor queira lhe dar, sendo que sua remuneração dependerá apenas da venda de sua obra materializada.

A livre divulgação da obra em meio digital em geral é muito benéfica ao autor pois, além de servir como ponto de venda da obra diretamente ao consumidor, lhe dá grande visibilidade, prestígio e o valoriza como um bom profissional no mercado,

Este prestígio social deve garantir a oferta de novos trabalhos por encomenda, inclusive na forma de palestras e shows que remunerarão seu trabalho intelectual.

Assim, o Copyleft privilegia o autor em detrimento do interesse das empresas.

As distribuidoras e a propaganda anti-pirataria

É evidente que estamos em uma época em que ocorrem muitas transformações e que a a velha economia, baseada na defesa irracional da indústria cultural, em detrimento da cultura e dos verdadeiros produtores da cultura, os autores intelectuais também deve se transformar.

Entretanto, na tentativa de sustentar a ideologia da “propriedade intelectual” a “indústria cultural” criou impressionantes estatísticas para alicerçar a tese que a pirataria acarreta prejuízo de bilhões de reais por ano.

Evidentemente, tais números são projeções que consideram que cada pessoa que copia uma obra intelectual, compraria o produto se não pudesse efetivar a cópia.

Aqui é interessante lembrar um caso concreto e muito próximo aos brasileiros: como explicar que “Tropa de Elite” foi o filme brasileiro mais compartilhado em redes P2P e também fez enorme sucesso de bilheteria do cinema nacional?

Também pode-se recordar que atualmente percebe-se nos E.U.A. uma evolução positiva do faturamento dos estúdios de cinema, apesar da cópia de arquivos torrent ser cada vez maior.

Nota-se, portanto que a pessoa que copia um arquivo não é necessariamente alguém que compraria aquele filme, livro ou música no varejo se não existissem serviços de torrent.

Há números alarmantes sobre o quanto o Brasil perde em impostos e empregos devido à alta proporção de programas piratas usados.

Entretanto, novamente, os valores consideram que cada pessoa que copia um programa, compraria e instalaria aquele produto se não efetuasse a cópia. Mas, ignoram quantos instalariam programas gratuitos e ou livres, ou sequer comprariam computadores se conseguissem avaliar corretamente os custos.

A ampliação dos direitos autorais para as distribuidoras

Paralelamente, com o passar do tempo, nota-se que à medida que obras em poder da indústria cultural aproximam-se do prazo de expiração dos direitos autorais, a lei dos direitos autorais estadunidense foi revisada e/ou protelada, mas sempre resultando em ampliação do período de direito de propriedade intelectual.

Por exemplo, em meados da década de 90, grandes empresas começaram a se preocupar com algumas de suas obras cujos direitos autorais expirariam em breve. Personagens como Mickey Mouse, Pluto, Pateta, Pato Donald e Perna Longa, filmes como “E o vento levou” e uma série de músicas de George Gershin, entre elas a canção “Rhapsody in Blue” e a ópera “Porgy and Bess” logo entrariam em domínio público.

A Walt Disney e a Time Warner fizeram uma campanha encabeçada no Congresso pelo Senador Trent Lott que, em 1998, resultou na ampliação dos direitos autorais após a morte do autor de 50 para 70 anos, caso o direito fosse propriedade de uma pessoa e de 75 para 95 anos caso o direito fosse propriedade de uma empresa.

Percebe-se que o tempo de monopólio foi gradativamente aumentado por políticos patrocinados por grandes editoras e grandes conglomerados de mídia e empresas que vivem de patentes. Assim, aquele ponto de equilíbrio que deveria existir entre o estímulo à criação e o interesse social em usufruir o resultado da obra criada passa quase a inexistir.

E a pedofilia e os crimes violentos?

O projeto de Lei Substitutivo 00076/2000 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) teve um trâmite bastante estranho.

Em primeiro lugar havia várias pelo menos oito (8) versões preliminares e aparentemente houve épocas em que não se sabia qual estava em discussão. Houve protelações, adiamentos. Entidades foram alijadas do processo de discussão. O dia da votação foi marcado às pressas, exatamente a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora de Defesa dos Direitos Humanos e do Cidadão que havia opinado sobre a inconstitucionalidade de vários dispositivos da proposta no seminário na Câmara tinha entrado em férias. E, muito curiosamente, quando a matéria entrou em deliberação, o relator anunciou que poria em votação a versão de um substitutivo que ele havia enviado à Consultoria, e não a versão revisada pelo parecer que estava em pauta.

Assim, como afirma Colares, “se por um lado é importante termos respaldo legal para punir atos lesivos à sociedade”, é preocupante saber que um texto “cuja tramitação não teve transparência, não contou com a participação de importantes segmentos da sociedade e parte de premissas no mínimo estranhas ao ordenamento jurídico brasileiro” foi aprovado.

Paralelamente, outro projeto foi aprovado na mesma noite, o Projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Pedofilia, que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante notar que os dois projetos tinham algo em comum pois o material contendo pornografia infantil envolvendo criança ou adolescente, pode ocorrer por vários meios, inclusive por computadores conectados à internet.

Relatos de pessoas presentes à sessão confirmam a confusão generalizada durante a votação:
—
“A gente nem sabia direito no que estava votando” – reclamou inconformado o senador Aloízio Heleno de Tróia”, a versão final do projeto não foi impressa para apreciação, nem estava na pauta de ontem.”
—

“Alguém falou que tinha a ver com pedofilia, então a gente tinha que aprovar”, concordou a senadora Christiane F. Cumplicy de Azeredo, “ainda mais com a presença na sessão dos pais daquela menina, exposta na Internet daquele jeito horroroso!”.
—

Aparentemente esse último comentário refere-se ao caso Maria Claudia Del’isolo, uma jovem assassinada brutalmente em Brasília, cujas fotos, já morta, circularam na Internet. Entretanto, no caso não houve qualquer violação de segurança, e nem transferência dos dados da rede da Policia Civil para a Internet. É importante notar que as fotos e qualquer outro conteúdo de um Processo Penal são públicos, só podendo ser sigilosos em casos muito específicos quando o segredo de justiça é decretado pelo juiz. Assim, a insistência do Senador Azeredo em vincular o PLC ao caso Maria Cláudia só reforça um grande temor constatado na Internet, ou seja, que o seu projeto tem a intenção de estabelecer um controle arbitrário da utilização da internet por parte do Estado.

Portanto, aparentemente, esse tema de forte apelo popular, a pedofilia, e crimes com violência sexual e morte foram utilizados para mascarar os interesses financeiros de instituições protegidas pela proposta do senador Azeredo e fazer aprovar ambos os projetos, sendo que o Projeto Azeredo não contempla medidas específicas para o combate à pedofilia ou aos crimes violentos.

O cibercrime

Crimes de informática ou cibercrimes são condutas ilegais realizadas com o auxílio de um computador, normalmente conectado à internet.

São muitos os tipos reconhecidos. Por exemplo: manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios com ofensa a direitos autorais, abusos nos sistemas de telecomunicação, como envio de e-mails com conteúdo ameaçador, publicação de imagens de conteúdo ilegal, ofensivas à moral ou que envolvam pedofilia.

É importante notar que alguns cibercrimes ofendem a pessoa humana, a moral e os costumes, mas outros crimes tem traços fortemente econômicos.

O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com a pirataria digital econômica que, aparentemente ocasiona, grandes perdas para o Fisco.

Considerações sobre a criminalização da pirataria digital

A pirataria digital, lesa principalmente os interesses das empresas distribuidoras, muito mais que aos autores. Portanto, a criminalização da pirataria digital tem, na realidade, o objetivo de garantir o monopólio do direito de reprodução da obra, monopólio esse que os “piratas” estão rompendo.

Evidentemente, o alto valor de livros, CDs, DVDs e de programas de computador é sustentado pela escassez de obras intelectuais que é criada artificialmente pelo mesmo monopólio do direito de cópia concedido pelo Estado às empresas que possuem os meios de efetuar tais cópias.

Essa escassez artificial, longe de beneficiar os direitos do autor da obra intelectual, praticamente só beneficia a chamada “indústria cultural”, em detrimento de uma grande camada da população, que fica impossibilitada de escolher entre o consumo de bens de subsistência e de bens culturais pois, devido aos preços elevados, obviamente é obrigada a consumir os primeiros, e isso a leva a permanecer fadada ao trabalho braçal, à ignorância e à miséria.

No plano internacional esse fato aumenta as diferenças existentes entre países desenvolvidos e os “em desenvolvimento” e, no plano nacional, aumenta o fosso cultural existente entre os membros de uma elite econômica e cultural e a grande massa da população.

Entretanto, a “indústria cultural”, que nada cria, apenas copia, jamais admitiu esses fatos e sempre tentou justificar o combate à pirataria sob a bandeira da proteção ao autor.

Aqui, cabe lembrar que o próprio ACTA foi elaborado quase que em segredo e foi noticiado como um tratado destinado a defender as pessoas do perigo de medicamentos falsos, só ficando clara a possível invasão da privacidade dos usuários de Internet a possível instalação de um Estado digital policial bem recentemente.

Ou seja, jamais a sociedade foi bem informada a respeito dos motivos que levam as empresas usarem políticos para viabilizar leis e ações que interessam enormemente a elas mesmas.

Conclusão

Como bem disse em 2003 o então ministro da Cultura, sr Gilberto Gil:
“O maior constrangimento às nossas futuras liberdades pode vir não do governo, mas de departamentos legais das corporações, trabalhando para proteger, pela força, o que já não pode ser protegido pela eficiência prática ou pelo consentimento social geral.”

Assim, acredito que a pergunta mais importante que qualquer cidadão que viva em qualquer país democrático e capitalista deva fazer atualmente não é
“Afinal, o que é o cibercrime?”, mas
“O que os poderosos querem caracterizar como cibercrime? E por que?”

Referências bibliográficas

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Wikipedia:

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* Johannes Gutenber - http://pt.wikipedia.org/wiki/Johannes_Gutenberg Visualizado em 27/07/2008

___
Original disponível para download em 28/07/2008
http://www.scribd.com/doc/4211633/afinal1

Também publicado em http://www.dicas-l.com.br/interessa/interessa_20080814.php em 14/08/2008

Fátima Conti – fconti@uol.com.br

fonte: http://meganao.wordpress.com/2009/05/09/afinal-o-que-e-o-cibercrime/

Participe

2009-05-07T18:08:00.000-07:00

______________________

Transmissão em streaming para todo o país pela web.

Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook

No Twitter acompanhe pela tag #ai5digitalnao e #meganao ou siga @arlesophia , @emerluis , @maria_fro , @samadeu , @caribe , @mega_nao , @blogarlesophia , @joaosergio ,@myris

Assine também a Petição On-line EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

TODO O BRASIL ESTÁ ILUMINADO!!!!

2009-05-06T11:02:00.000-07:00

TOME UMA ATITUDE

2009-05-04T09:52:00.000-07:00

DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL

Participe do ATO PÚBLICO Contra o Projeto do Senador Azeredo

Dia 14 de Maio, às 19h, no Auditório Franco Montoro (Assembléia Legislativa de São Paulo)

Viva o P2P

2009-05-03T16:41:00.000-07:00

EXISTE UM OUTRA FORMA DE VIVER

2009-05-02T12:07:00.000-07:00

MANUAL PARA JOVENS INQUIETOS E ADULTOS PREOCUPADOS

Cómo vivir sin acabar con el planeta

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ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL

2009-04-30T21:24:00.000-07:00

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.

Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da

LIBERDADE NA INTERNET

CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE

CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO

O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.

PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA

O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.

Contamos com a sua presença.

Comitê Organizador

Seminário de 10 anos da PNEA

2009-04-27T06:47:00.000-07:00

O Seminário de 10 anos da PNEA começa hoje. Para aqueles que não têm condição de acompanhá-la através de vídeo-conferência nas Assembléias Legislativas de seus estados, entrem no blog e cliquem no link Assista ao Vivo!:

http://10anospnea.wordpress.com/programacao/

Decisão sobre pagamento pelo acesso à biodiversidade terá prazo

2009-04-27T06:44:00.000-07:00

23/04/2009

Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de ontem (23/4) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversdade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: o estabelecimento de um prazo para o término das discussões sobre o acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira, em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa - uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano e que encerra hoje, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

"Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país", disse Minc. Após sua intervenção, Minc recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento - sem caráter mandatório, mas com importância política - que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados - onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos - pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

"O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos", disse Minc.

fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/

Caiu a farsa da Globo sobre o conflito com o MST

2009-04-26T16:28:00.001-07:00

Desde o início, a história estava mal contada. Um novo conflito agrário no interior do Pará, em que profissionais do jornalismo teriam sido usados como escudo humano pelo MST e mantidos em cárcere privado pelo movimento, em uma propriedade rural, cujo dono dificilmente tinha seu nome revelado. Quem conhecia e acompanhava um pouco da história desse conflito sabia que isso se tratava de uma farsa. A população, por sua vez, apesar de aceitar a criminalização do MST pela mídia e criticar a ação do movimento, via que a história estava mal contada.
As perguntas principais eram: Como o cinegrafista, utilizado como escudo humano - considero aqui a expressão em seu real sentido e significados -, teria conseguido filmar todas as imagens? Como aconteceu essa troca de tiros, se as imagens mostravam apenas os "capangas" de Daniel Dantas atirando? Como as equipes de reportagem tiveram acesso à fazenda se a via principal estava bloqueada pelo MST? Por que o nome de Daniel Dantas dificilmente era citado como dono da fazenda e por que as matérias não faziam uma associação entre o proprietário da fazenda e suas rapinagens?
Para completar, o que não explicavam e escondiam da população: as equipes de reportagem foram para a fazenda a convite dos proprietários e com alguns custos bancados - inclusive tendo sido transportados em uma aeronave de Daniel Dantas - como se fossem fazer aquelas típicas matérias recomendadas, tão comum em revistas de turismo, decoração, moda e Cia (isso sem falar na Veja e congêneres).
Além disso, por que a mídia considerava cárcere privado o bloqueio de uma via? E por que o bloqueio dessa via não foi impedimento para a entrada dos jornalistas e agora teria passado a ser para a saída dos mesmos? Quer dizer então que, quando bloqueamos uma via em protesto, estamos colocando em cárcere privado, os milhares de transeuntes que teriam que passar pela mesma e que ficam horas nos engarrafamentos que causamos com nossos legítimos protestos?
Pois bem, as dúvidas eram muitas. Não apenas para quem tem contato com a militância social, mas para a população em geral, que embora alguns concordassem nas críticas da mídia ao MST, viam que a história estava mal contada. Agora, porém, essa história mal contada começa a ruir e a farsa começa a aparecer.
Na tarde de ontem, o repórter da TV Liberal, afiliada da TV Globo, Victor Haor, depôs ao delegado de Polícia de Interior do Estado do Pará. Em seu depoimento, negou que os profissionais do jornalismo tenham sido usados como escudo humano pelos sem-terra, bem como desmentiu a versão - propagada pela Liberal, Globo e Cia. - de que teriam ficado em cárcere privado.
Está de parabéns o repórter - um trabalhador que foi obrigado a cumprir uma pauta recomendada, mas que não aceitou mais compactuar com essa farsa. Talvez tenha lhe voltado à mente o horror presenciado pela repórter Marisa Romão, que em 1996 foi testemunha ocular do Massacre de Eldorado dos Carajás e não aceitou participar da farsa montada pelos latifundiários e por Almir Gabriel, vivendo desde então sob ameaças de morte.
A consciência deve ter pesado, ou o peso de um falso testemunho deva ter influenciado. O certo é que Haor não aceitou participar até o fim de uma pauta encomendada, tal quais os milhares de crimes que são encomendados no interior do Pará. Uma pauta que mostra a pistolagem eletrônica praticada por alguns veículos de comunicação e que temos o dever de denunciar.

Max Costa
Jornalista/Belém

Soluções para os Cibercrimes

2009-04-24T15:23:00.000-07:00

Ache outros vídeos como este em Ciberativismo

PAULO VANZOLINI

2009-04-22T05:18:00.001-07:00

Não lembro o nome do homem à esquerda, mas no centro apareço com Paulo Vanzolini. A foto já tem mais de 12 anos. Foi tirada em Boa Vista, quando eu fazia uma série de reportagens para a Folha de S. Paulo que despertou a atenção mundial para um megaincêndio em Roraima.

Passei um mês na cidade, sendo uma semana de intenso convívio com o zoólogo Paulo Vanzolini, teórico da biodiversidade que fora convocado para ajudar o governo federal a avaliar impacto ambiental daquela tragédia. Ele conhece a Amazônia, especialmente Roraima, como poucos.

- Sampa é um plágio de Ronda. Caetano Veloso sabe disso - repetia Vanzoline sempre que o assunto mudava de Amazônica para a música.

A edição de hoje da Folha de S. Paulo notícia que Paulo Vanzolini ganha homenagem com filmes, shows e debates em comemoração aos seus 85 anos. Autor de clássicos do samba, Vanzolini não toca nenhum instrumento. Sempre se valeu simplesmente de caixas de fósforo.

Leia a entrevista concedida ao repórter Ivan Finotti:

"Compositor, cantor, sambista, músico, poeta. Nada disso descreve o paulistano Paulo Vanzolini como ele gostaria.

Zoólogo? Aí, sim. Cientista? Certo. Teórico da biodiversidade? Agora estamos chegando lá.

"O que você tem que entender, meu amigo, é que sou zoólogo", diz ele no documentário "Um Homem de Moral", de Ricardo Dias, que tem pré-estreia hoje no Espaço Unibanco, com promoção da Folha.

"Nunca fiz música profissionalmente. Nunca quis perder tempo nisso, porque nunca considerei minha profissão", diz Vanzolini, formado em medicina pela USP e com doutorado em biologia em Harvard.

São essas as credenciais que lhe interessam, não o fato de ter composto clássicos do samba paulistano como "Ronda" ("De noite, eu rondo a cidade, a lhe procurar, sem encontrar) e "Praça Clóvis" ou de ter inventado a expressão que dá título a
"Volta por Cima" ("Levanta, sacode a poeira, dá a volta por cima"). Vanzolini trabalhou por mais de 50 anos no Museu de Zoologia da USP e foi diretor da instituição entre 1962 e 1993, quando se aposentou.

Mas, como não o deixam em paz com seus répteis, o teórico da biodiversidade, que faz 85 no sábado, vai enfrentar uma bateria de homenagens nesta semana.

"Não gosto de homenagens", reclama. "Mas de show eu gosto", concede. "Pego uma cerveja e sento na mesinha da frente. Adoro", contou à Folha na entrevista a seguir.

O senhor fazia a ronda em São Paulo quando compôs "Ronda". O senhor era cabo da polícia...
Polícia, não. Da polícia foi o Nelson Cavaquinho. Eu era da cavalaria, que era a polícia do Exército. Mas a patrulha era a pé. A gente patrulhava a pé o baixo meretrício, o Bom Retiro, o centro, a região da São João.

E se inspirou assim?
Cansei de ver mulher chegar na frente do bar, olhar para dentro como se procurasse alguém e ir embora. Não foi uma só que vi. Escrevi sobre isso.

E quanto a "Volta por Cima"? Qual é a história por trás da composição?
Não tem. Fiz porque fiz. Tem até uma história de que fiz porque perdi um filho num acidente. Mas, na verdade, fiz a música antes.

O senhor ainda compõe?
Larguei. Fazia música por prazer. Perdi o gosto. Eu estava em Mato Grosso, na década de 80, e fiz a última, "Quando Eu For, Eu Vou Sem Pena". É muita mão de obra. Ficava seis meses para resolver uma rima...

E o que o senhor está fazendo atualmente?
Difícil explicar. Fiz recentemente um trabalho sobre cascavéis e alguma coisa em cima de relatórios de impactos ambientais.

O senhor ganhou dinheiro com música?
Dinheiro, só ganhei com "Volta por Cima". Foi a única. Não sei por quê, deu uma enxurrada de dinheiro. Foi em 1959, 1960. Comprava livro sem ver o preço. Sempre coloquei tudo o que ganhei na biblioteca que tinha na minha sala do museu. Agora doei tudo para o museu.

Por que quis ser zoólogo?
Pelos répteis. Fui ao Butantan menino e gostei muito dos répteis.

Quais répteis?
Répteis só existem quatro: tartaruga, jacaré, lagarto e cobra.

Nunca trabalhou com sapos e rãs?
Sapo, não, graças a Deus.

Seu maior orgulho é musical ou científico?
Não tenho orgulho. Tenho satisfação. Trabalhei em todos os Estados do Brasil. Tive um barco no Amazonas.

Qual é a maior satisfação?
É a teoria dos refúgios. Sobre ciclos de vegetação no Amazonas. O clima fica mais seco, depois mais úmido, e acaba criando "ilhas" de vegetação sem contato umas com as outras. O lagarto fica ali e vai se diferenciando. Quando o clima permite que as ilhas se juntem de novo, os lagartos já não conseguem procriar. Já são espécies diferentes.

Que lagarto foi esse que o senhor estudou?
O lagarto anolis. Mas fui o segundo. Um alemão, estudando pássaros, publicou três meses antes os mesmos resultados. Estava escrevendo o meu artigo quando chegou a revista "Science" com o dele.

Que tragédia!
Mas o meu é original. Não usei o dele. Tenho enorme satisfação por esse trabalho. Fiz em conjunto com Ernest Williams, cientista americano. E continuei trabalhando até 2004, quando saí do museu.
Tive quatro úlceras hemorrágicas e três infartos na mesma noite. Ouvi os enfermeiros falando: "O velhinho não passa dessa noite". Fiquei com 30% da capacidade do coração.

E o que senhor acha dessas homenagens nesta semana?
Não gosto de homenagem. Mas gosto de show. Pego minha cervejinha e sento na mesa ali na frente. Adoro.

Cerveja com ou sem álcool?
Com. Isso os médicos ainda não tiraram.

Chico Mendes - Cartas da Floresta

2009-04-21T21:24:00.000-07:00

“Minha vida começou igual a de todos os outros seringueiros: escravo submetido às ordens do patrão. Comecei com nove anos de idade. Em vez de receber as lições do ABC, aprendi a sangrar a seringueira.” É assim, com narração em primeira pessoa, que o documentário da TV Câmara “Chico Mendes, Cartas da Floresta” revela um lado pouco conhecido do líder seringueiro que morreu em defesa da Amazônia.

Cartas, bilhetes e entrevistas mostram como Chico Mendes – criado longe dos bancos da escola – aprendeu a ler, a escrever e se tornou o maior líder seringueiro que o Brasil já conheceu. Além de testemunhar a luta dos seringueiros contra a pressão do latifúndio e a devastação da floresta, os textos revelam detalhes de como era o dia-a-dia de Chico Mendes.

A narração das cartas é intercalada com depoimentos atuais, gravados pela TV Câmara na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, 20 anos após o assassinato do líder seringueiro. Participam do documentário o escritor e jornalista Zuenir Ventura, a antropóloga Mary Allegretti, seringueiros, amigos e parentes de Chico Mendes, entre eles as filhas Elenira e Ângela.

Com direção de Dulce Queiroz e música de Victor Araújo, a produção mostra, de forma delicada, como Chico Mendes conseguiu chamar a atenção do Brasil e do mundo para a necessidade de se preservar a floresta, numa época em que as preocupações com o meio ambiente não constavam da pauta política. De sua luta resultou a criação das reservas extrativistas.

ESTREIA: Terça, 21 de abril, às 21h.

Ficha técnica
Roteiro e Direção: Dulce Queiroz
Imagens: Marcos Feijó
Edição de Imagens: Joelson Maia e Ranivaldo Torres
Videografismo: Ernani Pelúcio
Produção: Pedro Henrique Sassi e Rita Andrade
Trilha Original: Alberto Valério
Coordenação de Longos Formatos - TV Câmara: Dulcídio Siqueira
Duração: 43 minutos

Fonte: TV Câmara

Crise no Sindicato de Chico Mendes

2009-04-17T11:29:00.000-07:00

O que muitos até agora não conseguem entender é que parece que tudo nasceu daquele pequeno Sindicato de Trabalhadores Rurais - STR, dos tantos criados pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura nos anos 70. O STR de Xapurí tornou-se mundialmente famoso por seu líder Chico Mendes impulsionado pela polêmica ambiental movida principalmente por ONG's contra o Banco Mundial, daí a impressão que foram tantas vitórias onde os seringueiros contam como aliados o governo federal, estadual, o prefeito da cidade, ministros, senadores. Porém no meio de tudo isso a dura realidade dos camponeses (seringueiros, agricultores, trabalhadores diaristas etc.) que parecem ser um obstáculo às reservas, eles precisam viver, criar animais, plantar e as normas criadas parecem feitas contra eles. No meio de tudo isso ainda nos anos 80 uma mulher se destacou como Presidente do Sindicato Dercy Teles de Carvalho Cunha que passou por situações inusitadas de machismo e depois de reconhecimento de seu destemor e tranquilidade no enfrentamento dos latifundiários, ainda presentes na região, agora ela é novamente presidente do Sindicato e candidata à reeleição no próximo dia 02 de maio de 2009, com a palavra, que está sendo negada pela ordem que ela também ajudou a construir.

Como você avalia a situação dos sindicatos de trabalhadores rurais no Acre hoje? E as demais associações e cooperativas dos seringueiros?

Dercy - A situação da maioria dos sindicatos, associações e Cooperativas,é estarem a serviço do governo, ou seja, para legitimar as ações do poder público, e daí, o governo em seus discursos poder falar que suas ações tem a participação dos trabalhadores. Quando na verdade, quem participa são os pelegos que se dizem representantes dos trabalhadores, eleitos entre eles mesmos.

Em novembro de 2008 quando ocorreu a operação do IBAMA denominada de "Reserva Legal" que impacto isto teve sobre a vida dos camponeses e seringueiros da Reserva extrativista Chico Mendes? Por que o STR de Xapuri foi a única organização dos trabalhadores a divulgar uma nota de repúdio a ação do IBAMA na reserva?

Dercy - O impacto ainda permanece,e está longe de ter fim, as famílias continuam inseguras em suas colocações, sem saber como vai ser o amanhã, porque a cada dia surgem novas proibições que futuramente vai impossibilitar os trabalhadores e trabalhadoras de viver na floresta, hoje mesmo, saiu no jornal, que os ministérios públicos Federal e Estadual ingressaram com uma ação civil pública conjunta para proibir o uso de fogo por produtores em todo o Estado.Essa ação também prevê que sejam fornecidas pelos órgãos ambientais alternativas técnicas e práticas para o uso das queimadas no processo de produção agrícola.Só que quem conhece as ações do estado em nossa região sabe que esse discurso é feito todo ano na época do desmate e prática, até hoje não temos, então é uma situação de muita incerteza pra todos nós.

Com relação ao posicionamento do Sindicato, frente a OPERAÇÃO RESERVA LEGAL, ser o único a se manifestar contra é porque, essa operação é atendendo o pedido dos demais sindicatos, com exceção do sindicato de Epitaciolândia que na época não existia.Que em conjunto com as associações que representam os moradores Reserva e o Conselho Nacional dos Seringueiros solicitaram ao ministério público federal essa operação, alegando que os moradores da RESEX estavam destruindo a floresta, sem levar em consideração, a falência do extrativismo e a falta de alternativa pra gerar renda e garantir a sobrevivência dessa população,bem como a inoperância do próprio movimento no sentido de cumprir o seu papel de propositor de ações que beneficiem essa população.Portanto, os demais não podiam se opor ao que eles propuseram.

Estes são os camponeses, seringueiros e pequenos agricultores da Associação dos Produtos e

Moradores da Maloca e Juracir. Vários deles foram multados pela operação "Reserva Legal "

do IBAMA em novembro de 2008. Foto em 21/12/2008, na Fazenda Nova Esperança, Xapuri.

O STR de Xapuri não conseguiu nenhum advogado para defender os seringueiros nos processos que estão respondendo na justiça federal por crime ambiental. O que ocorreu com as Organizações, advogados e intelectuais que firmemente apoiaram a causa da luta dos seringueiros no duro período dos anos de 1970 e 1980?

Dercy - Por essa razão que acabei de citar acima. Essas organizações embarcaram no discurso de defender a natureza sem levar em conta que as populações tradicionais são parte desse meio e precisam continuar vivendo e vivendo com dignidade, que desenvolvimento é esse? Que só promove a pobreza pra quem já é pobre?

As grandes ONGs ambientalistas e a Conservação da Amazônia

2009-04-16T14:00:00.000-07:00

O caminho do inferno está cheio de boas intenções (quando o voluntarismo ajuda aos grandes)

A Amazônia, além de deslumbrante por suas belezas naturais, é, também, cheia de mistérios…

Estamos acostumados a observá-la à partir da perspectiva da Rede Globo e de outros veículos de comunicação sensacionalistas, que hora exploram a exuberância de suas florestas e riqueza de sua biodiversidade, e em outra apontam o exorbitante aumento das taxas de desmatamento e sua relação com o aquecimento global. Mas, existem outros aspectos tão (ou mais) importantes que estes, e que são tratados com total descaso (não por mero acaso). Questões que podem ser consideradas, no mínimo, estranhas e deveriam ser alvo da atenção não apenas dos amazônidas mas de todos os brasileiros. Nos muitos anos de perambulações pela região sempre me intrigou a presença de tantas instituições internacionais atuando por ali, na maioria das vezes sem MENOR controle do governo brasileiro. Surgiu assim a preocupação de tentar entender o por quê da existência de tantos projetos de “cooperação internacional” de cunho ambientalista em curso na Amazônia e quais as suas implicações.

Na busca de desvendar esses “mistérios” consultamos a pesquisadora Nazira Correia Camely* que atualmente desenvolve tese sobre o tema da geopolítica das ONG’s para a Amazônia, com enfoque no Estado do Acre. Na sua opinião “A ação do imperialismo para a Amazônia tem nas ONG’s ambientalistas novos atores de sua estratégia porque são as ONG’s as principais gestoras e executoras da política ambiental do imperialismo para a região. Por isto podemos denominar as ONG’S de novos agentes do imperialismo na fase de estratégias do capitalismo de garantir áreas de recursos naturais e amplas áreas de reserva de terras para seus usos”.

- Quanto custa salvar a Amazônia?

Penso que devemos nos perguntar a quem serve o discurso ambientalista de ‘salvar a Amazônia’. As populações de camponeses, seringueiros, ribeirinhos, indígenas e tantos outros que secularmente se reproduzem dos recursos naturais da Amazônia não causaram os problemas ambientais que a Amazônia tem enfrentado. Estes problemas foram e são causados pelo padrão de ocupação desta fronteira e esta conta cabe às grandes mineradoras, hidroelétricas, grandes fazendeiros, etc.

A meu ver as medidas de política ambiental adotada pelo Brasil, principalmente a partir dos anos de 1990, têm sua agenda definida por uma política ambiental dos países imperialistas, principalmente dos EUA, que começou a ser traçada e definida a partir da Conferência de Estocolmo em 1972. A partir daí outros encontros importantes ocorreram como a Eco 1992, apenas para referendar o que externamente já estava definido. Isto ocorreu devido a uma estratégia do imperialismo de garantir recursos naturais para a indústria baseada na biotecnologia como também a definição de grandes áreas de reserva de terras para diversos usos. Ocorre que a definição e implementação de áreas de proteção ambiental necessitam de uma agenda ampla e de difícil implementação nos países dominados. Para resolver este problema o imperialismo, especialmente estadunidense, elege as Organizações Não Governamentais como principais agentes da implementação de sua política de base conservacionista. Assim ocorre porque esta política necessita alcançar as populações ‘isoladas’ ou chamadas de tradicionais, porque são elas que possuem o conhecimento e o saber do uso da vasta riqueza natural das áreas de floresta tropical. Para isto as ONG’s chegam onde dantes nem o Estado conseguiu agir, por todos os lugares da Amazônia e também da Ásia e África.

Portanto me parece que ‘salvar a Amazônia’ é o discurso do imperialismo que age sobre ela com pirataria e saque como regra. Este discurso ambientalista não passa de salvaguarda ideológica para justificar a ampla ação destes organismos na Amazônia como um todo. ‘Salvar a Amazônia’ custa muito para a população de camponeses, seringueiros, castanheiros e ribeirinhos que estão sendo retirados de suas terras devido a criação de áreas de preservação ambiental que tem uma de suas bases na já derrotada teoria malthusiana. No mundo hoje são 14 milhões de pessoas que foram expulsas de suas terras pela política de conservação ambiental. Estes dados são do pesquisador norte-americano Mark-Dowie.

2) Quem ganha com a Conservação da Amazônia?

Quem ganha é o imperialismo. E dentro do país as classes que apóiam este mesmo imperialismo. Se pensarmos no mapa da Amazônia a partir da implementação das áreas de conservação temos uma nova reconfiguração do espaço agrário na região pois hoje as Unidades de Conservação (que incluem também as terras indígenas) alcançam 41,2% da área total da Amazônia. Isto tem dois efeitos importantes: primeiro é o que já mencionamos de garantia dos recursos naturais para a indústria de fármacos, química, cosméticos, cujo monopólio é dos países imperialistas, principalmente EUA; o segundo efeito é a formação de vastas áreas de reserva para o uso dos países imperialistas. O que dizer atualmente da expansão da soja no sul do Amazonas, da plantação de cana, dendê e outros para a produção de biocombustíveis?

É necessário ressaltar também que ao contrário da tese de que a constituição de áreas de unidades de conservação, como as Reservas Extrativistas, são a reforma agrária da Amazônia, temos a partir da constituição destas áreas o agravamento do problema no campo com a expulsão dos camponeses de suas terras, no caso de constituição de áreas de proteção integral, e a pressão dos órgãos ambientais sobre as atividades produtivas em áreas de uso restrito. Portanto ganha também o latifúndio que por ter amplas extensões de terra pode utilizá-las em detrimento do uso da terra pelos camponeses e outras populações da Amazônia.

3) Quem lucra com a Conservação da Amazônia?

Acredito que, a longo prazo, lucrarão muito as empresas monopolistas dos setores ligados à biotecnologia e a toda uma gama de serviços designados de “serviços do ecossistema”, que segundo cálculos da USAID poderão gerar recursos no valor de US$ 33 trilhões tendo como pano de fundo a ‘necessidade’ da preservação ambiental. Podemos averiguar isto nesta tabela:

TABELA 1: Valores estimados para serviços do ecossistema

Serviços do Ecossistema	US$ trilhões
Formação do Solo (Soil formation)	17,1
Recreação (Recreation)	3,0
Ciclo de nutrientes (Nutrient cycling)	2,3
Oferta e regulação de água (Water regulation and supply)	2,3
Regulação do clima (temperature e precipitacion)	1,8
Habitat	1,4
Proteção contra tempestades e inundações (Flood and storm protection)	1,1
Produção de alimentos e matérias-primas (Food and raw materials production)	0,8
Recursos Genéticos (Genetic resources)	0,8
Equilíbrio do gás atmosférico (Atmospheric gas balance)	0,7
Polinização (Pollination)	0,4
Outros serviços	1,6
Valores totais dos serviços do ecossistema	33,3

Fonte: USAID, Biodiversity conservation a guide for Usaid staff and partners. (2005, p.13)

A USAID como uma das principais agências do imperialismo estadunidense tem desenvolvido programas para a conservação da biodiversidade no mundo. Para esta estratégia ela elegeu cinco grandes ONGs ambientalistas: CI (Conservation International), TNC (Nature Conservancy), WCS (Wildlife Conservation Society), WRI (World Resources Institute) e WWF (World Wildlife Fund). Esta relação e papel desempenhado pelas grandes ONGs ambientalistas é mostrado pelo professor Antônio Carlos Diegues, da USP, que organizou em 2008 o livro “A ecologia política das grandes ONGs transnacionais conservacionistas “ , mostra a crítica feita por vários autores estrangeiros ao papel desempenhado pelas ONGs no campo da conservação ambiental, principalmente a CI, TNC e WWF.

No plano dos negócios a vinculação destas ONGs com grandes corporações é de amplo conhecimento. Por exemplo, a Conservação Internacional juntamente com a Cia. de Motores FORD possui um centro de negócios em meio ambiente chamado CELB (Center for Environmental Leadership in Bussines). Neste centro participam mais de 57 grandes corporações nada sustentáveis ambientalmente como a Alcoa, Cargill, Chevron Texaco, Shell entre outras.

4) A Conservação da Amazônia. Um bom negócio para quem?

A conservação da Amazônia é um bom negócio para as estratégias do capitalismo em obter recursos naturais e assegurar amplas áreas de reserva de terra para o uso dos países imperialistas. Isto é possível em um país dominado pelo imperialismo como o Brasil, porque a estrutura de dominação que impera em nosso país tem permitido a espoliação, o saque e a pirataria de nossas riquezas desde a chegada aqui do colonizador. O professor Frederico Mendes Arruda, da Universidade Federal do Amazonas, tem feito várias denúncias sobre a pirataria que reina sobre os recursos da Amazônia.

É importante ressaltar o problema que as diversas populações da Amazônia têm enfrentado quando suas terras são transformadas em unidades de conservação. No trabalho da tese realizamos a pesquisa sobre a situação dos camponeses em duas unidades de conservação do Estado do Acre: o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e a Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes). No Parque serão retiradas 722 famílias que aí vivem há muitos anos e foram para esta região expulsas dos antigos seringais. Na Resex a situação atual é de criminalização dos seringueiros pelos órgãos ambientalistas como o IBAMA e o Instituto Chico Mendes, resultante de uma operação que o IBAMA aí realizou em novembro de 2008. Desta operação em torno de 300 famílias estão ameaçadas de serem retiradas da RESEX porque não são consideradas com o ‘perfil’ de extrativistas que o IBAMA considera como adequado ao padrão da política conservacionista.

Longe de resolver os problemas de acesso à terra, o ambientalismo das ONG’s criou no Estado do Acre uma situação que agravou ainda mais as condições de vida das populações do campo (com o aumento também das populações nas cidades). Retirou delas as possibilidades de desenvolverem suas tradicionais formas de reprodução, que tem garantido sua subsistência e também a manutenção e preservação do meio em que estas populações tem secularmente vivido. Aquilo que as ONG’s diziam defender ao elegerem os ‘povos da floresta’ como defensores do meio ambiente e se arvorarem voluntariamente ‘salvadores da humanidade’.

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* Nazira Correia Camely é Professora do departamento de economia da UFAC e doutoranda do programa de pós-graduação em geografia da Universidade Federal Fluminense (PPGEO – UFF) - Contato: naziracorreia@gmail.com

Fonte : Instituto Socioambiental-ISA

O caminho mais curto para fracasso

2009-04-15T17:53:00.000-07:00

Leonardo Boff
Teólogo

Das muitas reflexões acerca do colapso do sistema neoliberal, três despontam com claridade. A primeira é que para salvar o Titanic afundando não bastam correções e regulações no sistema em naufrágio. Precisa-se de uma outra rota que evite o choque com o iceberg: uma produção que não se reja só pela ganância nem por um consumo ilimitado e excludente. A segunda, não valem rupturas bruscas na ilusão de que já nos transportariam para um outro mundo possível, pois seguramente implicariam no colapso total do sistema de convivência, com vitimas sem conta, sem a certeza de que das ruínas nasceria uma nova ordem melhor. A terceira, a categoria sustentabilidade é axial em qualquer intento de solução. Isso significa: o desenvolvimento necessário para a manutenção da vida humana e para a preservação da vitalidade da Terra não pode seguir as pautas do crescimento até agora vigentes (olho no PAC de Dilma Rouseff). Ele é demasiado depredador do capital natural e parco em solidariedade generacional presente e futura. Importa encontrar um sutil equilíbrio entre a capacidade de suporte e regeneração da Terra com seus diferentes ecossistemas e o pretendido desenvolvimento necessário para assegurar o bem viver humano e a continuidade do projeto planetário em curso que representa a nova e irreversível fase da história.

Esta diligência precisa acolher a estratégia da transição do paradigma atual que não garante um futuro sustentável para um novo paradigma a ser construído pela cooperação intercultural que signifique um novo acerto entre economia e ecologia na perspectiva da manutenção da vida na Terra.

Onde vejo o grande gargalo? É na questão ecológica. Ela é citada apenas en passant nas agendas políticas visando a superação da crise. Na reunião dos G-20 no dia 2 de abril em Londres, o tema não influiu na formulação dos instrumentos para ordenar o caos sistêmico. Não se trata apenas do mais grave de todos, o aquecimento global, mas também do degelo, da acidez dos oceanos, da crescente desertificação, do desflorentamento de grandes zonas tropicais e do surgimento do planeta-favela em razão da urbanização selvagem e do desemprego estrutural. E mais ainda: a revelação dos dados que mostram a insustenbilidade geral da própria Terra, cujo consumo humano ultrapassou em 30% sua capacidade de reposição.

Uma natureza devastada e um tecido social mundial dilacerado pela fome e pela exclusão anulam as condições para a reprodução do projeto do capital dentro de um novo ciclo. Tudo indica que os limites da Terra são os limites terminais deste sistema que imperou por vários séculos.

O caminho mais curto para o fracasso de todas as iniciativas visando sair da crise sistêmica é esta desconsideração do fator ecológico. Ele não é uma “externalidade” que se pode tolerar por ser inevitável. Ou lhe conferimos centralidade em qualquer solução possível ou então teremos que aceitar o eventual colapso da espécie humana. A bomba ecológica é mais perigosa que todas as bombas letais já construídas e armazenadas.

Desta vez teremos que ser coletivamente humildes e escutar o que a própria natureza, aos gritos, nos está pedindo: renunciar à agressão que o modelo de produção e consumo implica. Não somos deuses nem donos da Terra mas suas criaturas e seus inquilinos. Belamente termina Rose Marie Muraro um livro a sair em breve pela Vozes”Querendo ser Deus, por quê? “Quando tivermos desistido de ser deuses, poderemos ser plenamente humanos o que ainda não sabemos o que é, mas que já intuíamos desde sempre”.

Leonardo Boff é autor de “Virtudes para um outro mundo possível” , Vozes 2008.

Cristovam explica idéia de plebiscito

2009-04-15T09:45:00.000-07:00

Uma semana depois de todo barulho causado pela proposta em que lançou a idéia de um plebiscito, para o povo decidir se deseja ou não o fechamento do Congresso Nacional, recebi do senador Cristovam Buarque o texto, que reproduzo abaixo, no qual ele explica a origem da polêmica.
Tudo começou numa despretenciosa entrevista do senador ao blog do colega Magno Martins, de Pernambuco, e correu célere até chegar à tribuna do Senado, mostrando como a internet mudou as relações entre os políticos e a opinião pública.
Cristovam revela que aprendeu quatro lições com este episódio, a principal delas, a meu ver, mostrando que, se o plebiscito fosse mesmo realizado, a maioria absoluta da população votaria pelo fechamento do Congresso Nacional.
Entre a entrevista e o artigo, mais uma enxurrada de denúncias contra os parlamentares nos últimos dias alagou os salões acarpetados da ilha da fanstasia onde eles vivem.
A mais recente, revelada hoje, dá conta de que um deputado do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, do PMN usou sua cota para pagar com dinheiro público passagens para a ex-namorada Adriane Galisteu, a mãe dela, e outros artistas.
Ao se explicar, Faria lançou mais uma novidade: Adriane era como se fosse sua parente. Se esse critério vingar, e tivermos que pagar as passagens de todas as namoradas dos senhores deputados e senadores como se fossem parentes, estamos fritos.
Vale a pena ler o artigo em que o senador Cristovam Buarque faz uma serena e, ao mesmo tempo, dramática análise do atual momento vivido pelo Congresso Nacional:

Lições de uma Frase
Cristovam Buarque

Na semana passada, em Recife, em entrevista por telefone para o blog do Magno Martins, respondi que diante da crise de credibilidade do Congresso, em breve surgiria uma proposta de plebiscito para o povo decidir se deseja ou não um Parlamento aberto. A dimensão tomada pela divulgação desta frase, no blog, permite algumas lições.
A primeira, de como uma frase por telefone, de dentro de um carro no meio do engarrafamento, em poucas horas se espalha por todo o Brasil. Quando cheguei aonde ia, já havia jornalista me ligando para saber sobre o assunto.
Anos atrás, a frase ficaria restrita a poucas pessoas, porque demoraria tanto a se espalhar, que se espalharia morta. Esta lição nos permite descobrir que os políticos, como eu, não estamos preparados para os novos tempos das comunicações universalizadas e instantâneas. O Parlamento também não.
Apesar desta instantaneidade universal das informações e, portanto, das imediatas manifestações de vontade da população, nós parlamentares continuamos agindo no mesmo ritmo de décadas ou mesmo séculos atrás.
Nossos projetos de lei demoram anos, ou décadas, para esgotarem todo o processo até aprovação ou rejeição. Ficamos um poder atrasado em relação ao Executivo, daí as Medidas Provisórias como uma necessidade, mas que terminam paralisando o Congresso. Mas, além do oportunismo do Executivo, as MP são fruto da baixa velocidade como o Congresso desempenha suas funções. Esta é outra lição.
Outra, mais grave é a prova de que o Congresso está tão desmoralizado, que nenhum dos críticos à frase levantou a hipótese de que o plebiscito poderia receber o voto favorável do eleitor para manter o Congresso funcionando.
A crítica considerando a frase golpista demonstrou que todos tomaram a idéia do Plebiscito como se a resposta fosse um claro e rotundo apoio ao fechamento, não à manutenção. Esta é a mais importante das lições.
Os formadores de opinião estão convictos de que o povo deseja fechar o Congresso. Caso contrário, teriam tomado a idéia de um plebiscito como o momento da reafirmação do Congresso, que receberia o apoio popular.
Uma quarta lição é como as frases adquirem vôo próprio, transformam-se e passam a definir o que não estava na sua origem. Eu quero abrir o Congresso, não fechá-lo, como ele de certa forma está neste momento.
As pessoas já esqueceram que durante os 21 anos do regime militar, o Congresso só esteve fechado por poucas semanas. Estava aberto todo o tempo, mas era irrelevante e inoperante, e não respeitado pela opinião pública. Até 1978, quando novos parlamentares começaram a falar contra o regime e articularem o fim da ditadura. Imediatamente recebeu o respeito e o reconhecimento do povo porque essa era a pauta do povo: a anistia, as eleições diretas para presidente, o fim do exílio, da tortura e das prisões políticas.
Alguns congressistas estavam sintonizados com o povo. Mas nem todos. A emenda das diretas foi recusada pelos congressistas, muitos deles até hoje com mandatos. Naquela época, um plebiscito teria aprovado as eleições diretas, o Congresso, com sua elite bem formada, derrubou-a.
A crise do Congresso é imensa e não adianta imaginar que vai ser resolvida sem um choque de idéias levando em conta o que o povo deseja. Até recentemente, o povo ficava silencioso entre as eleições, agora, a mídia, por todos seus meios modernos, colocou o povo na “rua virtual” que leva uma frase de dentro de um carro para o País inteiro.
Não vai demorar que esta rua se manifeste. Pode ser de forma eleitoral, substituindo todos os atuais parlamentares, nas eleições de 2010, pode ser de formas não eleitorais, que ainda não conhecemos, porque ainda não sabemos como vai agir, no futuro, no Brasil, a “rua virtual”. Nos EUA ela encontrou seu caminho e elegeu um negro para presidente, contra a vontade da elite que teve esta oportunidade por mais de dois séculos.
Não há forma de manter um Congresso aberto, durante a democracia, sem que esteja respeitado e sintonizado com a opinião pública. Há golpes barulhentos e golpes silenciosos, uns que fecham o Congresso e outros que o mantém aberto, mas irrelevante, sem sintonia com o povo, desmoralizado.
Esse golpe silencioso está em marcha, por culpa de nós próprios parlamentares, todos nós, não coloquemos a culpa em apenas alguns. E uma das culpas é o silêncio. Melhor passar a aparência de golpista por mostrar o risco de o golpe acontecer, do que ficar no silêncio omisso diante do golpe que já está acontecendo.
Outra lição é de que o político hábil é aquele que não corre risco dizendo frases polêmicas. A polêmica pode levar a desgastes de dimensões fatais eleitoralmente. O bom político é o silencioso, que trabalha sem polêmica, que concentra sua ação nas articulações internas ao Congresso e no convívio dos seus eleitores. Esta lição eu não vou seguir. Não vale a pena ver os problemas sem fazer deles o alarde que a história precisa um dia saber que foi feito.

Cristovam Buarque é professor da Universidade de Brasília e senador pelo PDT/DF

Fonte: Balaio do Kotscho

MJ busca consenso sobre projeto de cibercrimes

2009-04-14T20:56:00.000-07:00

*MJ busca consenso em torno de projeto sobre cibercrimes*
Congresso em Foco – 13-4-2009

Para evitar uma briga institucional, o Ministério da Justiça (MJ) estuda a possibilidade de não apresentar um novo projeto sobre crimes de informática ao Congresso Nacional. O Congresso em Foco apurou que, se não houver consenso entre o autor do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os relatores nas comissões afins e o Executivo, a pasta desistirá de protocolar o texto.

O projeto do MJ formalmemente ainda não existe. A pasta formulou uma minuta, divulgada pelo site, e tem fechados alguns pontos que gostaria de apresentar. Pela minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por três anos. O substitutivo prevê que os dados de entrada (log on) e saída (log off) da conexão deveriam ser armazenados.

Os responsáveis pelo assunto no ministério têm medo de que o projeto crie uma briga institucional. O site antecipou que, caso o MJ envie um novo texto, ele será analisado junto com o substitutivo, artigo por artigo.
Aqueles que tivessem redação similar continuariam. Mas as discordâncias, pelo regimento da Câmara, fariam prevalecer o texto original, apresentado pelo deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE).

Baseado nas poucas informações que o ministério da Justiça repassou aos parlamentares, o Congresso se articula para fazer o substitutivo de Azeredo prevalecer. Na terça-feira (7), o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara, participou de uma reunião com Azeredo e o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho.

Eles discutiram ponto a ponto o substitutivo do senador mineiro. Concordaram, então, em manter boa parte do texto. Mas Semeghini convenceu Azeredo a retirar alguns artigos. O principal deles é o que obriga os provedores de formalizar denúncias de crimes que estejam ocorrendo durante a conexão dos usuários. "O projeto é do senador Azeredo. O que ficar em dúvida, vamos colocar em um novo texto", disse Semeghini ao Congresso em Foco.

Ao mesmo tempo que discutem dentro do Congresso, os parlamentares tentam receber mais informações no Ministério da Justiça. Azeredo e Semeghini devem se encontrar com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, na próxima segunda-feira (13). Paulo Teixeira (PT-SP), membro da CCTCI e interlocutor com o governo na discussão, também pretende encontrar Abramovay. Os parlamentares questionam a decisão da pasta de atender a comunidade de vigilância do governo, em especial a Polícia Federal, na elaboração do novo projeto. O ponto maior de discórdia é a nova redação ao artigo 22 do PL 84/99.

É ele que prevê, no substitutivo, que os provedores devem guardar os dados de conexão dos internautas. Na redação pretendida pelo ministério, ficariam armazenados todos os registros de navegação. Além disso, estende para os provedores de conteúdo a mesma obrigação já acordada pelos de acesso. O PL 84/99 muda cinco leis brasileiras: Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet, estabelecendo 13 novos tipos de crimes.

Se o projeto for aprovado, entram para o Código Penal manipulações de informações, difusão de vírus eletrônico, clonagem de senhas bancárias, falsificação de cartão de crédito, divulgação e informações contidas em bancos de dados, por exemplo. O Congresso em Foco buscou contato com o secretário Pedro Abramovay por diversas oportunidades, mas obteve entrevista. Pela assessoria de imprensa, disse que só se manifestará quando o projeto ficar pronto.

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“Lula, para mim, representa o fim do enorme desperdício que nosso país sempre praticou, ao ignorar a humanidade e inteligência do seu povo, acusando-o de ser pouco escolarizado. (Ele) consegue ser a cara brasileira da minha alma, de tantas outras almas de nosso país e, por isso mesmo, ele é, tem sido e vai ser o cara. O Cara, a nossa cara. Dizer "Esse é o cara" afirma a negritude do Obama e sua admiração por Lula. Vivemos melhor em um mundo assim, de aceitações, reconhecimentos, sinceridades.” (Marcelo Carneiro da Cunha, escritor e jornalista)

2009-04-14T20:31:00.000-07:00

Sábado Resistente

2009-04-14T16:41:00.000-07:00

Data: 18 de abril de 2009

Horário: das 14h às 17h30

Local: Memorial da Resistência - Largo General Osório, 66 – Luz

DEBATE E LANÇAMENTO DE LIVROS SOBRE O TEMA

O PAPEL DA MÍDIA NA DEMOCRACIA

E DURANTE A DITADURA MILITAR

O recente debate levantado pelo jornal Folha de São Paulo, que tentava relativizar a importância da Ditadura Militar ao dizer que no Brasil houve uma Ditabranda, reacendeu a antiga questão sobre o papel da mídia na derrubada do Governo Constitucional de João Goulart e a sua colaboração na destruição do processo democrático de então. O apoio ao Golpe de 1964 acabou por defender o regime de Terrorismo de Estado e alguns órgãos de comunicação passaram a ser coniventes com as torturas e os assassinatos.

Com que direito a mídia pode ajudar na derrubada de governos? Quais seus interesses? Quais os meios para conter esse poder devastador da mídia? Qual deve ser a relação da Sociedade Civil com a mídia?

O Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência convidam para um debate sério sobre este importante assunto.

Coordenação:

Alípio Freire - Jornalista, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política
Debatedores:
Rodrigo Vianna - Jornalista e editor do site O Escrivinhador (Trabalhou na Rede Globo e rompeu publicamente com a empresa por discordar da cobertura tendenciosa das últimas eleições presidenciais. Hoje trabalha na Rede Record)
Beatriz Kushnir - Historiadora e autora do livro Os Cães de Guarda, que tem como foco central o papel do Grupo Folha durante a ditadura e sua colaboração com a repressão política principalmente com o DOI/CODI-SP.

Na ocasião, haverá o re-lançamento dos livros: No corpo e na alma (autobiográfico) de autoria de Derlei De Lucca, ex presa política catarinense, e Os Cães de Guarda, de Beatriz Kushnir.

O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, amigos, estudiosos, estudantes e visitantes do Memorial da Resistência para o debate de temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964.

Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.

Seminário debate direito de acesso a dados públicos

2009-03-31T00:08:00.000-07:00

Direito à informação

O Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas promove nos dias 1º e 2 de abril um seminário para discutir o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania. Será apresentado um panorama do acesso a dados públicos no Brasil e no mundo e os obstáculos para garantir a transparência de informações.

Entre as principais pautas do encontro está o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo governo federal no final do ano passado e que deve ser encaminhado ao Congresso este ano.

Criado em 2003, o Fórum é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. Reúne 22 organizações da sociedade civil e tem, entre seus objetivos, a meta de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil.

As inscrições para o seminário são gratuitas. Clique aqui para acessar o site do Fórum e para mais informações sobre o evento.

Confira a programação do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas

Abertura:
Quarta-feira — 1º de abril
Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados)

19h às 21h — Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas
Gilmar Mendes — Presidente do Supremo Tribunal Federal
José Sarney — Presidente do Senado Federal
Michel Temer — Presidente da Câmara dos Deputados
Representante do Poder Executivo (nome a confirmar)
Vincent Defourny — Representante da UNESCO no Brasil

Quinta-feira — 2 de abril
Local: auditório do Interlegis (Senado)

9h às 10h45 — Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo
Ángel Trinidad Zaldívar — Secretário-Executivo do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México
Thomas Blanton — Diretor da ONG National Security Archive dos EUA
Rosental Calmon Alves — Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas, EUA
Toby Mendel — Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
Juan Pablo Olmedo — Presidente do Conselho para a Transparência do Chile

11h às 12h30 — Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil
Cezar Britto — Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Claudio Weber Abramo — Diretor-Executivo da Transparência Brasil
Jorge Hage — Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

12h30 — Lançamento do livro Acesso à informação e controle social das políticas públicas, coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento

14h30 às 18h — Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso
Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

http://www.conjur.com.br/2009-mar-27/seminario-debate-direito-acesso-informacoes-publicas?boletim=894

Começa debate sobre conteúdo de lei de acesso à informação

No momento em que se inicia um debate sobre a adoção de uma lei de acesso à informação no Brasil, a ARTIGO 19 destaca importância de se observar princípios internacionais no processo de elaboração dessa norma. Seminário internacional que ocorrerá nos dias 1 e 2 de abril em Brasília é um espaço importante para início de diálogo com o Congresso.

No Brasil, o direito à informação é garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal de 1988. Há também diversas normas esparsas com dispositivos que regulam o acesso a informação pública em situações ou áreas específicas. Apesar disso, o país ainda não consolidou seu compromisso com a adoção de um regime de acesso através de uma lei federal unificada detalhando prazos, procedimentos, responsabilidades, etc.

A importância da adoção de uma lei específica sobre acesso a informação é reconhecida no âmbito internacional inclusive pelos Relatores para Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) que afirmaram que “o direito de acessar informações detidas pelas autoridades públicas é um direito humano fundamental que deve ser efetivado no nível nacional através de legislação abrangente (por exemplo, leis específicas sobre liberdade de informação), baseada na premissa da máxima abertura, estabelecendo a presunção de que toda informação é acessível, sujeita apenas a um restrito sistema de exceções”.

Atualmente, mais de oitenta países já possuem leis de acesso à informação. Normalmente estas leis determinam procedimentos e prazos para a obtenção de informações, detalham que tipo de informação pode ser classificado como confidencial e garantem a possibilidade de recurso caso o acesso seja negado. Na América Latina, é interessante observar o exemplo do México, que adotou uma lei federal a Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública Governamental em 2002. A lei criou o Instituto Federal de Acesso à Informação Pública (IFAI), uma entidade autônoma responsável por garantir o direito de acesso à informação e a proteção dos dados pessoais com competência para revisar os casos em que as autoridades públicas tenham negado o acesso e para julgar se a decisão se justifica segundo os dispositivos legais.

No Brasil, há algumas iniciativas para se regulamentar o acesso à informação. O PL 219/2003, por exemplo, está pronto para votação em plenário da Câmara dos Deputados desde 2004. Mais recentemente, a imprensa noticia um pré-Projeto de Lei de acesso que estaria sendo preparado pelo Executivo e que deve ser enviado para a apreciação do Congresso ainda no primeiro semestre de 2009.

Neste momento em que governo e sociedade civil discutem a adoção de uma lei de acesso à informação, é importante ressaltar que a mera existência da lei não garante em si um regime de acesso. Leis restritivas podem, ao contrário, dificultar ainda mais a disponibilização de informações governamentais. Por isso é essencial que se defina com muita cautela as disposições de tal norma, tendo em vista o que já deu certo, e errado, em experiências no exterior e no próprio Brasil.

A ARTIGO 19 elaborou alguns princípios que defende como essenciais para que uma lei de acesso realmente garanta esse direito aos cidadãos. Eles se baseiam em estudos aprofundados sobre as melhores práticas e padrões internacionais sobre acesso à informação. São os seguintes:

• Máxima abertura: presunção de que toda informação detida pelos órgãos públicos deve por princípio ser tornada pública, e esta presunção só deve ser abandonada em circunstâncias bastante limitadas;
• Obrigação de publicar: órgãos públicos devem estar obrigados a, sem necessidade de solicitação, publicar informações consideradas essenciais;
• Promoção de um governo aberto: órgãos públicos devem ativamente promover a transparência;
• Escopo limitado das exceções: exceções ao princípio da máxima abertura devem ser clara e restritivamente definidas e deve haver a busca do equilíbrio entre o dano que a divulgação de determinada informação pode causar e o interesse público envolvido na obtenção desta informação;
• Processo que facilite o acesso: pedidos de informação devem ser processados de forma ágil e justa e um mecanismo de revisão independente deve estar disponível para aqueles que desejarem questionar respostas negativas a seus pedidos de informação;
• Custos: indivíduos não devem ser impedidos de apresentar pedidos de informação em razão de custos excessivos cobrados para tanto;
• Reuniões Abertas: reuniões de órgãos públicos devem ser, em regra, abertas ao público;
• Publicidade tem precedência: leis que sejam incompatíveis com o princípio da máxima abertura devem ser alteradas ou revogadas;
• Proteção de denunciantes: indivíduos que forneçam informações sobre irregularidades – denunciantes – devem ser protegidos contra represálias.

A ARTIGO 19 destaca a importância de se observar a efetivação destes princípios em qualquer proposta de lei que pretenda regular o direito à informação. Além disso, é importante que a sociedade tenha a garantia de participação ampla em qualquer discussão sobre a lei de acesso à informação.

Como forma de iniciar o diálogo entre a sociedade civil e governo sobre uma possível lei de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – do qual a ARTIGO 19 é membro – realizará um seminário internacional sobre o tema em Brasília, nos próximos dias 1 e 2 de abril.

O seminário contará com a participação de representantes do Executivo e do Legislativo federal e de especialistas no tema, como Toby Mendel, diretor internacional do Programa Jurídico da ARTIGO 19. Na ocasião também ocorrerá o lançamento da publicação on-line "Acesso à informação e controle social das políticas públicas", organizada pela ANDI e pela ARTIGO 19. As inscrições para o Seminário são gratuitas. Mais informações e a programação completa do evento podem ser encontradas também no link: http://www.informacaopublica.org.br/?q=node/490.

O Fórum, criado em 2003, é uma entidade sem fins lucrativos nem conotação político-partidária que reúne 22 organizações da sociedade civil.

Mais informações:

- Programação do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas: http://www.informacaopublica.org.br/?q=node/490
- O Direito do Público a Estar Informado: Princípios sobre a legislação de liberdade de informação: http://www.article19.org/pdfs/standards/public-right-to-know-portuguese.pdf
- Um Modelo de Legislação sobre Liberdade de Informação: http://www.article19.org/pdfs/standards/model-foi-law-portuguese.pdf
- Relatório Conjunto dos Relatores para Liberdade de Expressão (2004): http://www.article19.org/pdfs/igo-documents/three-mandates-dec-2004.pdf

NOTAS PARA OS EDITORES:

Para obter mais informações, contate Jamila Venturini em jamila@... ou +55 11 3057-0071/0042.

A ARTIGO 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha globalmente para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. O seu nome vem do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

http://www2.abong.org.br/final/livre.php?cd_materia=19504

Sistema transforma lixo orgânico doméstico em adubo

2009-03-30T23:28:00.000-07:00

Clarissa " Kika" Cassab Danna, educadora e permacultora, membro do Instituto Coopera, fala sobre o sistema “Minhocasa” criado pela equipe do instituto, que permite o processamento do lixo orgânico em casa, transformando-o em adubo para plantas.

Mobilizadores COEP - O que é considerado lixo orgânico e quais os impactos gerados por ele no meio ambiente?
R. Lixo orgânico e tudo o que foi vivo um dia, na forma vegetal ou animal (restos de verduras e frutas, ossos, casca de ovo, borra de café, papel, restos de vegetais...).
Cada brasileiro produz cerca de sete toneladas de lixo orgânico por ano, resultante de atividades industriais, comerciais, agrícolas, domiciliares, escolares, entre outras. O lixo doméstico representa 70% do que chega aos lixões e aterros do Brasil. E 65% (dos 70%?) é considerado orgânico.
O lixo orgânico quando colocado em um terreno (lixão) sem aeração, sem o equilíbrio químico (nitrogênio/carbono), sem a separação adequada dos resíduos, pode causar poluição do ar, do solo e das águas subterrâneas, sem se falar na contaminação das pessoas que trabalham na catação. Isso ocorre devido à fermentação destes resíduos, a formação do gás metano, poluente do ar, e do chorume, poluente do solo e das águas.

Mobilizadores COEP - Qual a melhor forma de destinar o lixo orgânico produzido nas residências?
R. A compostagem e a minhocultura em pequenos espaços, como os kits Minhocasa, são excelentes maneiras de se transformar restos de comida e material orgânico em ricos insumos para vasos de plantas, solos e jardins, eliminando os vários problemas sanitários e ambientais associados à falta de manejo dos resíduos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Mobilizadores COEP - O que é e como funciona a Minhocasa? O que estimulou sua criação? Ela pode ser utilizada mesmo em apartamentos? Não há risco de mau cheiro?
R. O Projeto Minhocasa é uma iniciativa para a conscientização sobre a problemática do lixo e suas conseqüências ambientais. Neste sentido, as pessoas e entidades participantes são levadas a refletir sobre o seu papel na sociedade e a promover mudanças significativas em seu dia-a-dia.
O Projeto, idealizado a partir de estudos feitos na Austrália por integrantes de sua equipe - Cesar Danna, Cris Garcez e Kika Danna - apresenta soluções simples e práticas para a destinação adequada do lixo orgânico transformando-o em composto, húmus e biofertilizante por meio de compostagem e minhocultura.
O kit Minhocasa é um sistema vivo balanceado, auto-regulável e que não provoca mau cheiro. Foi projetado para ajudar as pessoas a preservarem o meio ambiente, reduzindo, reutilizando e reciclando seu lixo orgânico, como restos de comida, podas de jardim e papéis, em pequenos espaços (numa varanda, na lavanderia, na garagem, no jardim, etc). As minhocas são compostas por três caixas, dispostas uma em cima das outras, uma tampa, um garfo de jardim, uma torneira, cama de composto e/ou húmus, matrizes de minhocas e um manual de instruções. O lixo orgânico é acondicionado na caixa do meio, de pouco em pouco, na mesma que tem húmus e minhocas. Com o tempo, as minhocas migram da caixa do meio para a de cima assim que transformarem os resíduos em húmus, o que leva 50 dias. A caixa de baixo retém o biofertilizante a ser retirado e colocado nas plantinhas.

Mobilizadores COEP - Pode ser utilizado qualquer tipo de lixo orgânico na Minhocasa? Qual a quantidade máxima desse lixo que pode ser colocado por vez? Que cuidados esse lixo deve receber antes de ser depositado na Minhocasa?
R. As únicas restrições de lixo orgânico na Minhocasa seriam os restos de cítricos laranja, limão abacaxi etc.) e de carnes e gorduras. A quantidade varia de acordo com o tamanho do kit Minhocasa.
O kit Minhocasa G (cor café) para transformação de lixo de até 4 adultos custa R$ 275,00 (tamanho 45x60x80cm), e consome até 1 litro de resíduo ao dia, e o kit P (cor café) para até 2 adultos custa R$ 195,00 (40x35x60cm), e consome até meio litro ao dia.
Não é necessário um cuidado prévio, apenas a colocação de matéria seca (podas de jardim ou de grama e papéis) a cada colocação de matéria fresca de cozinha.

Mobilizadores COEP - A Minhocasa também recicla papel? Pode ser colocado qualquer tipo de papel (colorido, com tinta de impressão, fotocópia, etc.)? E o algodão, também pode ser utilizado, mesmo que contenha resíduos de outros produtos?
R. Sim, as minhocas são incríveis. Elas imobilizam metais pesados constantes nas tintas dos papéis e outros materiais.

Mobilizadores COEP - É possível, para quem não tem a possibilidade de adquirir a Minhocasa produzida por vocês, construir uma estrutura parecida? O que é preciso para isso?
R. O Minhocasa ensina a fazer no curso, que acontece uma vez ao mês no espaço-escola no DF. O manual a distância está sendo editado. O ideal seria a pessoa entrar em contato com a gente: www.minhocasa.com e ou minhocasa@...

Mobilizadores COEP - Na Minhocasa vocês utilizam colônia de minhocas de duas espécies, a vermelha da Califórnia e a gigante africana. Por que escolheram essas duas espécies? É possível utilizar também as minhocas comuns, encontradas nos jardins? Em caso afirmativo, qual a quantidade necessária para que haja o processamento do lixo orgânico?
R. As minhocas que se utilizam para minhocultura são as detritívoras, encontradas no Brasil debaixo de folhas caídas, perto de umidade. As da terra, geófagas, não são adequadas para minhocários. Estas têm a função de cavar caminhos para a água da chuva e nutrientes chegarem até as raízes das plantas.

Mobilizadores COEP - Quais os principais cuidados que devem ser tomados com a Minhocasa? É preciso molhar, proteger do sol, etc? Por quanto tempo pode se deixar de colocar alimentos para reciclagem?
R. Deixar em ambiente fresco. É muito raro precisar regar, a umidade interna já basta para o sistema funcionar bem. O sistema Minhocasa aguenta até um mês e meio sem ser alimentado. Lembremos que é uma lixeira viva, e, por isso, não devemos abandoná-la por muito tempo...

Mobilizadores COEP - Em quanto tempo o lixo orgânico é processado e como as pessoas podem utilizar o produto gerado por esse processamento?
R. Em aproximadamente 50 dias, a família terá uma caixa de adubo feito a partir do seu lixo orgânico para destinar em vasinhos de plantas, jardins, hortas, ou mesmo levar para praças públicas e jardins de condomínios.

Mobilizadores COEP - O que é e qual o objetivo do Instituto Coopera? (quando foi criado? Por quem? Onde?) Quais as principais iniciativas que o Instituto desenvolve no momento?
R. O Instituto Coopera nasceu em 2007 e tem como missão contribuir com o desenvolvimento sustentável por meio da implantação de projetos e programas socioambientais, que suscitem nas comunidades reflexões e ações de interesse coletivo em prol de um meio ambiente sistêmico, totalmente integrado em suas vertentes social, cultural, ecológica, econômica e espiritual. As duas principais iniciativas do Coopera são o Projeto Minhocasa e o Projeto Sombra da Mata.
O Projeto Sombra da Mata objetiva a inclusão socioambiental de 80 crianças e 20 jovens da região de Ponte Alta do Gama/DF (região rural que fica em no entorno de Brasília) de modo a fomentar a educação ambiental por meio de práticas permaculturais, de cuidado com a terra e com as pessoas.

Entrevista concedida à: Marize Chicanel
Edição: Eliane Araújo

Ninguém quer o arroz da Bayer!

2009-03-30T15:12:00.000-07:00

Na semana passada, aconteceu em Brasília a audiência pública para debater a liberação ou não do arroz transgênico. Nela, ficou claro que ninguém quer o arroz da Bayer.

Ambientalistas, empresas, produtores e pesquisadores se posicionaram contra o plantio deste arroz de laboratório. Vamos continuar dizendo não aos transgênicos!

Entenda aqui o que é o arroz transgênico e porque ele representa uma ameaça ao meio ambiente e à saúde pública.

Participe dessa cyberação enviando uma carta para a CTNBio e para a Bayer.

SER COBAIA NÃO É BOM.

Fonte: Greenpeace

Vamos apagar as luzes?

2009-03-27T10:37:00.000-07:00

2009-03-26T13:35:00.000-07:00

Cartilhas de Educação Ambiental para download

2009-03-25T11:54:00.000-07:00

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM GOIÁS

Está disponibilizando para download 56 Cartilhas de Educação Ambiental e Meio Ambiente. Além de Fotos, vídeos, entrevistas com educadores ambientais, reportagens de meio ambiente, dicas e muito mais.

Acesse:
http://wagneroliveiragoias.blogspot.com/

Lançamento on-line da 27ª edição da Educação Ambiental em Ação

2009-03-23T20:37:00.000-07:00

Convite para lançamento on-line da 27ª edição da revista eletrônica

Educação Ambiental em Ação

Convidamos você para lançamento on-line de mais uma edição da revista eletrônica de Educação Ambiental em Ação, que ocorre no dia 10 de março de 2009. Nessa nova edição você poderá conferir muitas novidades. A equipe da revista inspirou-se na frase: "Adote o ritmo da natureza: seu segredo é a paciência" (Emerson).

A cada dia que passa mais e mais pessoas, em todos os contextos, voltam-se para a importância da Educação Ambiental, e isto significa que ela chegou para ficar, e para mudar algumas formas de educar em todos os contextos sociais, para nos mudar.

Noronha alerta que "falar em resíduos sólidos, ecoeficiência e responsabilidade social compreende todos os segmentos da sociedade: das políticas governamentais aos empresários, gestores, executores, garis ou catadores, pessoas comuns que assumem sua responsabilidade, na perspectiva de construir um mundo mais saudável para os que hoje habitam o Planeta e para as futuras gerações”. Conforme Alphandery: "Os políticos pretendem pensar 'verde', os cientistas, proteger a Terra, os industriais, vender produtos 'limpos', os consumidores, mudar seus comportamentos, e os habitantes das cidades e dos campos, defender seu espaço de vida".

Venha compartilhar com a gente sua responsabilidade socioambiental. Cada um é fundamental nesse processo de mudança.

Contamos com você!

www.revistaea.org

Berenice Gehlen Adams e Equipe da Educação Ambiental em Ação

Março/2009

PS. Ajudem a divulgar!

Importante - Se quiser fazer contato, não responda para esse endereço de e-mail que somente é utilizado para divulgar os lançamentos da revista aos seus cadastrados. Caso queira fazer contato, envie mensagem para sicecologia@yahoo.com.br; juliotrevisan@yahoo.com ou bere@apoema.com.br , editores responsáveis.

Seminário 10 anos da Política Nacional de Educação Ambienta - PNEA

2009-03-21T21:28:00.000-07:00

Educadoras e Educadores Ambientais,

Os Grupos Candango e Caipira de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação Ambiental, avaliando os desafios e dificuldades do momento que vive a política ambiental em nosso país e a necessidade de aprimorar as diversas conquistas das educadoras e dos educadores ambientais no Brasil, materializadas em parte na Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA e no ProNEA, propuseram ao Parlamento Brasileiro a realização de um seminário para promover a reflexão sobre os 10 anos da PNEA e seus rumos para a próxima década.

Pretende-se com isso trazer também para o debate propostas aprovadas na III Conferência Nacional pelo Meio Ambiente (III CNMA), como a de consolidação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (SisNEA), e outras em ebulição junto à sociedade.

Felizes com a resposta positiva do Parlamento para realizar esta parceria, encaminhamos abaixo o pronunciamento feito pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV - SP), membro da Frente Parlamentar Ambientalista, em sessão ordinária da Câmara dos Deputados no último dia 19 de fevereiro, no qual informa sobre a realização do Seminário.

O Seminário ocorrerá nos dias 27 a 29 de abril e existirão dois momentos: um nacional, que ocorrerá em Brasília e terá transmissão para as salas de videoconferências das Assembléias Legislativas nos estados e pela internet; e outro momento, estadual, no qual cada Unidade Federativa organizará seu evento de acordo com suas demandas e realidades.

Desde já fazemos o convite para que as educadoras e os educadores ambientais iniciem a organização da pauta estadual junto às Câmaras Estaduais, CIEAs, universidades e organizações da sociedade civil, tendo em vista o debate sobre os desafios e avanços necessários nas Políticas e Programas Estaduais e Municipais de Educação Ambiental.

O site do Seminário está em construção e para maiores informações entre em contato com10anospnea@gmail.com.

Grupos Candango e Caipira de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação Ambiental*

* formados por universidades e pesquisadores do estado de São Paulo e do Distrito Federal.

Pronunciamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 018.3.53.O Hora: 17:30 Fase: CP
Orador: JOSÉ PAULO TÓFFANO, PV-SP Data: 19/02/2009

O SR. JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e todos os espectadores da TV Câmara, faço uso desta tribuna para registrar a realização do seminário dos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental — os avanços e as necessidades em busca da edificação de sociedades sustentáveis.
Vemos que a degradação ambiental, noticiada pelos meios de comunicação e percebida por boa parcela da população, é um dos maiores problemas da atualidade.
Vivemos uma crise ambiental de escala global, em que a exploração inadequada dos recursos naturais e o consumo humano predatório está comprometendo a existência da espécie humana.
Trata-se de uma crise profunda e complexa, uma crise civilizatória, na qual a degradação ambiental é consequência da degradação de valores éticos, culturais e políticos que afligem e permeiam as sociedades.
Romper com esses processos de degradação, estabelecer novos paradigmas em busca da sustentabilidade e manutenção das formas de vida é o grande desafio de homens e mulheres do planeta Terra.
Nesse sentido, a contribuição da educação ambiental é valiosa e fundamental, considerando seu caráter potencialmente crítico e transformador.
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado durante a Rio 92, afirma que a educação ambiental é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida.
Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isso requer responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e planetário.
No Brasil, a educação ambiental como política pública inicia sua trajetória com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente — SEMA, em 1973.
Posteriormente, na década de 90, são criadas áreas específicas de educação ambiental no MEC, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente.
Quanto aos aspectos legais, aspecto da política pública de educação ambiental onde mais se avançou, a educação ambiental é tratada como princípio da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 1981.
Em 1988, a Constituição Federal dá à sociedade brasileira o direito fundamental à educação ambiental, nos termos dos arts. 205 e 225.
No inciso VI do art. 225, a Carta Magna direciona ao Poder Público a tarefa de criar condições para a coletividade cumprir o seu dever de defender e proteger o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, por meio da educação ambiental.
Em 1993, é proposto pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.792, com o objetivo de estabelecer uma Política Nacional de Educação Ambiental. Esse PL tramitou em várias Comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em abril 1999, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e encaminhado ao Presidente da República para a sanção. Em 27 de abril, o texto da Lei nº 9.795 é publicado no Diário Oficial da União.
A aprovação da Lei nº 9.795 representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental, conhecida por PNEA, que trata de temas como conceito de educação ambiental, incumbências para o Poder Público, instituições educativas, meios de comunicação, empresas e sociedade, princípios e objetivos da educação ambiental, instituições envolvidas, linhas de atuação e aspectos relativos à execução da Política Nacional de Educação Ambiental. Contudo, não foram apresentadas as fontes específicas de recursos para a implementação dessa política nacional, pois o artigo que tratava dessa questão foi vetado pelo Poder Executivo na época.
Estamos prestes a completar 10 anos de aprovação da PNEA, sendo que mais de 15 se passaram desde a apresentação do projeto de lei que a originou e quase 6 anos são decorridos do ato de sua efetiva implantação, com a criação de órgão gestor da PNEA, previsto na regulamentação, que é o Decreto nº 4.281, de 2002.
Sr. Presidente, é necessário comemorar essa conquista de educadores e educadoras ambientais e refletir sobre a efetividade da lei e da educação ambiental como um direito fundamental da sociedade brasileira nestes 10 anos.
Algumas questões são motivadoras para a realização dessa reflexão: até que ponto o Brasil avançou na implementação dessa política nacional? Quais são os potenciais dessa política? Onde estão e quais são os seus maiores obstáculos? São necessários ajustes no texto da lei? Quais? Uma política nacional é viável sem fontes de recursos específicos? Como está a institucionalização da educação ambiental nos distintos entes federados? A educação ambiental como política pública é uma realidade no Brasil? Quais são os caminhos para potencializar as ações de educação ambiental no Brasil e contribuir para o estabelecimento de sociedades sustentáveis?
Perguntas relacionadas a sua efetiva implantação nos últimos 6 anos e as propostas de criação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, bem como outras relacionadas à alteração do seu decreto de regulamentação e à composição e competência do comitê assessor do seu órgão gestor devem ser debatidas e amadurecidas, para que seja possível evitarem-se conflitos, como o da recente criação da disciplina de educação ambiental na rede de ensino do Estado de Pernambuco, por exemplo.
Para comemorar os 10 anos da aprovação da PNEA e buscar respostas que possibilitem seu aprimoramento, o Parlamento brasileiro está promovendo, em conjunto com diversas instituições — MEC, Ministério do Meio Ambiente, entidades da sociedade civil organizada — , o Seminário Dez Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de sociedades sustentáveis, a ser realizado, em abril de 2009, em Brasília e nas demais Capitais brasileiras integradas pelo Sistema Interlegis e transmitido pela Internet.
Quero deixar meu abraço a todos os que têm contribuído com esse processo, como Samira Crespo, do Ministério do Meio Ambiente, o pessoal do MEC e todos os outros envolvidos.
Sr. Presidente, será um grande evento, ao qual gostaria que o nobre Presidente estivesse incorporado, para que possamos fazer o Parlamento puxar esta discussão fundamental dos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Desejo um grande carnaval para nossos telespectadores e parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Um grande carnaval e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Obrigado, Deputado José Paulo Tóffano. O pronunciamento de V.Exa. é mais do que oportuno. O homem não terá sobrevida se não houver preservação permanente do meio ambiente. Educação ambiental é um instrumento eficaz para construir um mundo verdadeiramente saudável.
Antes de encerrar a sessão, quero saudar os brasileiros que estão nas galerias neste final de tarde desta quinta-feira e também desejar a todos um feliz carnaval, com muita paz e tranquilidade, sem violência.

Projeto que obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas Públicas.

2009-03-20T11:27:00.000-07:00

UMA CORRENTE DIFERENTE

Trata-se de um movimento de apoio à idéia do senador Cristovam Buarque, que foi candidato a presidente com a proposta da educação.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente) seja obrigado a pôr os filhos na escola pública.
As conseqüências seriam as melhores possíveis.. Quando os políticos se virem obrigados a pôr seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar.
E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos atualmente no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM no seu dia-a-dia e pela Internet ... E ajude a REALIZAR essa idéia. Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.

O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480 DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, em vez de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiar de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a "evasão legal" de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Senador CRISTOVAM BUARQUE

II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental

2009-03-20T10:37:00.000-07:00

“Chamamos de Racismo Ambiental as injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulneráveis e outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.

Tema geral do Seminário:

Racismo Ambiental - disputa pelo território e capitalismo; desenvolvimento para quê e para quem?

Objetivos do Seminário

Aprofundar o debate sobre as dimensões do Racismo Ambiental no Brasil, no marco do modelo de desenvolvimento hegemônico no país.
Dar continuidade e ampliar as articulações, diálogos estratégicos e parcerias entre grupos atingidos, movimentos sociais, academia e organizações não-governamentais na luta contra o Racismo Ambiental.
Promover troca de saberes, conhecimentos e experiências de resistências às injustiças socioambientais e incentivar estudantes, educadores e lideranças de movimentos sociais a desenvolverem estudos e pesquisas sobre a questão.
Promover visibilidade e mobilização social em torno da questão do Racismo Ambiental, não só a partir do Seminário, mas também do III Encontro Nacional da RBJA, que deverá ocorrer logo após, porém no mesmo processo de construção coletiva.
Construir um posicionamento coletivo dos sujeitos políticos participantes do II Seminário sobre a questão do Racismo Ambiental no Brasil.

Diretrizes Gerais para a escolha dos temas e composição das mesas de debate

Garantir a diversidade regional e de segmentos na participação do evento.
Garantir a equidade de gênero e étnica na composição das mesas de debate.
Garantir (tanto quanto possível) a diversidade de temas e experiências a serem prioritariamente discutidas no evento.

Metodologia/Programação

Noite do dia 22 de Março: Chegada e acomodação dos/as participantes

Dia 23 de Março:
8:30 – Acolhida dos participantes – Roda das Utopias - Coordenação: Rosinha (Instituto Terramar)
9:00-9:30 – Mesa de Abertura
Jeovah Meireles (Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia / Universidade Federal do Ceará) - Abertura da mesa: boas vindas ao Ceará, em nome da UFC, e chamada para a composição da mesa inaugural
Rogério Costa (Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará) – Boas vindas das redes, ONGs e movimentos sociais
Meire Coelho (Instituto Negra do Ceará – INEGRA) – Boas vindas dos quilombolas
9:30-11:30 - Painel I: Racismo Ambiental, disputa pelo território e modelo de desenvolvimento nos marcos do capitalismo - Coordenação: Cristiane Faustino (Instituto Terramar)
Depoimentos:
Ceiça Pitaguary (APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) - As lutas dos povos indígenas
Crispim Santos (Quilombo de São Francisco de Paraguassú) – As lutas dos quilombolas
João do Cumbe (Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense) – A luta das comunidades contra a destruição dos ecossistemas costeiros
Sínteses e encaminhamentos, à luz dos depoimentos:
Francisca Sena (INEGRA / Articulação de Mulheres Brasileiras) - Racismo e Etnocentrismo no Brasil, em suas múltiplas dimensões
Tania Pacheco (GT de Combate ao Racismo Ambiental) – O modelo de desenvolvimento hegemônico e os conflitos socioambientais por ele gerados: importância da luta contra o Racismo Ambiental para a justiça ambiental e a cidadania e o que esperar deste II Seminário
11:30 – Debate sobre as questões trazidas pelos palestrantes
12:30 – Almoço

14:00–16:00 - Painel II - Colonialismo, luta pelo território, racismo e conflitos socioambientais no Brasil
Coordenação: Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, Universidade Federal de São Carlos)
José Augusto Sampaio (Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista) - Palestra de abertura/provocação: Colonialismo, luta pelo território e Racismo Ambiental no Brasil

Depoimentos:
Maria José Honorato (CPP – Comissão Pastoral da Pesca da Bahia) – Pescadores, marisqueiras e conflitos socioambientais na Bahia
Marizélia Lopes – Nega (Ilha da Maré) – As lutas do Movimento dos Pescadores da Ilha de Maré
Crispim Santos (Santo Francisco do Paraguassú) – As lutas dos quilombolas de São Francisco do Paraguassú
Telma Monteiro (Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé) – Povos indígenas “isolados” da região afetada pelas usinas do Madeira, Rondônia
Ana Maria Félix (Assentamento Maceió) – Turismo de Massa e especulação imobiliária no Assentamento Maceió, Itapipoca, Ceará
Álvaro de Angelis – Ameaças ao Sítio Histórico Kalunga: municípios de Cavalcante e Monte Alegre, Norte de Goiás
16:00-17:00 – Debates
17:00–17:30 – Exposição de fotos em data-show: Quebradeiras de coco e Favela de Parelheiros/SP, de Telma Monteiro
17:30 – Intervalo (lanche)
18:00 - Atividade cultural
Local: Reggae Club - Rua José Avelino, 150 – Praia de Iracema (Dragão do Mar)
Lançamento de livros: Manguezais e Carcinicultura: lições aprendidas (obra coletiva); e Desenvolvimento, ambiente e saúde - implicações da (des)localização industrial, de Raquel Rigotto.
Shows: Cumades do RAP, Escuta e Água de Quartinha.

Dia 24 de Março
8:30 – Acolhida dos participantes
9:00–11:00 - Painel III: Racismo Ambiental e conflitos urbanos no Brasil
Coordenação da mesa - Nahyda Franca (Ibase)
Itamar Silva (Ibase) - Palestra de abertura/provocação: Racismo Ambiental urbano - a política do PAC, sua implantação nas cidades e seu impacto em termos de combate ao Racismo Ambiental
Depoimentos:
Kika Bessen (ativista do Movimento Negro) - Racismo Ambiental na Comunidade COHAB Cidade Tiradentes, São Paulo
Ireuda Ferreira Tavares (Comunidade de Novo Maracanaú ) – A luta da Comunidade de Novo Maracanaú, Ceará, contra a poluição química causada pela Agripec
Representante da Comunidade Quilombola de Abacatal, na Região Metropolitana de Belém
José Cardoso - Representante do Nordeste e Articulador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Arnaldo Fernandes (Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Afirmação dos direitos socioambientais frente à especulação imobiliária na cidade de Fortaleza

11:00-11:30 – Debate
11:30-12:30 – Construção e reflexão coletiva de Mapa dos conflitos Socioambientais no Brasil no marco das políticas macroeconômicas
Facilitação: Cristiane Faustino e Soraya Vanini (ADELCO - Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido)
12:30 - Almoço
14:00–15:30 - Painel IV: Limites e Desafios para os sujeitos sociais no enfrentamento do racismo ambiental
Coordenação da mesa - Zoraide Vilasboas (Associação Movimento Paulo Jackson)
Ricardo Álvares (CEDEFES e Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de MG) - Palestra de abertura/provocação: Executivo, Legislativo e Judiciário: poderes a serviço de quem?
Judith Vieira (Terra de Direitos - Pará) - Reconhecimento jurídico das comunidades quilombolas de Santarém
Jeovah Meireles (Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFC / Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará) - Responsabilidade social do intelectual: o papel da universidade na luta coletiva pela construção da cidadania
Daniel Fonsêca (jornalista) – Meios de comunicação: aparelhos a serviço das elites, da construção do pensamento único ao consumo desenfreado
Cláudio Silva Filho (advogado do MST e integrante da Rede Nacional de Advogados Populares) – Criminalização dos movimentos sociais e desafios para a defesa das comunidades tradicionais
15:30-16:30 - Debate
16:30-17:00 - lanche
17:00–18:00 - Ato público nos arredores da universidade

25 de Março
7:00–12:00 - Visita aos Anacé no Pecém
12:30 – Almoço
13:30 – Socialização de impressões da visita
14:00-15:30 – Painel V: Desenvolvimento como, para quê e para quem: Racismo Ambiental e alternativas de resistência
Coordenação: Luciana Queiroz (Instituto Terramar)

Depoimentos:
Soraya Vanini (Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água) – Racismo Ambiental e a busca de uma nova cultura da água
Diosmar Filho (INGÁ) – Justiça Ambiental pelas Águas na Bahia: a importância do nosso questionamento e da nossa cobrança para manter os governos que elegemos na direção do socialismo que queremos
Mayron Régis (Fórum Carajás) - Racismo Ambiental no Maranhão: do Justiça nos Trilhos ao Reage São Luiz, via Baixo Parnaíba
Jefferson Souza (Rede Tucum de Turismo Comunitário no Ceará) – Turismo Predador versus Turismo Comunitário Solidário
Preto Zezé (CUFA) – A CUFA: ações de combate ao Racismo Ambiental
Angelina de Carvalho Pereira (Movimento de Mulheres Camponesas - RS) - O confronto com a Aracruz Celulose e a incriminação das mulheres do Movimento na Lei de Segurança Nacional
15:30-16:00 - Debate
16:00-17:00 - Trabalho em grupos: Construção de estratégias coletivas de enfrentamento
17:00–18:00 – Plenária de apresentação dos relatórios dos grupos e aprovação do documento final do Seminário (que deve ir sendo construido durante o evento por uma comissão)
18:00 – Encerramento

Za ´nkisi, voduns ye orixás wutu saambulwa toondele

(Deus e nossos ancestrais nos abençoem, em Bantu)

“Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza;

temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”

Boaventura de Souza Santos

Luta contra o Decreto 6.640/08 (Destruição de Cavernas) na Camara dos Deputados

2009-03-19T17:15:00.000-07:00

Divulgando

Caros amigos,

Precisamos de mais uma ajuda dos grupos de espeleologia e entidades que apoiam o manifesto contra a destruição de cavernas!

Como vocês já devem saber, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) pediu a suspenção do decreto (6.640/08) que legaliza a destruição de cavernas. Esse pedido de suspeção (PDC 1.138/08) foi encaminhado a Comissão de Minas e Energia da Câmara e seu relator, Deputado José Otávio Germano (PP/RS) emitiu um parecer rejeitando o pedido e defendendo o decreto.

O parecer deveria ter sido votado na Comissão dia 11/03 e a SBE enviou ofícios ao Deputados da Comissão (vide anexo) pedindo a aprovação do PDC 1.138/08 e contra o parecer do relator Deputado Germano, contudo o parecer não foi apreciado no dia 11/03 e ainda há tempo para que as instituições preocupadas com nossas cavernas se manifestem!

As manifestações de APOIO ao PDC 1.138/08 e CONTRA O PARECERdo relator José Otávio Germano devem ser encaminhadas o mais rápido possivel para os deputados da Comissão de Minas e Energia (vide Comissão... anexo).

[] Marcelo Rasteiro

Sociedade Brasileira de Espeleologia - desde 1969 pelas cavernas brasileiras

www.sbe.com. br - (+55 19) 3296-5421 - Caixa Postal 7031, 13076-970, Campinas-SP, Brasil

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E-MAIL
TITULARES
Alexandre Santos PMDB/RJ (Gab. 331-IV) dep.alexandresantos@camara.gov.br
Bernardo Ariston PMDB/RJ (Gab. 710-IV) dep.bernardoariston@camara.gov.br
Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br
Eduardo da Fonte PP/PE (Gab. 619-IV) dep.eduardodafonte@camara.gov.br
Eduardo Valverde PT/RO (Gab. 435-IV) dep.eduardovalverde@camara.gov.br
Ernandes Amorim PTB/RO (Gab. 318-IV) dep.ernandesamorim@camara.gov.br
Fernando Diniz PMDB/MG (Gab. 307-IV) dep.fernandodiniz@camara.gov.br
Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV) dep.fernandoferro@camara.gov.br
Fernando Marroni PT/RS (Gab. 372-III) dep.fernandomarroni@camara.gov.br
Jorge Boeira PT/SC (Gab. 273-III) dep.jorgeboeira@camara.gov.br
José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV) dep.joseotaviogermano@camara.gov.br
José Santana de Vasconcellos PR/MG (Gab. 854-IV) dep.josesantanadevasconcellos@camara.gov.br
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) dep.luizalberto@camara.gov.br
Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 339-IV) dep.luizfernandofaria@camara.gov.br
Marcos Lima PMDB/MG (Gab. 373-III) dep.marcoslima@camara.gov.br
Nelson Bornier PMDB/RJ (Gab. 216-IV) dep.nelsonbornier@camara.gov.br
Rose de Freitas PMDB/ES (Gab. 946-IV) dep.rosedefreitas@camara.gov.br
Vander Loubet PT/MS (Gab. 838-IV) dep.vanderloubet@camara.gov.br
Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 368-III) dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Betinho Rosado DEM/RN (Gab. 366-III) dep.betinhorosado@camara.gov.br
Bruno Rodrigues PSDB/PE (Gab. 585-III) dep.brunorodrigues@camara.gov.br
João Oliveira DEM/TO (Gab. 475-III) dep.joaooliveira@camara.gov.br
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB/ES (Gab. 381-III) dep.luizpaulovellozolucas@camara.gov.br
Marcio Junqueira DEM/RR (Gab. 645-IV) dep.marciojunqueira@camara.gov.br
Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV) dep.pauloabiackel@camara.gov.br
Silvio Lopes PSDB/RJ (Gab. 346-IV) dep.silviolopes@camara.gov.br
Arnaldo Vianna PDT/RJ (Gab. 824-IV) dep.arnaldovianna@camara.gov.br
Julião Amin PDT/MA (Gab. 550-IV) dep.juliaoamin@camara.gov.br
Marcos Medrado PDT/BA (Gab. 834-IV) dep.marcosmedrado@camara.gov.br
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 374-III) dep.fabioramalho@camara.gov.br
SUPLENTES
Andre Vargas PT/PR (Gab. 923-IV) dep.andrevargas@camara.gov.br
Chico D'angelo PT/RJ (Gab. 760-IV) dep.chicodangelo@camara.gov.br
Edinho Bez PMDB/SC (Gab. 703-IV) dep.edinhobez@camara.gov.br
Edio Lopes PMDB/RR (Gab. 574-III) dep.ediolopes@camara.gov.br
Edson Ezequiel PMDB/RJ (Gab. 748-IV) dep.edsonezequiel@camara.gov.br
Jilmar Tatto PT/SP (Gab. 643-IV) dep.jilmartatto@camara.gov.br
João Pizzolatti PP/SC (Gab. 258-IV) dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV) dep.leonardoquintao@camara.gov.br
Luiz Bassuma PT/BA (Gab. 626-IV) dep.luizbassuma@camara.gov.br
Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV) dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV) dep.pedroeugenio@camara.gov.br
Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) dep.pedrofernandes@camara.gov.br
Simão Sessim PP/RJ (Gab. 709-IV) dep.simaosessim@camara.gov.br
Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 742-IV) dep.solangealmeida@camara.gov.br
Tatico PTB/GO (Gab. 602-IV) dep.tatico@camara.gov.br
Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 360-IV) dep.brunoaraujo@camara.gov.br
Carlos Brandão PSDB/MA (Gab. 541-IV) dep.carlosbrandao@camara.gov.br
Cezar Silvestri PPS/PR (Gab. 221-IV) dep.cezarsilvestri@camara.gov.br
Eduardo Gomes PSDB/TO (Gab. 950-IV) dep.eduardogomes@camara.gov.br
Eduardo Sciarra DEM/PR (Gab. 433-IV) dep.eduardosciarra@camara.gov.br
Gervásio Silva PSDB/SC (Gab. 418-IV) dep.gervasiosilva@camara.gov.br
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
Paulo Bornhausen DEM/SC (Gab. 708-IV) dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Urzeni Rocha PSDB/RR (Gab. 531-IV) dep.urzenirocha@camara.gov.br
Vitor Penido DEM/MG (Gab. 634-IV) dep.vitorpenido@camara.gov.br
Átila Lira PSB/PI (Gab. 640-IV) dep.atilalira@camara.gov.br
Davi Alves Silva Júnior PDT/MA (Gab. 937-IV) dep.davialvessilvajunior@camara.gov.br
João Herrmann PDT/SP (Gab. 839-IV) dep.joaoherrmann@camara.gov.br
Ciro Pedrosa PV/MG (Gab. 479-III) dep.ciropedrosa@camara.gov.br
José Fernando Aparecido de Oliveira PV/MG (Gab. 507-IV) dep.josefernandoaparecidodeoliveira@camara.gov.br
Autor do PDC 1.138/2008
ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB/SP (Gab. 624-IV) dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br

ASSOCIAÇÂO CAATINGA ABRE VAGA PARA GERENTE DE PROGRAMAS EM FORTALEZA

2009-03-17T17:48:00.000-07:00

Você está buscando um novo desafio? Você se interessa pelo terceiro setor? Você tem interesse em trabalhar numa organização da sociedade civil que desenvolve projetos ambientais e sociais?

A Associação Caatinga está buscando alguém que tenha iniciativa, motivação e compromisso com o desenvolvimento sustentável do planeta e tenha vontade de aprender e contribuir para o fortalecimento da sua equipe na função de gerente de programas.

O gerente de programas será responsável pela coordenação de programas da Associação Caatinga assegurando o bom andamento dos programas e projetos da instituição. Apoiará os coordenadores de projetos nas suas atividades, será responsável pela identificação de novas oportunidades de projetos e supervisionará a gestão dos mesmos.

Qualificações técnicas desejáveis:

Tenha formação na área de biologia, agronomia, geografia, gestão ambiental, ou outra área a fim;
Tenha experiência em planejamento e gestão de projetos de conservação;
Tenha experiência na gestão de pessoal;
Tenha conhecimento de informática (Word, Excel, PowerPoint, Internet);
Habilidade em inglês;
Tenha carteira de motorista (categoria B).

Habilidades pessoais desejáveis:

Tenha habilidade de liderar e gerenciar equipe de trabalho;
Tenha capacidade de trabalhar com o mínimo de supervisão;
Tenha dinamismo, proatividade, criatividade, flexibilidade e capacidade de executar diversas ações ao mesmo tempo;
Tenha habilidade de comunicação com diversos públicos;
Tenha disponibilidade para viagens;
Tenha boa habilidade na gestão e resolução de conflitos;
Tenha interesse, compromisso e comprometimento com os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável da Associação Caatinga.

Os interessados deverão encaminhar o seu CV, uma carta citando as razões pelas quais se interessa pela vaga e a sua pretensão salarial via e-mail para:

caatinga@acaatinga. org.br (Assunto: seleção de gerente de programas)

Prazo para o término das inscrições: 20 de março de 2009.

Maiores informações pelo e-mail acima.

Faculdade da Amazônia contrata professores

2009-03-15T15:53:00.000-07:00

Vagas para mestres e doutores em todas as áreas da Agronomia,Zootecnia, Serviços Social, psicologia, biologia, medicina veterinária, eng. florestal, educação física e enfermagem.

local: Faculdade da Amazônia, em Rondônia, na cidade de Vilhena.
A instituição se responsabiliza pelas passagens aéreas de ida epelas diárias de hotel por um mês após o inicio do contrato.

Os interessados favor enviar currículum para presidencia@institutoambientalis.net

Editais consultoria UNESCO

2009-03-09T18:27:00.000-07:00

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO No- 4/2009 O Projeto 914 BRA5065-PRODOC- MTC/UNESCO seleciona:Consultor na modalidade por Produto para Projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com o seguinte perfil:1 - Perfil: SEPED - Código 1/003/20092 - No- de vagas: 013 - Qualificação Educacional: Graduação ou Pós-Graduação em Ciências Humanas ou Biológicas ou Exatas.4 - Experiência Profissional: Profissional com experiência mínima de 3 anos em programas financiados por organismos internacionais. Experiência comprovada com a realização de análises de sustentabilidade financeira de longo prazo de iniciativas de conservação da biodiversidade. Capacidade em organizar e conduzir reuniões que envolvam instituições dos setores governamental, não-governamental e privado. Conhecimento da estrutura e apresentação de projetos financiados pelo GEF. Conhecimento sobre a estrutura e funcionamento dos Projetos financiados pela UNESCO. Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível no endereço http://lattes.cnpq.br.residir/ no Brasil. Disponibilidade para realizar viagens e dedicação ao trabalho para concluir os produtos no prazo estabelecido. Fluência oral e escrita nos idiomas português e inglês.5 - Atividades: a- Conduzir análises de custo-efetividade e de sustentabilidade para apoiar a implementação e manutenção do Sistema de Informação em Biodiversidade. O consultor deverá incluir nas análises os mecanismos de sustentabilidade utilizados por sistemas de informação em biodiversidade consolidados no âmbito internacional e nacional; b- Estabelecer cenários e realizar planejamento estratégico para assegurar a sustentabilidade institucional e financeira do Sistema de Informação; c- Pesquisar e identificar investidores apropriados para o Sistema de Informação; d- Desenvolver, redigir e apresentar propostas de articulação e arranjos institucionais visando à sustentabilidade do Sistema de Informação; e- Realizar análises de mercado; pesquisar e identificar fontes e fundos públicos e privados apropriados para o financiamento das atividades do Sistema de Informação.6 - Produtos Esperados: 1 - Documento técnico contendo estudo comparativo sobre mecanismos de sustentabilidade institucional e financeira utilizados por sistemas de informação consolidadoscomo, por exemplo, INBIO, CONABIO, SIAMAZONIA, GBIF, NBII, HUMBOLDT, CRIA, IABIN; 2 - Documento técnico preliminar contendo estratégias para assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema de Informação em Biodiversidade sob a perspectiva de diferentes estruturas de governança do Sistema de Informação e formas de incentivo ao setor privado para financiamento de atividades do Sistema de informação. 3 - Documento técnico final contendo estratégias para assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema de Informação em Biodiversidade sob a perspectiva de diferentes estruturas de governança do Sistema de Informação e formas de incentivo ao setor privado para financiamento de atividades do Sistema de informação.7 - Local de Trabalho: Brasília - DF8 - Duração do Contrato: 03 (três) mesesOs interessados deverão encaminhar o CV até o dia 13/03/2009 para Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", sala 198, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, indicando o número do edital e onome do perfil em que se candidata. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada neste edital.Em atenção às disposições do decreto no- 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.

2) EDITAL DE PROCESSO SELETIVO No- 5/2009 O Projeto 914 BRA5065-PRODOC- MTC/UNESCO seleciona:Consultor na modalidade por Produto para Projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com o seguinte perfil:1 - Perfil: SEPED - Código 4/002/20092 - No- de vagas: 013 - Qualificação Educacional: Curso superior completo em TI (Ciências da computação, informática, Ciências da informação, sistemas de informação, engenharias, matemática) ou área correlata.4 - Experiência Profissional: Profissional com experiência mínima de 5 anos em LAN, WAN, elementos ativos e passivos de rede, projeto de infra-estrutura de comunicações para curtas e longas distâncias ou experiência profissional de seis anos com especialização nas mesmas áreas; Amplos conhecimentos em tecnologias da informação, em particular das redes de dados TCP/IP;Domínio em interoperabilidade e integração de plataformas; Noções sobre SGBDs; Noção em uso de ferramentas CASE; Noções sobre o e-PING; Inglês técnico; Analista de Arquitetura de Redes Sênior.5 - Atividades: a- Entender o problema do cliente e identificar os principais atores envolvidos e suas necessidades; b- Realizar levantamento dos requisitos da infra-estrutura com os usuários; c- Elaborar a documentação dos requisitos da rede; d- Elaborar o Plano de Gestão de Requisitos; e- Definir uma sugestão de infra-estrutura para a rede com base na experiência obtida com redes ou domínios de problema semelhantes; f- Compreender a distribuição geográfica e a complexidade operacional do sistema; g- Estabelecer a infra-estrutura das redes dos provedores e da rede nacional, definindo os padrões tecnológicos a serem adotados, a comunicação entre as visões arquiteturais e a decomposição destas visões; h- Analisar e mapear as infra-estruturas existentes; i- Realizar desenhos e especificações da infra-estrutura; j- Realizar análise para o tratamento e integração de diversas infra-estruturas; k- Dimensionar os recursos de infra-estrutura necessários para a rede de acordo com seus requisitos; l- Criar as matrizes de requisitos e rastreabilidade do projeto; m- Realizar revisão dos artefatos após análise de outras partes; n- Registrar as solicitações de mudanças; o- Analisar e registrar impactos no projeto decorrente das solicitações de mudanças; p- Elencar quaisquer riscos desconhecidos ou observados na implementação da infra-estrutura; q- Detectar quaisquer falhas no design da infra-estrutura; r- Detectar uma possível incompatibilidade entre os requisitos e a infra-estrutura; s- Avaliar uma ou mais necessidades arquiteturais específicas: desempenho, confiabilidade, capacidade de modificação, segurança; t- Fornecer dados para o processo de planejamento do projeto; u- Fornecer informações para tomadas de decisão; v- Apoiar o Gerente de Projetos na elaboração do cronograma do projeto nas atividades relacionadas à infra-estrutura solução; x- Facilitar o planejamento da infra-estrutura, investigando e avaliando opções arquiteturais de alto nível; w- Avaliar a viabilidade da implementação da infra-estrutura; z- Promover um workshop com as partes envolvidas para avaliar as propostas sob os aspectos tecnológicos e de infra-estrutura.6 - Produtos Esperados: 1- Documento técnico contendo análise crítica da arquitetura de rede interna e externa de cada provedor de dados/informação com proposta de adequação às necessidades do projeto, assim como classificar os provedores e pontos em ordem de prioridade de necessidade de investimento para o desenvolvimento da infra-estrutura adequada, com estimativa do mesmo. 2 - Documento técnico com a proposta de arquitetura geral de âmbito nacional da rede. 3 - Documento técnico contendo relatório do Workshop Nacional de análise das propostas com apresentação dos possíveis participantes da etapa piloto no que tange à infra-estrutura da solução.7 - Local de Trabalho: Brasília - DF8 - Duração do Contrato: 03 (três) mesesOs interessados deverão encaminhar o CV até o dia 13/03/2009 para Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", sala 198, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada neste edital. Em atenção às disposições do decreto no- 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.

3) EDITAL PROCESSO SELETIVO No- 6/2009 O Projeto 914 BRA5065-PRODOC- MTC/UNESCO seleciona:Consultor na modalidade por Produto para Projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com o seguinte perfil:1 - Perfil: SEPED - Código 4/003/20092 - No- de vagas: 013 - Qualificação Educacional: Graduação em biologia, engenharia, matemática, computação, informação ou áreas afins.4 - Experiência Profissional: Profissional com experiência mínima de 10 anos em sistemas de informação on-line sobre espécies e espécimes; Capacidade em organizar e conduzir reuniões que envolvam instituições dos setores governamental, não-governamental e privado; Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível no endereço http://lattes.cnpq.br;residir/ no Brasil; Disponibilidade para realizar viagens e dedicação ao trabalho para concluir os produtos no prazo estabelecido. Fluência oral e escrita nos idiomas português e inglês.5 - Atividades: a- Realizar o mapeamento e análise dos provedores de dados (coleções biológicas, bancos de dados e sistemas de informação on-line) com foco em dados e informações sobre espécies e espécimes; b- Realizar análise de lacunas e definir a linha de base do projeto em relação a sistemas de informação sobre espécies e espécimes; c- Identificar necessidades e oportunidades de cooperação; d- Definir estratégia para determinar prioridades na seleção de provedores de dados; e- Identificar ameaças, causas e realizar análise de barreiras ao compartilhamento de dados/informações; f- Realizar análise de risco e propor medidas de mitigação de riscos;g- Estabelecer estratégia para atrair a participação de provedores de dados.h- Participar de reuniões sob demanda da coordenação do projeto;i- Organizar e conduzir reuniões com parceiros-chave do projeto para elaboração de documentos.6 - Produtos Esperados: 1- Documento técnico contendo o mapeamento dos principais provedores de dados de interesse ao Sistema de Informação em Biodiversidade e análises sobre a Linha de base (baseline do projeto) em relação aos sistemas de informação; 2- Documento técnico contendo estratégias para atrair provedores de dados definindo setores prioritários e identificando necessidades e oportunidades de cooperação;3- Documento técnico contendo análise das ameaças, riscos e barreiras ao compartilhamento de dados e estratégias para superação das barreiras e mitigação dos riscos, sempre em relação a provedores de dados sobre espécies e espécimes.7 - Local de Trabalho: Brasília - DF8 - Duração do Contrato: 03 (três) mesesOs interessados deverão encaminhar o CV até o dia 13/03/2009 para Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", sala 198, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada neste edital.Em atenção às disposições do decreto no- 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.

4) EDITAL PROCESSO SELETIVO No- 7/2009 O Projeto 914 BRA5065-PRODOC -MTC/UNESCO seleciona:Consultor na modalidade por Produto para Projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com o seguinte perfil:1 - PERFIL: SEPED - Código 4/004/20092 - No- de vagas: 01.3 - QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL: Curso superior completo em TI (Ciências da computação, informática, Ciências da informação, sistemas de informação, engenharias, matemática) ou área correlata.4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Profissional com experiência mínima de 3 anos comprovada em elaboração e submissão de projetos para organismos internacionais. Experiência em projetos e/ou programas relacionados com disseminação e/ou gestão da informação em biodiversidade ou meio ambiente. Conhecimento da estrutura e apresentação de projetos financiados pelo GEF e experiência na elaboração desses projetos; Conhecimento sobre a estrutura e funcionamento dos Projetos financiados pela UNESCO e experiência na elaboração desses projetos; Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível no endereço http://lattes.cnpq.br;residir/ no Brasil; Ter disponibilidade para viagens e dedicação para elaboração dos produtos no prazo estabelecido; Fluência oral e escrita nos idiomas português e inglês.5 - ATIVIDADES: a- Entender o problema do cliente e identificar os principais atores envolvidos e suas necessidades; b- Elaborar o Plano de Gestão de Requisitos; c- Propor arquitetura para o sistema com base na experiência obtida com sistemas ou domínios de problema semelhantes; d- Estabelecer a estrutura dos sistemas, definindo os padrões tecnológicos a serem adotados, a comunicação entre as visões arquiteturais e a decomposição destas visões; e- Analisar e mapear as bases de dados existentes, identificando dicionário de dados, estrutura de dados e tecnologias envolvidas; f- Atuar na identificação, classificação e estruturação dos dados de Biodiversidade, para dar subsídio de informações aos gestores, viabilizando a tomada de decisão, por meio de ferramentas de Data Warehouse; g- Realizar análise para o tratamento e integração de dados de múltiplos sistemas operacionais em datamarts ou datawarehouses separados; h- Dimensionar os recursos de infra-estrutura necessários para o sistema de acordo com seus requisitos;i- Fornecer dados para o processo de planejamento do projeto;j- Fornecer informações para tomadas de decisão; k- Apoiar o Gerente de Projetos na elaboração do cronograma do projeto nas atividades relacionadas a requisitos, análise e desenvolvimento da solução; l- Promover um workshop com as partes envolvidas para avaliar as propostas sob os aspectos tecnológicos e de infra-estrutura6 - PRODUTOS ESPERADOS: 1- Documento técnico contendo proposta de arquitetura completa para cada provedor de dados/ informação incluído na rede; 2- Documento técnico contendo proposta de ferramentas e aplicações para serem utilizadas na integração dos bancos de dados de Biodiversidade; 3-Documento técnico com o relatório do Workshop Nacional de análise das propostas com apresentação dos possíveis participantes da etapa piloto no que tange à arquitetura da solução.6 - LOCAL DE TRABALHO: Brasília - DF7 - DURAÇÃO DO CONTRATO: 03 (três) meses.Os interessados deverão enviar os CV até o dia 13/03/2009 para Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", sala 198, CEP: 70.067- 900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada nesse edital. Em atenção às disposições do decreto no- 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.

5) EDITAL PROCESSO SELETIVO No- 8/2009 O Projeto 914 BRA5065-PRODOC- MTC/UNESCO seleciona:Consultor na modalidade por Produto para Projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com o seguinte perfil:1 - PERFIL: SEPED - Código 4/005/20092-N o- de vagas: 01.3 - QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL: Ciências Biológicas, preferencialmente com pós-graduação.4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Profissional com experiência mínima de 3 anos comprovada em elaboração e submissão de projetos para organismos internacionais. Experiência em projetos e/ou programas relacionados com disseminação e/ou gestão da informação em biodiversidade ou meio ambiente. Conhecimento da estrutura e apresentação de projetos financiados pelo GEF e experiência na elaboração desses projetos; Conhecimento sobre a estrutura e funcionamento dos Projetos financiados pela UNESCO e experiência na elaboração desses projetos;Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível no endereço http://lattes.cnpq.br;residir/ no Brasil;Ter disponibilidade para viagens e dedicação para elaboração dos produtos no prazo estabelecido; Fluência oral e escrita nos idiomas português e inglês.5 - ATIVIDADES: a - Participar de reuniões com a equipe de consultores para detalhamento das atividades e apresentação de resultados; b- Organizar e conduzir reuniões com usuários finais de informação sobre biodiversidade, especialmente nos órgãos governamentais e organizações não governamentais relacionadas com conservação da natureza; c- Identificar estudos de caso onde a utilização de informação qualificada em biodiversidade causa impacto em políticas públicas; d- Elaborar relatório sobre as demandas governamentais e não governamentais em informação sobre biodiversidade; e- Elaborar propostas de pilotos com base na identificação das demandas por informação sobre biodiversidade; f- Participar de Workshop de orientação integração de atividades a ser realizado ao início dos trabalhos; g- Contribuir para a elaboração do "PAD (o formato final do documento)" com os resultados dos seus produtos.6 - PRODUTOS ESPERADOS: 1- Documento técnico contendo o mapeamento dos órgãos governamentais. Avaliação crítica sobre os principais órgãos governamentais (secretarias da administração direta e órgãos da administração indireta) que seriam beneficiados por um sistema nacional de informação em Biodiversidade capaz de fornecer informação qualificada e atualizada sobre questões relacionadas com a biodiversidade, sua conservação e uso; 2 – Documento técnico contendo relatório de demandas; Documento com apresentação e análise crítica das demandas identificadas por meio das entrevistas realizadas com órgãos governamentais e não governamentais sobre as demandas por informação qualificada em Biodiversidade, indicando pelo menos três estudos de caso onde a informação (presença ou ausência dela) causou impacto em políticas publicas ou na tomada de decisão em conservação. 3 – Documento técnico contendo a versão final do documento do projeto e as propostas de pilotos para apropriação de dados em biodiversidade pelo setor governamental. O Consultor deverá auxiliar na produção do documento final do projeto (PAD) contribuindo com a elaboração de documento em formato específico de projetos financiados pelo GEF, segundo orientação a ser fornecida em workshop ao início dos trabalhos.6 - LOCAL DE TRABALHO: Brasília - DF7 - DURAÇÃO DO CONTRATO: 03 (três) meses.Os interessados deverão enviar os CV até o dia 13/03/2009 para Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", sala 198, CEP: 70.067- 900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata.
Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada nesse edital
Em atenção às disposições do decreto no- 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.

Agepel recebe inscrições para o 11° FICA - Festival Internacional de Cinema Ambiental

2009-03-09T17:26:00.000-07:00

A Agência Goiana de Cultura (Agepel) está recebendo inscrições para o 11º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), até o dia 23 de março. O festival será realizado em junho, na cidade de Goiás.
Podem se inscrever filmes em 35 ou em 16 milímetros, vídeos ambientais produzidos no formato Betacam ou mini DV, e séries televisivas, realizados a partir de 1º de janeiro de 2007.
O produtor ou realizador deve enviar formulário preenchido e assinado para a organização do Fica com os itens exigidos no regulamento.
O material deve ser enviado pelos Correios ou pelo Correio Porta a Porta. O pacote tem que conter a informação fita cinematográfica para festival, sem valor comercial. O endereço é: 11º Fica, Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), Praça Cívica, nº 2, Centro, CEP 74003-010, Goiânia.
A coordenadora geral do Fica é a presidente da Agepel, Linda Monteiro. As obras vão ser selecionadas por um júri específico. Já os prêmios vão ser concedidos por um júri internacional, constituído de sete membros com atuação audiovisual ou ambiental e coordenado por um presidente.
A premiação prevista é: Prêmio Cora Coralina, para o maior destaque entre as obras, sendo um troféu e R$ 50 mil; Troféu Carmo Bernardes e mais R$ 35 mil para o melhor longa-metragem; Troféu Jesco Von Puttkamer e mais R$ 25 mil para o melhor média-metragem; Troféu Acari Passos e mais R$ 25 mil para o melhor curta-metragem; Troféu José Petrillo para a melhor produção goiana e R$ 40 mil; Troféu João Bênnio para a melhor produção goiana e R$ 40 mil; e Prêmio Bernardo Elis e mais R$ 25 mil para a melhor série ambiental de televisão. Mais informações no site http://www.fica.art.%20br/ ou nos fones (62) 3224-2642 e 3223-3051.

Os pneus usados e o mito da caverna.

2009-03-09T17:06:00.000-07:00

Ricardo Alípio da Costa

Imaginemos uma caverna. No interior desta caverna homens que nasceram e viveram ali sem qualquer contato com o mundo externo, aprisionados e acorrentados. Foram obrigados a olhar sempre em direção da parede do fundo da caverna. Na entrada, atrás deles, há uma fenda por onde passa um feixe de luz exterior. Na parte externa, homens passam pela frente da caverna carregando objetos. Estes homens e estes objetos produzem sombras na parede do fundo da caverna. Os prisioneiros julgam que essas sombras sejam a realidade.
Mas sempre há aquele prisioneiro astuto e corajoso que decide abandonar essa condição quebrando os grilhões que o aprisionam. Com muita dificuldade ele consegue sair da caverna e descobrir que as sombras eram homens como ele, além de descobrir todo o mundo e a natureza.
Esta metáfora reproduzida por Platão é atribuida a Sócrates em um diálogo com seus discípulos, para dar ênfase ao processo de conhecimento, mostrando a visão de mundo do ignorante, que vive do senso comum e do filósofo na sua eterna busca da verdade.
Durante anos, dezoito anos pra ser mais exato, muitas pessoas foram aprisionadas no interior da caverna contemplando e interpretando as sombras que viam e de lá proferiram as opiniões mais absurdas e sensacionais sobre a Convenção de Basiléia.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), chegou a publicar a Resolução nº 23/96, proibindo a importação de pneus usados com base nesta Convenção. O que poucos sabem é que a Convenção trata apenas de resíduos de pneus (pneus inservíveis), ou seja, aqueles que não são reutilizáveis ou reformáveis. Os pneus inservíveis que a Convenção classifica como não perigosos, são considerados insumos para fabricação de outros produtos ou destinados à recuperação energética, ambas atividades amplamente difundidas entre os países desenvolvidos.
Quem quiser se aventurar, ou seja, romper os grilhões que o aprisionam, pode pesquisar o anexo IX, item B3140 do Decreto nº 4.581/03, combinado com o anexo IV A do Decreto nº 875/93. Estes Decretos, que incorporaram a Convenção de Basiléia ao ordenamento juridico brasileiro, dizem que são resíduos de pneus (waste tyres), aqueles que não se destinam à disposição em aterros, depósito em corpos d´água, incineração a céu aberto, etc. Por certo que estas operações são coibidas pela Convenção porque, efetivamente, é o mesmo que despejar lixo em outro país. Por outro lado, as operações de recuperação de recursos, reciclagem, reaproveitamento, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos dos pneus inservíveis são incentivadas pela Convenção.
Quanto aos pneus usados para processos de reforma (recapagem, recauchutagem e remoldagem), são tratados pela Convenção como altamente benéficos para o meio ambiente em razão da economia de recursos naturais e de energia.
Outro ponto importante é que o país que queira proibir a entrada de qualquer dos resíduos listados na Convenção basta notificar o país exportador. Pela Convenção, o país exportador é obrigado a proibir imediatamente a exportação do resíduo proibido pelo país notificante.
Por que até hoje o Brasil não notificou os países exportadores ao invés de ficar editando atos internos (portarias)? Por que os países exportadores só seriam obrigados a proibir a exportação de pneus inservíveis (waste tyres) que não se destinassem à recuperação de recursos, reciclagem, reaproveitamento, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos. Quantos aos pneus usados para reforma, estes sequer estão listados na Convenção.
Quem quiser sair da caverna pode procurar um documento intitulado “Revised technical guidelines on environmentally sound management of used tyres” (Diretrizes técnicas revisadas na gerência ambiental sadia de pneumáticos usados), da Convenção de Basiléia. Lá encontrarão a definição de “waste tyres”. Depois é só confrontar esta informação com o anexo IX, item B3140, do Decreto nº 4.581/03. Verão que “waste tyres” são pneus inservíveis. Verão também que este documento incentiva a produção de pneus reformados pelos benefícios ambientais desta atividade.
Portanto, não será a Lei nem a Justiça que poderá decidir esta controvérsia, mas a ignorância, as trevas ou as sombras do fundo da caverna.

*Ricardo Alípio da Costa é mestre em gestão ambiental e especialista em direito e negócios internacionais.

Novidades no site: VISÃO GEOGRÁFICA

2009-03-09T15:02:00.000-07:00

Acaba de entrar no ar uma nova atualização do site: VISÃO GEOGRÁFICA"
(http://www.visaogeografica.com). A nova atualização (24/02/09)
apresenta links para "REVISTAS GEOGRÁFICAS" (são três novas páginas
nesta seção); em "GEOLINKS", foi acrescentada uma nova sub-seção
chamada: "GEOGRAFIA TEMÁTICA", que visa divulgar sites relacionados a
temas específicos; na seção "IMAGENS", foram acrescentadas duas novas
páginas com um ensaio fotográfico das "BELEZAS DA NATUREZA"; outra
novidade é o lançamento do blog: "VISÃO GEOGRÁFICA News"
(http://visaogeografica.blogspot.com), para ajudar na divulgação das
atualizações do site.

É urgente rever os fundamentos

2009-02-27T14:03:00.000-08:00

Leonardo Boff
Teólogo

A conjugação das várias crises, algumas conjunturais e outras sistêmicas, obriga a todos a trabalhar em duas frentes: uma intrasistêmica buscando soluções imediatas dos problemas para salvar vidas, garantir o trabalho e a produção e evitar o colapso. Outra transsistêmica, fazendo uma crítica rigorosa aos fundamentos teóricos que nos levaram ao atual caos e trabalhar sobre outros fundamentos que propiciem uma alternativa que permita, num outro nivel, a continuidade do projeto planetário humano.

Cada época histórica precisa de um mito que congregue pessoas, galvanize forças e confira novo rumo à história. O mito fundador da modernidade reside na razão, desde os gregos, o eixo estruturador da sociedade. Ela cria a ciência, transforma-a em técnica de intervenção na natureza e se propõe dominar todas as suas forças. Para isso, segundo Francis Bacon, o fundador de método científico, deve-se torturar a natureza até que entregue todos os seus segredos. Essa razão crê num progresso ilimitado e cria uma sociedade que se quer autônoma, de ordem e progresso. A razão suscitava a pretensão de tudo prever, tudo gerir, tudo controlar, tudo organizar e tudo criar. Ela ocupou todos os espaços. Enviou ao limbo outras formas de conhecimento.

Eis que, depois de mais de trezentos anos de exaltação da razão, assistimos a loucura da razão. Pois só uma razão enlouquecida organiza a sociedade na qual 20% da população mundial detém 80% de toda riqueza da Terra; as três pessoas mais ricas do mundo possuem ativos superiores à toda riqueza de 48 paises mais pobres onde vivem 600 milhões de pessoas; 257 indivíduos sozinhos acumulam mais riqueza do que 2,8 bilhões de pessoas, o equivalente a 45% da humanidade; no Brasil 5 mil famílias detém 46% da riqueza nacional. A insanidade da razão produtivista e consumista gerou o aquecimento global que trará desiquilíbrios já visíveis e a dizimação de milhares de espécies, inclusive a humana.

A ditadura da razão criou a sociedade da mercadoria com sua cultura típica, um certo modo de viver, de produzir, de consumir, de fazer ciência, de educar, de ensinar e de moldar as subjetividades coletivas. Estas devem se afinar à sua dinâmica e valores, procurando sempre maximalizar os ganhos, mediante a mercantilização de tudo. Ora, essa cultura, dita moderna, capitalista, burguesa, ocidental e hoje globalizada entrou em crise. Ela se expressa nas várias crises atuais que são todas expressão de uma única crise, a dos fundamentos. Não se trata de abdicar da razão, mas de combater sua arrogância (hybris) e de criticar seu estreitamento na capacidade de comprender. O que a razão mais precisa neste momento é de ser urgentemente completada pela razão sensível (M.Maffesoli), pela inteligência emocional (D.Goleman), pela razão cordial (A. Cortina), pela educação dos sentidos (J.F.Duarte Jr), pela ciência com consciência (E. Morin), pela inteligência espiritual (D. Zohar), pelo concern (R.Winnicott) e pelo cuidado como eu mesmo venho propondo há tempos.

É o sentir profundo (pathos) que nos faz escutar o grito da Terra e o clamor canino de milhões de famélicos. Não é a razão fria mas a razão sensível que move as pessoas para tira-las da cruz e faze-las viver. Por isso, é urgente submeter à crítica o modelo de ciência dominante, impugnar radicalmente as aplicações que se fazem dela mais em função do lucro do que da vida, desmascarar o modelo de desenvolvimento atual que é insustentável por ser altamente depredador e injusto.

A sensibilidade, a cordialidade, o cuidado levados a todo os níveis, para com a natureza, nas relações sociais e na vida cotidiana, podem fundar, junto com a razão, uma utopia que podemos tocar com as mãos porque imediatamente praticável. Estes são os fundamentos do nascente paradigma civilizatório que nos dá vida e esperança.

Fonte: Vivemos Juntos

A hora do Planeta

2009-02-26T13:30:00.000-08:00

Novo Vídeo da Hora do Planeta narrado por Cate Blanchett e trilha sonora do Coldplay

Vaga para pesquisador social no Mamirauá -IDSM

2009-02-26T09:23:00.000-08:00

EDITAL DE BUSCA E TERMO DE REFERÊNCIA PARA PESQUISADOR (A) NA ÁREA SOCIAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ – IDSM-OS/MCT

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) está selecionado um (uma) profissional da área de pedagogia, para ocupar o cargo de Pesquisador (a) Social para realizar estudos sobre as políticas educacionais desenvolvidas pelos municípios de Tefé, Uarini, Alvarães, Maraã e Fonte Boa, com o objetivo de analisar as dinâmicas sociais dessas populações e das que moram no interior das reservas de desenvolvimento sustentável Mamirauá e Amanã.

O bolsista ficará ligado ao Grupo de Pesquisa Populações ribeirinhas, modos de vida e políticas públicas na Amazônia Ocidental e ao Programa de Qualidade de Vida (PQV) da Diretoria de Manejo dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Social, sendo subordinado às líderes Dra. Edila Ferreira Moura e Ms. Ana Claudeise S. Nascimento.

No conjunto das linhas de pesquisa do IDSM, está designada uma linha de pesquisa sobre as mudanças sociais no modo de vida das populações ribeirinhas que moram nessas áreas das reservas e em suas áreas de entorno. O objetivo desses estudos é também construir e atualizar indicadores socioeconômicos referentes a essas populações e contribuir com esses estudos para as políticas sociais nessa região.

O IDSM é uma Organização Social com Contrato de Gestão assinado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, e atua no desenvolvimento de pesquisa, monitoramento e extensão visando a Conservação da Biodiversidade da Amazônia por intermédio do uso sustentado e participativo dos recursos naturais e do manejo de unidades de conservação. A atuação do IDSM pode ser vista com maiores detalhes em www.mamiraua.org.br ou nas publicações do Instituto.

A RDS Mamirauá está localizada no Médio Solimões, estado do Amazonas, com uma área de 1.124.000 ha, completamente formada de florestas alagadas de águas brancas, as várzeas. Criada em 1990, tendo o seu Plano de Manejo concluído e publicado em 1996, e atualmente em fase de revisão. Atualmente as atividades desenvolvem-se no sentido de implementar e revisar as normas estabelecidas nesse plano, através de ações integradas de pesquisa, extensão e monitoramento, todas com participação comunitária. Como é considerada uma área alagada de importância internacional, é reconhecida como um sítio da Convenção Ramsar, das Nações Unidas, que protege áreas deste tipo em todo o mundo.

A RDS Amanã, situada ao lado da RDS Mamirauá, cobre uma área de aproximadamente 2.313.000 hectares e engloba grandes extensões de ecossistema de terra firme, além de porções de igapó e de várzea. Está localizada entre a bacia de águas pretas do Rio Negro e a de águas brancas dos rios Japurá e Solimões. A Reserva Amanã foi criada em 1998, constituindo na época a maior área protegida em floresta tropical na América do Sul.

PERFIL DO CANDIDATO

Deve ter mestrado ou doutorado em Pedagogia, Sociologia ou Antropologia;
Preferencialmente com experiência em Educação ambiental;
Deve demonstrar experiência e interesse por trabalho de campo com populações rurais e na coleta e análise de dados educacionais;
Deve demonstrar experiência com políticas educacionais; municipalização do ensino; conhecer e analisar criticamente as políticas públicas para a educação e avaliação de projetos pedagógicos;
Domínio no uso de programas de informática (WORD, EXCEL, ACCESS e se possível SPSS).

O profissional deve ter disponibilidade para residir em Tefé (AM) e para viajar para as RDS’s Mamirauá e Amanã toda vez que se fizer necessário, pelo período mínimo de dois anos.

OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Os candidatos devem demonstrar interesse em estudos sobre as populações rurais amazônicas. É fundamental ter habilidade e pró-atividade para trabalhar em equipe e para atuar junto às populações rurais de comunidades ribeirinhas tradicionais, e participação em eventos científicos. Terão prioridade na seleção, os candidatos que, além dessas características, também tenham conhecimento básico da língua inglesa.

ATRIBUIÇÕES (a serem desenvolvidas no período de 48 meses):

Levantamento educacional em comunidades amostrais das Reservas Mamirauá e Amanã;
Levantamento das dinâmicas da municipalização do sistema de educação nos municípios de Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã e Fonte Boa.
Processamento e análise das informações coletadas;
Apresentação de relatório mensal e semestral com resultados preliminares dos levantamentos e viagens de campo;
Metodologia da coleta e análise dos dados deve obedecer às orientações da coordenação da pesquisa;
Participar das reuniões de planejamento das atividades do grupo de pesquisa;
Participar, quando oportuno e necessário, das reuniões de setor das comunidades onde realiza as atividades de pesquisa;
Apresentar relatório final da pesquisa ao final de 48 meses;
Produzir pelo menos um artigo científico ao final do período da bolsa;
Executar outras atividades do vinculadas ao Programa de Qualidade de Vida (ver http://www.mamiraua.org.br/pagina.php?cod=27) determinadas pela coordenação;
Participar de eventos internos do IDSM e externos, ministrando palestras e apresentando trabalhos de interesse da comunidade científica e da população local.

REMUNERAÇÃO E TEMPO DE PESQUISA

O cargo será remunerado com uma bolsa DTI/PCI do CNPq/Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, por um período de dois anos (podendo ser renovada). O valor da bolsa pode variar* entre R$ 1.500,00 a R$ 3.150,00 dependendo da qualificação profissional, da formação e titulação acadêmica, e do tempo de experiência profissional na área de atuação indicada neste Termo de Referência (Exemplo: a bolsa de um profissional recém mestre varia de R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00, dependendo da experiência profissional).

* Compete ao MCT determinar o nível da bolsa em que se enquadrará o candidato.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Até 15 de março de 2009: recebimento das inscrições. Envio do currículo modelo Lattes (CNPq) dos candidatos, acompanhados de uma carta de intenções com um resumo de suas experiências profissionais (referindo-se especificamente aos itens do “Perfil do Candidato”), expectativas quanto ao preenchimento da vaga e motivação para este tipo de atividade, e contato completo de duas referências (pessoas conhecedoras de seu histórico profissional). O material deverá ser enviado apenas via correio eletrônico para edilamoura@hotmail.com e claudeise@mamiraua.org.br. As mensagens de inscrição deverão ser identificadas pelo Assunto “InscriçãoPesquisadorSocial”.
Até 18 de março de 2009: os nomes dos (as) candidatos(as) pré-selecionados o(as) serão listados nesta mesma página, e os mesmos serão contatados oficialmente para marcação da entrevista via skype.
No período de 19 a 21 de março de 2009: os (as) candidatos(as) pré-selecionados serão entrevistados. Os resultados finais serão divulgados aos pré-selecionados por meio de divulgação direta nesta página e via e-mail.
Até 31 de março de 2009: o candidato selecionado deverá enviar toda a documentação exigida pelo CNPq, inclusive Plano de Trabalho, para implementação da bolsa.
Início das atividades: maio de 2009.

“A reconfiguração do espaço agrário do Acre"

2009-02-18T07:40:00.000-08:00

“A reconfiguração do espaço agrário do Acre como conseqüência do
ambientalismo ongueiro: a situação dos moradores do
Parque Nacional da Serra do Divisor”

Nazira Correia Camely

A política ambientalista formulada pelos países ricos foi implantada nos países pobres e ricos em biodiversidade, resultando num grande aumento das áreas de conservação ambiental, especialmente na Amazônia Brasileira. As grandes ONGs ambientalistas são os principais agentes deste processo, atendendo aos interesses estratégicos do imperialismo para a indústria da biotecnologia. Isto resultou numa reconfiguração do espaço agrário na Amazônia acarretando sérias conseqüências sobre a vida das populações que aí habitam: expulsão de suas terras e ameaças ao seu modo de reprodução devido às restrições ambientais impostas. leia o texto completo aqui